sao martinho usina

• Acórdão Inteiro Teor nº RR-148800-59.2000.5.15.0120 de 8ª Turma, 27 de Maio de 2010

EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. DECISÃO EMBARGADA PUBLICADA NA VIGÊNCIA DA LEI 11.496/2007. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA SUCESSORA (EMPRESA ORA RECORRENTE) SEM A APRESENTAÇÃO DE INSTRUMENTO DE MANDATO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. A e. Turma entendeu que -(...) a reclamação trabalhista foi ajuizada contra a empresa Monte Sereno Agrícola S.A., que posteriormente foi parcialmente cindida, e incorporada pela empresa controladora Usina São Martinho S.A., conforme documento à fl. 584. Entretanto, não há nos autos procuração da empresa Usina São Martinho S.A. concedendo poderes a nenhum advogado, sendo certo que, mesmo pertencendo ao mesmo grupo econômico, as empresas controladora e controlada têm personalidade jurídica distinta. Assim, a procuração o...

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• IOSP, 09 de Dezembro de 2010
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• Acórdão Inteiro Teor nº RR-1600-72.2005.5.15.0120 de 8ª Turma, 15 de Setembro de 2010

- RECURSO DE REVISTA DE JORGE LUIZ BEZERRA. INTERVALO INTRAJORNADA. PAGAMENTO INTEGRAL. PERÍODO DE 1º/5/2001. NORMA COLETIVA. PERÍODO ANTERIOR A 28/7/94. I - Leitura mais acurada da Orientação Jurisprudencial 307 da SBDI-I indica ter esta Corte firmado tese de que, mesmo que tenha havido redução, e não supressão do intervalo intrajornada, o direito do empregado consiste na percepção da sua integralidade. É o que se constata daquele precedente, segundo o qual "Após a edição da Lei nº 8.923/1994, a não-concessão total ou parcial do intervalo intrajornada mínimo, para repouso e alimentação, implica o pagamento total do período correspondente, com acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho (art. 71 da CLT)". II - Se é certo que a Lei 8.923/94 veio...

...2 - RECURSO DE REVISTA DA USINA SÃO MARTINHO S.A. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEG..., n° TST-RR-1600-72.2005.5.15.0120, em que são Recorrentes JORGE LUIS BEZERRA e USINA SÃO MARTIN...

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• IOSP, 09 de Dezembro de 2010
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• Acórdão Inteiro Teor nº RR-305200-88.1997.5.15.0029 de 8ª Turma, 02 de Dezembro de 2010

EMBARGOS - ACÓRDÃO PUBLICADO POSTERIORMENTE À VIGÊNCIA DA LEI Nº 11.496/2007 - PRELIMINAR DE NULIDADE POR SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA Os paradigmas são inespecíficos, pois não enfrentam as premissas fáticas constantes da decisão recorrida. Incidência da Súmula nº 296 do TST. PRESCRIÇÃO - RURÍCOLA - ENQUADRAMENTO - NATUREZA DA ATIVIDADE DESENVOLVIDA PELO EMPREGADO 1. Consoante a jurisprudência recente da SBDI-1 do TST, se o empregado desenvolve atividade no setor industrial, ainda que se trate de empresa agroindustrial - como a Ré -, deve ser considerado trabalhador urbano, e não rural. 2. O critério distintivo é, portanto, a natureza das atividades prestadas pelo empregado. 3. In casu, o Tribunal Regional consignou apenas que o Reclamante prestava serviços como pintor na usina de açúcar da F...

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• IOSP, 04 de Setembro de 2010
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• IOSP, 17 de Dezembro de 2010
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• IOSP, 24 de Novembro de 2010
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