DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO HOMOAFETIVA POST MORTEM. DIVISÃO DO PATRIMÔNIO ADQUIRIDO AO LONGO DO RELACIONAMENTO. EXISTÊNCIA DE FILHO ADOTADO PELO PARCEIRO FALECIDO. PRESUNÇÃO DE ESFORÇO COMUM. Despida de normatividade, a união afetiva constituída entre pessoas de mesmo sexo tem batido às portas do Poder Judiciário ante a necessidade de tutela. Essa circunstância não pode ser ignorada, seja pelo legislador, seja pelo julgador, que devem estar preparados para regular as relações contextualizadas em uma sociedade pós-moderna, com estruturas de convívio cada vez mais complexas, a fim de albergar, na esfera de entidade familiar, os mais diversos arranjos vivenciais. Os princípios da igualdade e da dignidade humana, que têm como função principal a promoção ...
..., o qual também cuidava dos trabalhos domésticos. Afirma que a adoção de C. E. foi fo... tempos quando se agravou o quadro de saúde do 'de cujus', a Curadora Especial do Réu ficava ... tanto por esta profissional da psicologia como pela funcionária da escola em que a criança... saudável, desenvolvimento físico e mental compatível com a idade. O mesmo é soropositivo, ...
O objetivo desse ensaio teórico é o de examinar as transformações em curso no mundo do trabalho e suas implicações na subjetividade dos trabalhadores. A partir de três recortes ilustrativos, analisa-se as implicações daí derivadas que se expressam nos modos de viver e de adoecer dos trabalhadores. O primeiro recorte ilustrativo versa sobre a influência do modelo de acumulação flexível no processo de saúde/doença em trabalhadores com diagnóstico de Lesões por Esforços Repetitivos/Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho. Um segundo recorte ilustrativo analisa a implantação do modo de gestão da Qualidade Total, preconizad...
... na trajetória histórica da psicologia desde seus primórdios como disciplina científica... modos de ser, de viver e de adoecer mentalmente dos trabalhadores. . . O primeiro recorte ilustra...
Auditoria de Natureza Operacional Com Foco Na Política Nacional Sobre Drogas. Oportunidades de Melhorias. Recomendações. Falhas em Ações de Controle, Acompanhamento, Fiscalização e Avaliação de Ações. Determinações. Envio de Cópias Aos órgãos Interessados. Fixação de Prazo para Monitoramento
... - Seprog no sentido se dividir os trabalhos em duas etapas, considerando a quantidade de atore... social; redução de danos sociais à saúde; redução da oferta; e estudos, pesquisas e avali... o modelo assistêncial em saúde mental, passou a privilegiar o oferecimento de tratamento..., como medicina, enfermagem, além de psicologia e assistência social não oferecem disciplinas qu...
O presente trabalho aborda a prática da perícia psicológica na área forense, enfatizando aspectos históricos e contemporâneos da evolução da Psicologia enquanto ciência nos âmbitos internacional e brasileiro, passando pela contribuição das várias escolas psicológicas às primeiras práticas da psicometria. Distingue, ainda, a aplicação da avaliação psicológica na área clínica em relação ao âmbito forense, com foco na formação do psicólogo, no conhecimento metodológico e normativo dos instrumentos, na psicopatologia, em noções de Direito e sua real aplicabilidade, além de seu enfoque como uma das áreas de atuação da psicologia forense. Apresenta, por fim, um panorama dos objetivos da perícia psicológica e seus respectivos sistemas, e os seus fins, de acordo com as áreas do Direito.Pala...
Concessão De Bolsa De Estudos. Residência No Exterior. Não Obtenção Do Título. Demonstração De Diversas Tentativas Para Obtenção Do Título. Boa-fé. Acolhimento Das Alegações De Defesa. Contas Regulares Com Ressalvas
..., (devido à ocorrência de problemas de saúde da mesma) e reativado a partir de maio/1991, em ra... pesquisas com o objetivo de enriquecer o trabalho, de forma que ele fosse original ao abordar aspect... e-mails do Diretor da Faculdade de Psicologia da UCL- Louvain, Professor J. Kinable e do própri... de maior carência do centro de saúde mental do SUS no município de Congonhas (fl. 407). 78. C...
Se o nexo causal entre a doença adquirida (equiparada, por força de lei, a acidente de trabalho) e as condições de trabalho restou reconhecido nos autos não só pelo Perito do Juízo como também pelo órgão previdenciário, que detém a competência para tanto, devida a indenização por danos morais Sendo evidente que as lesões sofridas pelo autor lhe trouxeram limitações laborativas com óbvias repercussões de ordem financeira, na medida em que o comprometimento parcial de sua capacidade laboral eliminou sua competitividade para galgar promoções na empresa ou colocações diversas no concorrido mercado de trabalho, minando suas chances de crescimento profissional e consequente aumento salarial, resta devida a adequada reparação por danos materiais. Recurso a que se dá parcial provimento Decisão:...
... laboral ou do resultado gravoso para a saúde física e/ou mental. (Revista LTr - dez/2007). Ass...; professora do curso de mestrado em Psicologia da Universidade Católica Dom Bosco (UCDB) (www.ma...
O presente trabalho almeja tratar do princípio da afetividade, expondo seus principais aspectos e a sua aplicação no Direito das Famílias, tendo como base a sua inserção histórica na evolução do conceito de família, a sua aplicação em casos concretos relevantes e a sua influência no âmbito das decisões do Poder Judiciário, além do tratamento dado pela doutrina. Ademais, realizou-se uma exposição crítica de algumas questões polêmicas atuais que giram em torno do princípio da afetividade e uma busca pela definição de novas perspectivas. This work seeks to address the principle of affectivity, presenting their main fe...
... interdisciplinar, seja pelo mundo da psicologia, da história ou da sociologia. Essas conexões in... garante o desenvolvimento fisiológico e mental. Em busca de uma melhor compreensão do valor que ... é bastante conhecida para as ciências da saúde. Em interessante passagem, Daniel Goleman, psicól...
...2. A avaliação de sanidade mental por exame psicológico, prevista em lei local e ex... doenças, de degeneração do estado de saúde mental, de lesão corporal, de responsabilidade ci..., de 24/03/2003, do Conselho Federal de Psicologia (CFP). 5.15. O exame psicológico consistirá na a... moléstias e de morte em sua rotina de trabalho. Acrescento que somente por lei pode ser exigido o...
PREVIDÊNCIA PÚBLICA. INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA MUNICIPAL - IPAM. FORNECIMENTO DE TRATAMENTOS MÉDICOS. CASO CONCRETO. PACIENTE PORTADORA DE ALIENAÇÃO MENTAL. GARANTIA CONSTITUCIONAL DOS DIREITOS À SAÚDE E À VIDA. PRESENÇA DOS REQUSITOS PREVISTOS NO ART. 273 DO CPC. TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70038893764, Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sandra Brisolara Medeiros, Julgado em 23/02/2011)
... fisioterapia motora e respiratória, psicologia e fonoaudiologia, informações fidedignas que, a ... pulmonares incapacitantes para o trabalho, cegueira evolutiva ou insuficiência renal crôni...
AÇÃO PENAL. ARTIGO 129, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL E ARTIGO 232 DO ECA. CARÊNCIA DE AÇÃO POR FALTA DE REPRESENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. COMPARECIMENTO DA MÃE DA VÍTIMA PERANTE A AUTORIDADE POLICIAL. INTERESSE NA VERIFICAÇÃO DA RESPONSABILIDADE PENAL DO DENUNCIADO. INÉPCIA DA DENÚNCIA. ARTIGO 41 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. EXIGÊNCIA DA DESCRIÇÃO DA CONDUTA DELITUOSA, COM AS SUAS CIRCUNSTÂNCIAS. IRREGULARIDADE. DENÚNCIA REJEITADA. O comparecimento da mãe da vítima à Delegacia de Apuração de Crimes contra Crianças e Adolescentes, relatando a agressão que teria sido praticada contra seu filho, bem assim requerendo fossem adotadas as providências pertinentes, traduz inequívoco interesse na apuração da responsabilidade penal do denunciado, suprindo eventual falta de representação, que prescinde...
... da Silva Júnior, Procurador Regional do Trabalho, imputando-lhe a prática dos crimes previstos nos..."II.1 - DA PSICOLOGIA APLICADA AO DIREITO DE FAMÍLIA. Sem embargo de se... Houve lesão à integridade corporal ou à saúde do examinado? Sim. 2º Qual o instrumento ou o mei... de sua falta de maturidade física e mental, necessita proteção e cuidados especiais, inclus...
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