saúde mental na atenção básica
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12871, DE 22 DE OUTUBRO DE 2013. Institui o Programa Mais Medicos, Altera as Leis 8.745, de 9 de Dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de Julho de 1981, e da Outras Providencias.
... na área médica para o Sistema Único de Saúde (SUS) e com os seguintes objetivos: ... I - ... a prestação de serviços de atenção básica em saúde no País; ... III - aprimorar a ... Emergência, Atenção Domiciliar, Saúde Mental, Educação Popular em Saúde, Saúde Coletiva e ...
-
DECRETO Nº 99710, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1990. Promulga a Convenção Sobre os Direitos da Criança.
... de sua falta de maturidade física e mental, necessita proteção e cuidados especiais, ... no que diz respeito à segurança e à saúde das crianças, ao número e à competência de ... as soluções, deve-se dar especial atenção à origem étnica, religiosa, cultural e ... 1 do presente artigo, a informação básica fornecida anteriormente ... 4. O comitê poderá ...
-
Em vigor
Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; e dá outras providências.
... para viver sem violência, preservar sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, ... em instituição de educação básica mais próxima de seu domicílio, ou transferi-los ... agressor e os familiares, com especial atenção às crianças e aos adolescentes ... ARTIGO ...
-
Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação ... ção dos direitos referentes à vida, à saúde, à sexualidade, à paternidade e à maternidade, ... a organização das Redes de Atenção à Saúde (RAS) nos territórios locais e as ... érpretes da Libras atuantes na educação básica devem, no mínimo, possuir ensino médio completo ...
-
Em vigor
Lei N. 8.742, de 7 dezembro de 1993. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.
... benefícios de prestação social básica ou especial, dirigidos às famílias e ... órgãos responsáveis pelas políticas de saúde e previdência social, bem como com os demais ... Parágrafo único. A atenção integral à saúde, inclusive a dispensação de ... de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação ...
-
Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de ... ção dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao ... e, às gestantes, nutrição adequada, atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério ... etapa ou ciclo de ensino da educação básica ... #Redação dada pela Lei nº 13.845, de ...
-
Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social ... ou que tenha deficiência intelectual, mental" ou grave; ... #Redação dada pelo Decreto n\xC2" ... estabelecimento de ensino de educação básica em seus diversos níveis e modalidades, ... ício por incapacidade temporária e atenção especial a aposentados e pensionistas ...
-
Em vigor
Decreto nº 6.214, de 26 de setembro de 2007. Regulamenta o benefício de prestação continuada da assistência social devido à pessoa com deficiência e ao idoso de que trata a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, acresce parágrafo ao art. 162 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, e dá outras providências.
... ão Continuada integra a proteção social básica no âmbito do Sistema Único de Assistência ... § 3º A plena atenção à pessoa com deficiência e ao idoso ... Federal, principalmente no campo da saúde, segurança alimentar, habitação e educação ... de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em ...
-
Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... 07 II - NÍVEIS DE ENSINO A - EDUCAÇÃO BÁSICA 1. EDUCAÇÃO INFANTIL ... 09 1.1 ... Particular atenção deverá ser dada à formação inicial e ... mais assistencial, como cuidados físicos, saúde, alimentação. Atendia principalmente as ... quer de deficiência física, sensorial, mental ou múltipla, quer de características como altas ...
-
Decreto nº 9.603 de 10/12/2018. Regulamenta a Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência.
... III - atendimento da rede de saúde e da rede de assistência social; ... IV - ... Art. 10. A atenção à saúde das crianças e dos adolescentes em ... famílias no âmbito da proteção social básica e especial ... § 1º A proteção social ... , de forma a preservar sua saúde física e mental e seu desenvolvimento moral, intelectual e ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12852, DE 05 DE AGOSTO DE 2013. Institui o Estatuto da Juventude e Dispõe Sobre os Direitos Dos Jovens, os Principios e Diretrizes das Politicas Publicas de Juventude e o Sistema Nacional de Juventude - Sinajuve.
... de direitos simultaneamente nos campos da saúde, educacional, político, econômico, social, ... qualidade, com a garantia de educação básica, obrigatória e gratuita, inclusive para os que a ... Art. 20. A política pública de atenção à saúde do jovem será desenvolvida em ... com garantia da sua incolumidade física e mental, sendo-lhes asseguradas a igualdade de ...
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
-
Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Humanos nos sistemas de educação básica, nas instituições de ensino superior e nas ... X - Ministério da Saúde; ... XI - Ministério das Cidades; ... XII - ... ção sexual e reprodutiva e à saúde mental ... Responsáveis: Ministério da Saúde; ... g)Estimular programas de atenção integral à saúde das mulheres, considerando ...
-
Portarias, PORTARIA SES Nº 860/2023 Altera a redação da Portaria 821/2023 para incluir novos municípios afeta
SECRETARIA DA SAÚDE" ... PORTARIA SES Nº 860/2023 ... Altera a redaç\xC3" ... a necessidade de fortalecimento da atenção psicossocial específica para ... oferecer um orte de saúde mental na Atenção Primária à população sabidamente ... A FUNDO - SAÚDE MENTAL NA ATENÇÃO BÁSICA - VINCULO 4011 ... Nº Município ... Valor em ...
-
Portaria, PORTARIA SES nº 1235/2022 Revoga as normativas internas de Secretaria da Saúde resultante do D
... funcionamento do serviço de Atenção à Saúde Física e Mental ... dos Servidores da ... Financeiro para qualificar a Atenção Básica ... à Saúde prestada nos municípios através ...
-
Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... com ações e serviços públicos de saúde, ou referentes à manutenção e ao ... ção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da ... – às despesas com a estruturação da atenção especializada em saúde mental; ... XXVII – ...
-
Edital de contratação, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA BRIGADA MILITAR PROCESSO SELETIVO
... graves; 7.4.17.3 Presena de transtorno mental (CID-10 F00 a F99). 7.4.18 A Inaptido na Etapa ... 2000. Disponvel em: http://www.cvs.saude.sp.gov.br/publ_cbih.asp CHAVES, Lucimara ...
-
Edital de contratação, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA BRIGADA MILITAR PROCESSO SELETIVO DO
... graves; 6.2.3.17.3 Presena de transtorno mental (CID-10 F00 a F99). 6.2.3.18 A Inaptido na ... 2000. Disponvel em: http://www.cvs.saude.sp.gov.br/publ_cbih.asp BRASIL. Decreto n ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12594, DE 18 DE JANEIRO DE 2012. Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (sinase), Regulamenta a ExecuÇÃo das Medidas Socioeducativas Destinadas a Adolescente que Pratique Ato Infracional; e Altera as Leis 8.069, de 13 de Julho de 1990 (estatuto da CrianÇa e do Adolescente); 7.560, de 19 de Dezembro de 1986, 7.998, de 11 de Janeiro de 1990, 5.537, de 21 de Novembro de 1968, 8.315, de 23 de Dezembro de 1991, 8.706, de 14 de Setembro de 1993, os Decretos-leis 4.048, de 22 de Janeiro de 1942, 8.621, de 10 de Janeiro de 1946, e a ConsolidaÇÃo das Leis do Trabalho (clt), Aprovada Pelo Decret Lei 5.452, de 1o de Maio de 1943.
... saúde, assistência social, cultura, capacitação para ... VIII - a atenção integral à saúde dos adolescentes em ... , programas e projetos de educação básica relativos ao Sistema Nacional de Atendimento ... mental, incluindo os relacionados ao uso de álcool e ...
-
O Processo de Implementação das Estratégias: o caso do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC)
Este artigo tem por objetivo analisar o processo de implementação das estratégias na realidade do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). A pesquisa se configura a partir da estratégia de pesquisa de estudo de caso único, e os dados foram coletados por meio dos seguintes instrumentos: pesquisa bibliográfica, pesquisa documental, entrevista semiestruturada e observação sistemática. A conclusão
... um desequilíbrio entre a excessiva atenção na formulação da estratégia e uma relativa ... b) Programa Atendimento da Saúde Mental Infantojuvenil – índice de municípios com equipes de saúde mental na atenção básica (centros de saúde) ... c) Programa ... -
DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... em lista elaborada pelos Ministérios da Saúde" e da Previdência e Assistência Social a cada tr\xC3" ... trabalho, ou produzido lesão que exija atenção médica para a sua recuperação; ... II ... de acordo com o índice de remuneração básica dos depósitos de poupança com data de ... ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia ...
-
Saúde mental e defesa da vida em tempos de pandemia/Mental health and the defense of life in times of pandemic.
... produção do cuidado junto à pessoa com transtorno mental na atenção à saúde mental, nos equipamentos da Rede de Atenção Psicossocial ) e na atenção básica (AB), focaliza os municípios de Jaicós e Paulistana, situados no ...
-
O direito e a saúde mental: estudo de caso de ação judicial
Este estudo teve o objetivo de promover interseção entre direito e saúde e refletir sobre o papel do operador do direito perante as políticas de saúde. Foram realizados um estudo de caso com base em análise documental da petição inicial de uma Ação de Improbidade Administrativa sobre Saúde Mental e pesquisa bibliográfica sobre as políticas de saúde mental, o bloco carnavalesco Os Conspirados e...
... O que chama atenção nessa ação judicial é a forma como a Procuradoria lida com os conceitos ... Saúde mental na atenção básica como processo histórico de evolução da psiquiatria comunitária. Esc ... -
A musicoterapia como recurso nos cuidados paliativos: uma revisão narrativa da literatura
... na manutenção e promoção da saúde trazendo a sensação de bem-estar e mudanças ... de projeto de extensão de Saúde Mental na Atenção Básica no ano de 2018 (UNIFAA) ...
-
Lei nº 14.254 de 30/11/2021. Dispõe sobre o acompanhamento integral para educandos com dislexia ou Transtorno do Deficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem.
... terapêutico especializado na rede de saúde ... Art. 2º As escolas da educação básica ... ao seu pleno desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, com auxílio das ...