saude animal

• DECRETO LEGISLATIVO Nº 663, DE 01 DE SETEMBRO DE 2010. Aprova o Texto do Acordo Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e a Grande Jamairia Arabe Popular Socialista da Libia Na Area de Saude Animal, Assinado em Brasilia, em 19 de Fevereiro de 2009.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 663, 01 de Setembro de 2010
• Decreto Legislativo

• nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junho de 2004

CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE ...

... terá ou não efeito positivo à saúde do paciente ou causará dano". Philippus Aureolus ... nos campos da saúde humana, sanidade animal, produção de alimentos. Novos termos e conceitos...

• DECRETO LEGISLATIVO Nº 277, DE 19 DE MAIO DE 2010. Aprova o Texto do Acordo Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Reino do Marrocos Na Area de Saude Animal e de Inspeção de Produtos de Origem Animal, Assinado em Rabat, em 25 de Junho de 2008.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 277, 20 de Maio de 2010
• Decreto Legislativo

• Acórdão nº 70032880098 de Tribunal de Justiça do RS, Sexta Câmara Cível, 24 de Novembro de 2011

APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. NEGÓCIO JURÍDICO. COMPRA DE UM EQUINO. RECEBIMENTO COMO PARTE DO PAGAMENTO DE OUTRO EQUINO. PROBLEMAS DE SAÚDE PRE-EXISTENTES NO ANIMAL. PROVA DOS AUTOS QUE DÁ GUARIDA AO PLEITO DE INDENIZAÇÃO DA IMPORTÂNCIA RELATIVA (R$ 4.000,00). RECURSO DE APELAÇÃO DESPROVIDO. RECURSO ADESIVO. PLEITOS DE DANO MORAL E RESSARCIMENTO POR ALEGADAS DESPESAS COM A MANUTENÇÃO DO ANIMAL. INEXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO SUFICIENTE A JUSTIFICAR A CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS, BEM COMO DE PROVAS BASTANTES A JUSTIFICAR O RESSARCIMENTO PELOS ALEGADOS CUSTOS. RECURSO ADESIVO DESPROVIDO. RECURSOS DESPROVIDOS. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70032880098, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Léo Romi Pilau Júnior, Julgado e...

• nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junho de 2004

CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE B...

... terá ou não efeito positivo à saúde do paciente ou causará dano". Philippus Aureolus ... nos campos da saúde humana, sanidade animal, produção de alimentos. Novos termos e conceitos...

• Farmacampo SaÚDe Animal

• IOSP, 08 de Fevereiro de 2012
• Empresarial

• DECRETO Nº 2535, DE 06 DE ABRIL DE 1998. Promulga o Acordo Sobre Cooperação em Materia de Quarentena e Saude Animal, Celebrado Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica Popular da China, em Brasilia, em 8 de Fevereiro de 1996.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 2535, 07 de Abril de 1998
• Decreto

• Acórdãos nº 092587 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 04 de Maio de 2011

OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER - Ação visando à abstenção de ato que proíbe a permanência de qualquer animal nos apartamentos ou dependências do condomínio - Procedência - Necessidade ? Cão de pequeno porte, com boa saúde, que não possui potencial lesivo à integridade física e sossego dos demais condôminos - Ausência de prejudicialidade a justificar a restrição imposta pela assembléia ? Abusividade - Reconhecimento - Sentença integralmente mantida por seus próprios e jurídicos fundamentos, nos termos do art. 252 do RITJSP- Apelo desprovido.

• DECRETO Nº 3666, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. Promulga o Acordo Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Federação da Russia Sobre Cooperação Na Area da Proteção da Saude Animal, Celebrado em Brasilia, em 23 de Abril de 1999.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 3666, 21 de Novembro de 2000
• Decreto

• Acórdão nº 70032880098 de Tribunal de Justiça do RS, Sexta Câmara Cível, 24 de Novembro de 2011

APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. NEGÓCIO JURÍDICO. COMPRA DE UM EQUINO. RECEBIMENTO COMO PARTE DO PAGAMENTO DE OUTRO EQUINO. PROBLEMAS DE SAÚDE PRE-EXISTENTES NO ANIMAL. PROVA DOS AUTOS QUE DÁ GUARIDA AO PLEITO DE INDENIZAÇÃO DA IMPORTÂNCIA RELATIVA (R$ 4.000,00). RECURSO DE APELAÇÃO DESPROVIDO. RECURSO ADESIVO. PLEITOS DE DANO MORAL E RESSARCIMENTO POR ALEGADAS DESPESAS COM A MANUTENÇÃO DO ANIMAL. INEXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO SUFICIENTE A JUSTIFICAR A CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS, BEM COMO DE PROVAS BASTANTES A JUSTIFICAR O RESSARCIMENTO PELOS ALEGADOS CUSTOS. RECURSO ADESIVO DESPROVIDO. RECURSOS DESPROVIDOS. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70032880098, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Léo Romi Pilau Júnior, Julgado e...