Sao Tome e Principe

• DECRETO Nº 337, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1991. Promulga o Acordo Cultural Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica Democratica de São Tome e Principe.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 337, 12 de Novembro de 1991
• Decreto

• DECRETO Nº 471, DE 09 DE MARÇO DE 1992. Promulga o Acordo Geral de Cooperação, Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica Democratica de São Tome e Principe.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 471, 10 de Março de 1992
• Decreto

• DECRETO Nº 95943, DE 21 DE ABRIL DE 1988. Promulga o Acordo Basico de Cooperação Cientifica e Tecnica Entre a Republica Federativa do Brasil e a Republica de São Tome e Principe.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 95943, 22 de Abril de 1988
• Decreto

• DECRETO Nº 76966, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1975. Cria a Embaixada do Brasil Na Republica Democratica de São Tome e Principe.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 76966, 31 de Dezembro de 1975
• Decreto

• Decisão Monocrática nº 70039163464 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Câmara Cível, 20 de Janeiro de 2011

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. SITUAÇÃO EM QUE O AUTOR ALEGOU TER PAGO INDEVIDAMENTE O VALOR DE R$ 65,53, REFERENTE A CONTA TEELFÔNICA DO MÊS DE JANEIRO DE 2006, CONSTANDO LIGAÇÕES PARA O EXTERIOR, BEM COMO OS VALORES COBRADOS TAMBÉM A TÍTULO DE LIGAÇÕES INTERNACIONAIS NAS FATURAS DE NOVEMBRO DE 2005 A FEVEREIRO DE 2006, QUE MOTIVARAM A SUSPENSÃO DOS SERVIÇOS DE TELEFONIA. NÃO SE DESINCUMBINDO AS REQUERIDAS DO ÔNUS PROBATÓRIO QUE LHES IMPUNHA TANTO O ART. 333, II, DO CPC, QUANTO O ART. 6º, VII, DO CDC, TEM-SE POR COMPROVADO QUE A ORIGEM DO DÉBITO CONTRA O QUAL SE INSURGE O AUTOR É MESMO CLONAGEM DE SUA LINHA TELEFÔNICA, DE SORTE QUE NÃO DEVE ELE SUPORTAR TAL DÉBITO, BEM COMO MERECE SER INDENIZADO PELO TRA...

... com ligações para países como São Tomé e Príncipe e Reino Unido no montante de R$ ...

• DECRETO LEGISLATIVO Nº 217, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1991. Aprova o Texto do Acordo Geral de Cooperação Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica Democratica de São Tome e Principe, Concluido em Brasilia, a 26 de Junho de 1984.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 217, 28 de Novembro de 1991
• Decreto Legislativo

• DECRETO LEGISLATIVO Nº 7, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1987. Aprova o Texto do Acordo Basico de Cooperação Cientifica e Tecnica Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica Democratica de São Tome e Principe, Assinado em Brasilia, a 26 de Junho de 1984.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 7, 18 de Novembro de 1987
• Decreto Legislativo

• DECRETO LEGISLATIVO Nº 103, DE 28 DE OUTUBRO DE 1999. Aprova a Adesão da Republica Federativa do Brasil Ao Texto do Acordo de Cooperação Entre a Republica Popular de Angola, a Republica de Cabo Verde, a Republica da Guine-bissau, a Republica Popular de Moçambique, a Republica Portuguesa e a Republica Democratica de São Tome e Principe No Dominio do De...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 103, 29 de Outubro de 1999
• Decreto Legislativo

• DECRETO LEGISLATIVO Nº 6, DE 09 DE ABRIL DE 1986. Aprova o Texto do Acordo Cultural Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica Democratica de São Tome e Principe, Concluido em Brasilia, a 26 de Junho de 1984.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 6, 11 de Abril de 1986
• Decreto Legislativo

• DECRETO Nº 6583, DE 29 DE SETEMBRO DE 2008. Promulga o Acordo Ortografico da Lingua Portuguesa, Assinado em Lisboa, em 16 de Dezembro de 1990.

... Portuguesa e da República Democrática de São Tomé e Príncipe, de 16 de dezembro de 1990, apen...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 6583, 30 de Setembro de 2008
• Decreto