A prova da falta grave capaz de autorizar o desate do contrato de emprego sem ônus é do empregador, exegese dos artigos 818, da Consolidação das Leis do Trabalho, e 333, II, do Código de Rito. In casu, ficou cabalmente demonstrado a prática de mau procedimento, capitulada no artigo 482, alínea ¿b¿, da CLT, ensejadora da ruptura do contrato de trabalho por justa causa. Recurso ordinário não provido Decisão: ACORDAM o Desembargador e os Juizes Convocados da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso obreiro. Recife, 24 de fevereiro de 2011. ROGÉRIO FREYRE COSTA Juiz convocado Relator
... captando clientes para realização de saques, e HUGO sabia sua senha e fazia operações de saq... uma senha de AUTORIZADOR, a qual ``passa por cima'' de qualquer senha, mas em tal caso o registro no...
APELAÇÃO CÃVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SAQUE EM CONTA-CORRENTE. DESCABIMENTO. I - A responsabilidade pelo uso e guarda do cartão magnético, bem como pelo sigilo da senha recai exclusivamente sobre correntista. II - Neste sentido, restando comprovada nos autos a culpa exclusiva do consumidor na realização dos saques efetuados em sua conta-corrente, há a incidência do parágrafo 3º, do artigo 14, do CDC, restando configurada, portanto, as situações excludentes da responsabilidade objetiva da instituição financeira. II - Ausência do dever de indenizar. Sentença mantida. NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME. (Apelação CÃvel Nº 70021515952, Décima Sexta Câmara CÃvel, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ergio Roque Menine, Julgado em 21/11/2007)...
Alison, o novo rei da areia Em título inédito, capixaba joga ao lado de Bruno, seu primeiro parceiro, e supera sua atual dupla, Emanuel, que escolheu Ricardo para brigar pelo tetra ALISON COM o troféu de Rei da Praia, em Ipanema, após vencer Emanuel, sua atual dupla, na final Lauro Neto No duelo entre o veterano Emanuel, de 37 anos, e o jovem Alison, de 25, pelo título de Rei da Praia, ontem, nas areias de Ipanema, o discípulo superou o mestre.
... Alison após marcar o último ponto, de saque, em cima de Emanuel. - Ele é o Pelé do vólei. F...
APELA??O C?VEL. A??O DE REPARA??O POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DESCONTOS INDEVIDOS EM CONTA-CORRENTE. Demanda ajuizada em virtude de valores indevidamente descontados na conta-corrente da autora. II. Aplica??o do C?digo de Defesa do Consumidor. O fornecedor responde objetivamente pela repara??o dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos ? presta??o dos servi?os. Dispensada a comprova??o da extens?o dos danos, sendo estes evidenciados pelas circunst?ncias do fato. Dano moral in re ipsa. III. Danos materiais incidentes ao caso em tela, n?o havendo falar em culpa concorrente da autora. Corre??o monet?ria incidente a partir da data de cada saque efetuado na conta da demandante, com assinatura falsificada. IV. Sucumb?ncia redimensionada. NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DO R...
Monitoramento. Execução Das Obras De Reurbanização Dos Córregos Goiás E Botafogo. Irregularidades. Indícios De Sobrepreços. Adoção De Medida Cautelar Suspensiva De Pagamentos. Determinações
...Entretanto a prefeitura não efetuou o saque no valor liberado, bem como não fez mais nenhuma ... necessário também um realinhamento para cima dos preços unitários relativos ao "transporte de...
...Laeeleiai. tatra dccaimbio sem aceita. Saque em cima de contrate de senda e compra de seicalo. ...
RESPONSABILIDADE CIVIL. INSTITUI??O BANC?RIA. ABERTURA DE CONTA CORRENTE. INDU??O EM ERRO. INSCRI??O INDEVIDA EM CADASTRO DE PROTE??O AO CR?DITO. DEVER DE INDENIZAR. DANO MORAL. Cuida-se de rela??o de consumo, uma vez que a atividade banc?ria foi expressamente inclu?da como servi?o no rol do art. 3?, ? 2?, do CDC. Dessa forma, a responsabilidade do r?u ? objetiva (art. 14 do CDC). A autora buscou atendimento junto ao banco demandado a fim de resolver o problema de seu cart?o de saque do benef?cio previdenci?rio. A atendente, ao inv?s de instru?-la a solicitar novo cart?o para efetuar o saque de seu benef?cio, prop?s-lhe a abertura de nova conta, por?m, conta corrente, sendo cobrados taxas e demais encargos. A responsabilidade da institui??o banc?ria pela abertura de conta corrente em no...
HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO E ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. ALEGADA NÃO CARACTERIZAÇÃO DA SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE FURTO. IMPOSSIBILIDADE. TRIBUNAL DO JÚRI. SOBERANIA DO VEREDICTO. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO APROFUNDADO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ESTREITA DO WRIT. AUTORIA E MATERIALIDADE. COMPROVADA POR ELEMENTOS IDÔNEOS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. A Carta Magna atribui soberania aos veredictos proferidos pelo Tribunal do Júri, garantindo que a decisão tomada pelo Conselho de Sentença somente por outro possa ser modificada, impedindo que a sua competência constitucionalmente atribuída seja invadida por eventuais reformas feitas por órgãos do Poder Judic...
...que presenciou o saque da residência. Que quem comandava o saque era o a..., sendo que este ainda levantou as mãos para cima e disse que não estava armado, mas não adiantou....
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. NULIDADE DA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE IMPARCIALIDADE DO JULGADOR QUE NÃO SE VISLUMBRA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. SENTENÇA QUE NÃO PADECE DE FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. NULIDADE DA SENTENÇA PELA NÃO APLICAÇÃO DO ART. 6º DA LEI Nº 9.034/95 QUE NÃO SE COGITA. NULIDADE DA SENTENÇA POR NÃO TER APRECIADO TESES DEFENSIVAS. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO ABSOLUTO À DEFESA. INÉPCIA DA DENÚNCIA. ALEGAÇÃO SUPERADA PELA PROLAÇÃO DA SENTENÇA. ART. 569 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. ARTS. 155, § 4º, II; 288 E 316, DO CÓDIGO PENAL. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS. CONDUTAS DELITUOSAS QUE SE AMOLDAM AO DELITO DE QUADRILHA. ART. 10 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 105/2001. REFORMA DA SE...
..."CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. SAQUE FRAUDULENTO DE CONTA BANCÁRIA DA CAIXA ECONÔMICA... cartinhas(dois saques em conta) ele ganha em cima 6 pernas (R$600,00) e dá pra passar pelo menos me...
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. PROCEDÊNCIA. AÇÃO PRINCIPAL POSTERIORMENTE AJUIZADA. IMPROCEDÊNCIA COM BASE EM AMPLA DILAÇÃO PROBATÓRIA SOBRE DOCUMENTOS NOVOS. POSSIBILIDADE. OFENSA À COISA JULGADA NÃO OCORRENTE. Havendo obscuridade sobre bases fáticas da pretensão recursal, e não tendo o recurso especial indicado ofensa ao art. 535 do CPC, a insurgência encontra óbice nas Súmulas 5 e 7. Não ofende a coisa julgada firmada em ação de exibição de documentos a consideração, pelo magistrado sentenciante da ação principal, de outras provas não produzidas na ação cautelar. Recurso especial não provido. (REsp 1182126/PE, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 09/08/2011, DJe 15/09/2011)
... ação, bem como todas as autorizações de saque e débito. Informa que a instituição financeira,... a razão, porque o perito diz uma coisa em cima, e mais adiante diz outra, e a gente não sabe ond...
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