CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE ...
..."A dose faz o veneno. Todas as substâncias são venenosas e é a sua quantidade que determina se o...Tome-se como exemplo o caso de ação popular e mandado... son besoin d'achèvement comme dans son principe, s'oppose absolument à l'opinion. S'il lui arrive...
... o disposto nas Resoluções de Maputo e São Tomé sobre Cidadania e Circulação de Pessoas no... República Democrática de São Tomé e Príncipe, acordam o seguinte: . Artigo 1o . ... de visto de curta duração (trânsito, turismo, e negócios) não serão exigidos outros document...
CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE B...
..."A dose faz o veneno. Todas as substâncias são venenosas e é a sua quantidade que determina se o...Tome-se como exemplo o caso de ação popular e mandado... son besoin d'achèvement comme dans son principe, s'oppose absolument à l'opinion. S'il lui arrive...
O presente trabalho tem como objetivo o estudo da eficácia jurídica da norma constitucional decorrente do artigo 68 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988. Pretende-se, em suma, chegar a uma conclusão sobre qual espécie de eficácia se trata essa norma jurídica. Para isso, elegemos a clássica classificação de José Afonso da Silva, que divide a eficácia jurídica das normas constitucionais em eficácia plena, contida e limitada. Para a conceituação de eficácia, foi necessário fazer uma diferenciação entre conceitos de teoria geral do Direito como: validade e vigência. Para isso, partimos da concepção normativista desses conceitos. No que tange o direito de propriedade, traçamos um histórico do instituto no ordenamento jurídico brasileiro para d...
... Estas, e outras formas de injustiça racial, são a cruel realidade do nosso tempo; mas não precisa...ão legislativa se encontra no Regimento de Tomé de Souza de 1548, que integra mais dois novos elem... de um posseiro, uma resolução do príncipe regente suspendeu a emissão das cartas de doaçõ... . o) do Turismo;. . p) das Cidades;. . III - do Ga...
Les deux derniers siècles ont été marqués par l’utilitarisme tendant à absolutiser économie de marché et société de capitaux. Cette naturalisation inhérente à la modernité, et périodiquement réactualisée, qui soustrait l’économie au débat a cantonné la dynamique démocratique. Ce sont ces rapports entre démocratie et économie que la première partie de ce texte cherche à mettre en perspective pour aborder les difficultés du présent, avec l’idée directrice que l’action publique s’est progressivement inscrite dans la dépendance à la conception dominante de l’économie. La seconde partie de ce texte met en évidence que la démocratisation réciproque de la société civile et des politiques publiques est congruente avec une économie fondée sur la pluralité des principes économiques et des formes ...
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA CUMULADA COM INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. No caso de ligações telefônicas para ¿Telessexo¿, cabe à empresa concessionária do serviço público provar a origem dos telefonemas com documentação irrefutável. Viável a indenização por dano moral quando o autor foi submetido a situação constrangedora e vexatória por pretensa utilização de serviço de telefonia para ter acesso a serviço de material pornográfico. Apelação provida. Decisão unânime. (Apelação Cível Nº 70011690625, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luís Augusto Coelho Braga, Julgado em 26/10/2005)
... Uruguai, por ser motorista de empresa de turismo; essas ligações seriam para disque-sexo, serviç...; os serviços mencionados pelo autor são disponibilizados pela prestadora local dos serviç... efetuadas para Guiné- Bissau e São Tomé e príncipe não são devidos pelo autor. Condeno,...
Este artigo propõe discutir a participação brasileira dentro da programação da Televisión Del Sur, TeleSUR Tv, tendo como objeto de estudo o programa “Realidades”, definido pela emissora como um espaço semanal que mostra e detalha a América Latina. Para esta pesquisa foram analisadas seis reportagens referentes ao Brasil que abordaram, no período de agosto a novembro de 2006, a participação econômica, política e social do país na América Latina. Palavras-chave: América Latina; televisão; integração; Brasil.
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