saude mental e servico social

• Acórdão nº 360/2012 de Tribunal de Contas da União, 15 de Fevereiro de 2012

Auditoria de Natureza Operacional Com Foco Na Política Nacional Sobre Drogas. Oportunidades de Melhorias. Recomendações. Falhas em Ações de Controle, Acompanhamento, Fiscalização e Avaliação de Ações. Determinações. Envio de Cópias Aos órgãos Interessados. Fixação de Prazo para Monitoramento

... de drogas, à atenção e à reinserção social de usuários e dependentes, assim como à repress�... social; redução de danos sociais à saúde; redução da oferta; e estudos, pesquisas e avali... o modelo assistêncial em saúde mental, passou a privilegiar o oferecimento de tratamentoo em serviços de base comunitária. 21. Com a aprovação da ref...

• Código Civil

...- os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a p..., a sede, o tempo de duração e o fundo social, quando houver;. II- o nome e a individualização... destinam, de modo duradouro, ao uso, ao serviço ou ao aformoseamento de outro. ARTIGO 94. Os negó... em conta o sexo, a idade, a condição, a saúde, o temperamento do paciente e todas as demais circ...

• Códigos
• Nacional

• Decisão Monocrática nº 70046503314 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 13 de Dezembro de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INSTALAÇÃO DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO A CÉU ABERTO. CORSAN. RESPONSABILIDADE OBJETIVA POR VIOLAÇÃO DE NORMAS SANITÁRIAS. MAU CHEIRO. CONDIÇÕES INSALUBRES. DANO MORAL AMBIENTAL INDIVIDUAL. CONFIGURAÇÃO. MANUTENÇÃO DO QUANTUM. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MANTIDOS. PRECEDENTES. - DOCUMENTOS JUNTADOS APÓS A SENTENÇA - É defesa a produção de provas após a sentença (art. 396, CPC), sem que esteja nas hipóteses legais, pena de subverter-se o procedimento, já que não possibilita ao adversário o exercício do contraditório. - SERVIÇO PÚBLICO E DIREITO SUBJETIVO AO SANEAMENTO BÁSICO - O direito público subjetivo ao saneamento básico decorre do próprio direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e do direito à saúde. Compreensão dos artigos 196 e ...

..., incluídas ai as concessionárias de serviços públicos, o dever de redução de riscos de doen�... pessoas condições de bem-estar físico, mental e social. Conceito de cidade sustentável (Lei 10....

• Acórdão nº 70039253893 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 27 de Abril de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. INSTALAÇÃO DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO A CÉU ABERTO. CORSAN. RESPONSABILIDADE OBJETIVA POR VIOLAÇÃO DE NORMAS SANITÁRIAS. MAU CHEIRO. CONDIÇÕES INSALUBRES. DANO MORAL AMBIENTAL INDIVIDUAL. CONFIGURAÇÃO. MAJORAÇÃO. HONORÁRIOS. MANUTENÇÃO. - PRESCRIÇÃO - INOCORRÊNCIA A pretensão de reparação civil prescreve em 3 (três) anos contados do ato ilícito, nos termos dos artigos 189 e 206, §3º, V, ambos do Código Civil. Caso em que não restou configurada a implementação do prazo prescricional. - SERVIÇO PÚBLICO E DIREITO SUBJETIVO AO SANEAMENTO BÁSICO - O direito público subjetivo ao saneamento básico decorre do próprio direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e do direito à saúde. Compreensão dos artigos 196 e 22...

..., incluídas ai as concessionárias de serviços públicos, o dever de redução de riscos de doen�... pessoas condições de bem-estar físico, mental e social. Conceito de cidade sustentável (Lei 10....

• Acordão nº 155540 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 21 de Julio de 2011

Direito Administrativo. Contagem de Tempo de Serviço. Presença dos Requisitos Legais. Deferimento. Estando Presentes os Requisitos Legais, É de Se Deferir: I) nos Termos do § 9º do Art. 40 da Constituição Federal, Acrescentado Pela e.C. N. 20/1998, Art. 100, da Lei N. 8.112/1990 e Art. 18, Inciso Iii, da Resolução Tse N. 23.092/2009, para Fins de Aposentadoria, Disponibilidade, Licença Capacitação e Classificação e Desempate em Concurso de Remoção (Maior Tempo de Efetivo Exercicio em Cargo Efetivo do Poder Judiciário da União), a Averbação de: * 115 (Cento e Quinze) Dias, ou Seja, 3 (Três) Meses e 25 (Vinte e Cinco) Dias de Serviços Prestados À Justiça Federal de 1º Grau em São Paulo - 3ª Região, sob o Regime da Lei N. 8.112/1990; Ii) nos Termos do § 9º do Art. 40 da Constituição Feder...

... EFETIVO EXÈRC1CIO JUNTO À SECRETARIA DE SAUDE DO ~ESTADO* . DE S4OpAULO- AMBULATÓRIO DE SAÚDÈ� MENTAL DE MOGI DASCRUZES;.SOBREGIME DA CLT;. * a2 (OITENT...~ ATIVIDADES VINCULAPAS À PREVIDÊNCIA SOCIAL. . IV) NOS TERMOS DO `~ 9°, DO ART. 40, DA CONSTI...

• Acórdão nº 70044546588 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 23 de Novembro de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INSTALAÇÃO DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO A CÉU ABERTO. CORSAN. RESPONSABILIDADE OBJETIVA POR VIOLAÇÃO DE NORMAS SANITÁRIAS. MAU CHEIRO. CONDIÇÕES INSALUBRES. DANO MORAL AMBIENTAL INDIVIDUAL. CONFIGURAÇÃO. MANUTENÇÃO DO QUANTUM. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MAJORAÇÃO. PRECEDENTES. - SERVIÇO PÚBLICO E DIREITO SUBJETIVO AO SANEAMENTO BÁSICO - O direito público subjetivo ao saneamento básico decorre do próprio direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e do direito à saúde. Compreensão dos artigos 196 e 225 da Constituição Federal. A Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/90) disciplina a saúde como direito fundamental, impondo ao Poder Público, incluídas ai as concessionárias de serviços públicos, o dever de redução de riscos de doenças e outros ...

... pessoas condições de bem-estar físico, mental e social. Conceito de cidade sustentável (Lei 10....

• Acórdão nº 70041563560 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 11 de Maio de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INSTALAÇÃO DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO A CÉU ABERTO. CORSAN. RESPONSABILIDADE OBJETIVA POR VIOLAÇÃO DE NORMAS SANITÁRIAS. MAU CHEIRO. CONDIÇÕES INSALUBRES. DANO MORAL AMBIENTAL INDIVIDUAL. CONFIGURAÇÃO. MAJORAÇÃO. HONORÁRIOS. MANUTENÇÃO. - SERVIÇO PÚBLICO E DIREITO SUBJETIVO AO SANEAMENTO BÁSICO - O direito público subjetivo ao saneamento básico decorre do próprio direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e do direito à saúde. Compreensão dos artigos 196 e 225 da Constituição Federal. A Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/90) disciplina a saúde como direito fundamental, impondo ao Poder Público, incluídas ai as concessionárias de serviços públicos, o dever de redução de riscos de doenças e outros agravos, decorrentes da prestação do ...

... pessoas condições de bem-estar físico, mental e social. Conceito de cidade sustentável (Lei 10....

• Decisão Monocrática nº 70046503314 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 13 de Dezembro de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INSTALAÇÃO DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO A CÉU ABERTO. CORSAN. RESPONSABILIDADE OBJETIVA POR VIOLAÇÃO DE NORMAS SANITÁRIAS. MAU CHEIRO. CONDIÇÕES INSALUBRES. DANO MORAL AMBIENTAL INDIVIDUAL. CONFIGURAÇÃO. MANUTENÇÃO DO QUANTUM. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MANTIDOS. PRECEDENTES. - DOCUMENTOS JUNTADOS APÓS A SENTENÇA - É defesa a produção de provas após a sentença (art. 396, CPC), sem que esteja nas hipóteses legais, pena de subverter-se o procedimento, já que não possibilita ao adversário o exercício do contraditório. - SERVIÇO PÚBLICO E DIREITO SUBJETIVO AO SANEAMENTO BÁSICO - O direito público subjetivo ao saneamento básico decorre do próprio direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e do direito à saúde. Compreensão dos artigos 196 e ...

..., incluídas ai as concessionárias de serviços públicos, o dever de redução de riscos de doen�... pessoas condições de bem-estar físico, mental e social. Conceito de cidade sustentável (Lei 10....

• Decisão Monocrática nº 70046503314 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 13 de Dezembro de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INSTALAÇÃO DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO A CÉU ABERTO. CORSAN. RESPONSABILIDADE OBJETIVA POR VIOLAÇÃO DE NORMAS SANITÁRIAS. MAU CHEIRO. CONDIÇÕES INSALUBRES. DANO MORAL AMBIENTAL INDIVIDUAL. CONFIGURAÇÃO. MANUTENÇÃO DO QUANTUM. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MANTIDOS. PRECEDENTES. - DOCUMENTOS JUNTADOS APÓS A SENTENÇA - É defesa a produção de provas após a sentença (art. 396, CPC), sem que esteja nas hipóteses legais, pena de subverter-se o procedimento, já que não possibilita ao adversário o exercício do contraditório. - SERVIÇO PÚBLICO E DIREITO SUBJETIVO AO SANEAMENTO BÁSICO - O direito público subjetivo ao saneamento básico decorre do próprio direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e do direito à saúde. Compreensão dos artigos 196 e ...

..., incluídas ai as concessionárias de serviços públicos, o dever de redução de riscos de doen�... pessoas condições de bem-estar físico, mental e social. Conceito de cidade sustentável (Lei 10....

• Acórdão nº 70042618066 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 25 de Maio de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INSTALAÇÃO DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO A CÉU ABERTO. CORSAN. RESPONSABILIDADE OBJETIVA POR VIOLAÇÃO DE NORMAS SANITÁRIAS. MAU CHEIRO. CONDIÇÕES INSALUBRES. DANO MORAL AMBIENTAL INDIVIDUAL. CONFIGURAÇÃO. MANUTENÇÃO DO QUANTUM. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MANTIDOS. PRECEDENTES. - SERVIÇO PÚBLICO E DIREITO SUBJETIVO AO SANEAMENTO BÁSICO - O direito público subjetivo ao saneamento básico decorre do próprio direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e do direito à saúde. Compreensão dos artigos 196 e 225 da Constituição Federal. A Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/90) disciplina a saúde como direito fundamental, impondo ao Poder Público, incluídas ai as concessionárias de serviços públicos, o dever de redução de riscos de doenças e outros ag...

... pessoas condições de bem-estar físico, mental e social. Conceito de cidade sustentável (Lei 10....