sao martinho de lima

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- Acórdão nº AgRg no Ag 1243103 / SP de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 25 de Outubro de 2011
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. ICMS. OPERAÇÕES INTERESTADUAIS. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 535, II, 557, CAPUT, DO CPC. INOCORRÊNCIA. PRECEDENTES. ACÓRDÃO DE ORIGEM FUNDADO NA INTERPRETAÇÃO DE LEI LOCAL E DE NORMA CONSTITUCIONAL. REVISÃO NA VIA ELEITA. IMPOSSIBILIDADE. O Tribunal de origem examinou todas as questões de relevo pertinentes à lide, pelo que inexiste violação do art. 535, II, do CPC. Acórdão do TJSP que discutiu o direito a creditamento de ICMS relacionados a operações interestaduais de aquisição e transferência de mercadorias. A Corte estadual reconheceu a legitimidade das limitações impostas ao creditamento do ICMS, na forma prevista no comunicado CAT 36/04-SP, a partir da adoção de entendimento jurisprudenc...

... LEITE JUNIOR E OUTRO(S) LEANDRO MARTINHO LEITE AGRAVADO:FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO PRO... :MÔNICA MARIA RUSSO ZINGARO FERREIRA LIMA E OUTRO(S). EMENTA. PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO..., relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da...
- Relação de Tribunal de Contas da União, 28 de Fevereiro de 2012
... Souza (022.075.912-04); Lourival Araújo de Lima (041.489.402-20); Rosalvo Machado Bentes (123.243.... Centro Federal de Educação Tecnológica de São Vicente do Sul - MEC. 1.3. Relator: Ministro José... Bento Pereira (082.563.167-05); Carla Martinho de Lima Barros (071.425.377-44); Carlos Alberto Mo...
- Decisão Monocrática nº 2011/0202663-4 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 25 de Outubro de 2011
...AGRAVADO : DROGARIA SÃO MARTINHO LTDA. ADVOGADO : JORGE LUIZ SARAIVA LIMA. PROCESSU...

- Decisão Monocrática nº 2009/0050875-8 de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 02 de Agosto de 2011
...Patrício Lima, bairro São Martinho, Tubarão/SC, no sentido Tub...
- Decisão Monocrática nº 2009/0202639-9 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 19 de Abril de 2011
...LEANDRO MARTINHO LEITE. AGRAVADO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAUL... : MÔNICA MARIA RUSSO ZINGARO FERREIRA LIMA E OUTRO(S) PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO D... expendidos no recurso especial não são suficientes para infirmar as conclusões do acórd...
- Relação de Tribunal de Contas da União, 28 de Fevereiro de 2012
... Souza (022.075.912-04); Lourival Araújo de Lima (041.489.402-20); Rosalvo Machado Bentes (123.243.... Centro Federal de Educação Tecnológica de São Vicente do Sul - MEC. 1.3. Relator: Ministro José... Bento Pereira (082.563.167-05); Carla Martinho de Lima Barros (071.425.377-44); Carlos Alberto Mo...
- Relação nº 5/2012 de Tribunal de Contas da União, 28 de Fevereiro de 2012
... Souza (022.075.912-04); Lourival Araújo de Lima (041.489.402-20); Rosalvo Machado Bentes (123.243.... Centro Federal de Educação Tecnológica de São Vicente do Sul - MEC. 1.3. Relator: Ministro José... Bento Pereira (082.563.167-05); Carla Martinho de Lima Barros (071.425.377-44); Carlos Alberto Mo...
- Relação de Tribunal de Contas da União, 28 de Fevereiro de 2012
... Souza (022.075.912-04); Lourival Araújo de Lima (041.489.402-20); Rosalvo Machado Bentes (123.243.... Centro Federal de Educação Tecnológica de São Vicente do Sul - MEC. 1.3. Relator: Ministro José... Bento Pereira (082.563.167-05); Carla Martinho de Lima Barros (071.425.377-44); Carlos Alberto Mo...
- Relação de Tribunal de Contas da União, 28 de Fevereiro de 2012
... Souza (022.075.912-04); Lourival Araújo de Lima (041.489.402-20); Rosalvo Machado Bentes (123.243.... Centro Federal de Educação Tecnológica de São Vicente do Sul - MEC. 1.3. Relator: Ministro José... Bento Pereira (082.563.167-05); Carla Martinho de Lima Barros (071.425.377-44); Carlos Alberto Mo...
- Relação de Tribunal de Contas da União, 28 de Fevereiro de 2012
... Souza (022.075.912-04); Lourival Araújo de Lima (041.489.402-20); Rosalvo Machado Bentes (123.243.... Centro Federal de Educação Tecnológica de São Vicente do Sul - MEC. 1.3. Relator: Ministro José... Bento Pereira (082.563.167-05); Carla Martinho de Lima Barros (071.425.377-44); Carlos Alberto Mo...

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