santa se imoveis

• DECRETO Nº 0-003, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, os Imoveis Abrangidos Pelo 'territorio Quilombola Santa Maria Dos Pinheiros', Situado No Municipio de Itapecuru Mirim, Estado do Maranhão, e da Outras Providencias.

• LSF, 16 de Dezembro de 2010
• Decreto

• Acórdão nº 2009/0147812-7 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 08 de Fevereiro de 2011

ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NA ATIVIDADE NOTARIAL E DE REGISTRO EM SANTA CATARINA. INVESTIDURA NA DELEGAÇÃO. SUPERVENIÊNCIA DE SERVENTIA VAGA POR DESISTÊNCIA DE CANDIDATO. PEDIDO DE NOVA ESCOLHA REALIZADO POR CANDIDATA QUE JÁ HAVIA SIDO EMPOSSADA EM SERVENTIA DE SUA OPÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. Trata-se de recurso ordinário em mandado de segurança no qual a recorrente objetiva ter direito à nova escolha de serventias, que, à época do prazo regular estipulado no edital do concurso, não foram objeto de sua escolha, mas, pelo fato de haver superveniente desistência daqueles que poderiam tê-las escolhido, foram atribuídas a candidatos que alcançaram pior classificação no certa...

..., a respeito da serventia de registro de imóveis. 6. Se não o bastante, nota-se que, em uma interp...

• DECRETO Nº 0-012, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2010. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, em Favor da Concessionaria Autopista Litoral Sul S.a., os Imoveis que Menciona, Localizados No Municipio de Itapema, No Estado de Santa Catarina, Necessarios a Execução das Obras de Implantação da Marginal Sul de Itapema, Nas Imediações do Km 147+000m da Rodovia Governador Mario Covas, Br-101/sc.

• LSF, 12 de Novembro de 2010
• Decreto

• Acórdão nº 70039572045 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 27 de Abril de 2011

AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO. PRETENSÃO DE INCLUSÃO DE VALORES DA QUITAÇÃO DO FINANCIAMENTO DE IMÓVEL, ALÉM DE ALUGUÉIS DOS IMÓVEIS DE SANTA CATARINA QUE FICARAM NA POSSE EXCLUSIVA DOS HERDEIROS DO EX-COMPANHEIRO. IMPOSSIBILIDADE. FINANCIAMENTO QUE FOI QUITADO APÓS A DISSOLUÇÃO DA UNIÃO. INCABÍVEL A COBRANÇA DE LOCATIVOS. EXISTÊNCIA DE MANCOMUNHÃO ATÉ A EFETIVAÇÃO DA PARTILHA. AGRAVO DESPROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70039572045, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Roberto Carvalho Fraga, Julgado em 27/04/2011)

• Acórdão nº EDcl no AgRg no REsp 1219162 / SC de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 28 de Junho de 2011

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. TESE APRESENTADA NO APELO NOBRE. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. Embargos de declaração em que é sustentada omissão acerca da tese de que fora demonstrado o ato ilícito, razão por que deveria ter sido apreciada a ocorrência do dano moral independentemente da observância das provas. Conforme consta do acórdão ora embargado, a Corte de origem afastou a condenação do Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado de Santa Catarina porque "Nos autos não há qualquer elemento de prova objetivo no sentido de demonstrar que a parte autora tenha, efetivamente, sofrido, em razão do ato administrativo, danos morais ou materiais passíveis de reparação. O extrato de fl...

• DECRETO Nº 0-013, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2010. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, em Favor da Concessionaria Autopista Litoral Sul S.a., os Imoveis que Menciona, Localizados No Municipio de Barra Velha, No Estado de Santa Catarina, Necessarios a Execução das Obras de Implantação de Marginal de Acesso a São João de Itaperiu No Km 084+200m, Na Pista Sul da Rodovia Governador Mario Covas, Br-101/sc.

• LSF, 12 de Novembro de 2010
• Decreto

• Acórdãos nº 147712 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 09 de Novembro de 2011

O ofício encaminhado ao Registro de Imóveis de Santa Barbara D´Oeste, protocolado sob no. 138.659, refere-se apenas à demanda em trâmite perante o MM. Juízo de Piracicaba, processo no. 451.01.2009.006086-0.

• DECRETO Nº 0-003, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2009. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, os Imoveis Abrangidos Pelo 'territorio Quilombola Santa Joana', Situado No Municipio de Codo, Estado do Maranhão.

• LSF, 23 de Novembro de 2009
• Decreto

• DECRETO Nº 0-007, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2009. Decreto - Declara de Interesse, para Fins Desapropriação, os Imoveis Rurais Abrangidos Pelo 'territorio Quilombola Santa Maria Dos Pretos', Situado No Municipio de Itapecuru Mirim, Estado do Maranhão.

• LSF, 23 de Novembro de 2009
• Decreto

• DECRETO Nº 0-008, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2009. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, os Imoveis Rurais Abrangidos Pelo 'territorio Quilombola Retiro', Situado No Municipio de Santa Leopoldina, Estado do Espirito Santo.

• LSF, 23 de Novembro de 2009
• Decreto