EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. DECISÃO EMBARGADA PUBLICADA NA VIGÊNCIA DA LEI 11.496/2007. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA CONCEDIDO PARCIALMENTE. EFEITOS. CONHECIMENTO DO RECURSO DE REVISTA POR VIOLAÇÃO DO ARTIGO 7º, XXII, DA CF. As normas relativas aos períodos de descanso do trabalhador, entre eles os intervalos intrajornada, são de ordem pública, destinadas ao aperfeiçoamento das condições de segurança, saúde e higiene no trabalho, já que possibilitam a preservação da higidez física e mental do empregado no exercício diário das suas atividades. Nesse contexto, a reclamada, ao descurar-se da concessão do intervalo em sua intregralidade, acabou por violar o artigo 7º, XXII, da CF, como entendeu a e. Turma, o qual se refere à norma de proteção à saúde do...
RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. NATUREZA. O intervalo intrajornada foi concebido com o objetivo de assegurar ao trabalhador condições de saúde e segurança no meio laboral, possibilitando a preservação da sua saúde mental e física, ao longo da prestação do trabalho diário. Dessa forma, patente a natureza indenizatória do intervalo intrajornada não concedido, não produzindo reflexos. Recurso de Revista conhecido e provido.
O objetivo desse ensaio teórico é o de examinar as transformações em curso no mundo do trabalho e suas implicações na subjetividade dos trabalhadores. A partir de três recortes ilustrativos, analisa-se as implicações daí derivadas que se expressam nos modos de viver e de adoecer dos trabalhadores. O primeiro recorte ilustrativo versa sobre a influência do modelo de acumulação flexível no processo de saúde/doença em trabalhadores com diagnóstico de Lesões por Esforços Repetitivos/Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho. Um segundo recorte ilustrativo analisa a implantação do modo de gestão da Qualidade Total, preconizad...
... modos de ser, de viver e de adoecer mentalmente dos trabalhadores. . . O primeiro recorte ilustra...
RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. NATUREZA. O intervalo intrajornada foi concebido com o objetivo de assegurar ao trabalhador condições de saúde e segurança no meio laboral, possibilitando a preservação da sua saúde mental e física, ao longo da prestação do trabalho diário. Dessa forma, patente a natureza indenizatória do intervalo intrajornada não concedido, não produzindo reflexos. Recurso de Revista conhecido e provido.
DANO MORAL. A conduta de preposto da empregadora que, na condição de superior hierárquico, humilhava e ridicularizava o estado de saúde mental da trabalhadora diante de acidente de trabalho sofrido no mesmo local, atingiu, sem dúvida, a sua integridade, dignidade e imagem perante os colegas de trabalho. Dano presente na esfera íntima de valores da empregada que é passível de reparação.
RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. NATUREZA. O intervalo intrajornada foi concebido com o objetivo de assegurar ao trabalhador condições de saúde e segurança no meio laboral, possibilitando a preservação da sua saúde mental e física, ao longo da prestação do trabalho diário. Dessa forma, patente a natureza indenizatória do intervalo intrajornada não concedido, não produzindo reflexos. Recurso de Revista conhecido e provido.
RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. NATUREZA JURÍDICA. O intervalo intrajornada foi concebido com o objetivo de assegurar ao trabalhador condições de saúde e segurança no meio laboral, possibilitando a preservação da sua saúde mental e física, ao longo da prestação do trabalho diário. Dessa forma, patente a natureza indenizatória do intervalo intrajornada não concedido ou concedido apenas parcialmente, não produzindo reflexos. Recurso de Revista conhecido e provido.
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS AOS SÁBADOS. ADICIONAL. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. A decisão regional não disponibiliza a aludida cláusula normativa. Limita-se a aduzir que, quanto aos sábados, os instrumentos normativos não trazem expressa previsão acerca de adicional diferenciado. Assim, digressão em sentido contrário atrai o óbice da Súmula 126/TST. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. SUPRESSÃO PARCIAL. Esta e. Corte tem posição sedimentada, no sentido de que a concessão parcial do intervalo intrajornada gera ao empregado o direito ao pagamento integral do período correspondente, com acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho, observados os devidos reflexos sobre as parcelas de natureza remuneratória. Isso porque as normas relativas aos p...
... das condições de segurança, saúde e higiene no trabalho, já que possibilitam a presservação da higidez física e mental do empregado no exercício diário das suas ativid...
DESCONTOS FISCAIS. A decisão revisanda encontra-se em dissonância com a Súmula 368 desta Corte. Recurso conhecido e provido. INTERVALO INTRAJORNADA. NATUREZA. O intervalo intrajornada foi concebido com o objetivo de assegurar ao trabalhador condições de saúde e segurança no meio laboral, possibilitando a preservação da sua saúde mental e física, ao longo da prestação do trabalho diário. Dessa forma, patente a natureza indenizatória do intervalo intrajornada não concedido, não produzindo reflexos. Recurso conhecido e provido.
RECURSO DE REVISTA. HORA NOTURNA REDUZIDA. São compatíveis os artigos 7º, XVI, da Constituição Federal e 73, § 1º, da CLT, pois o trabalho em turnos ininterruptos de revezamento, por si só já traz prejuízos à saúde física e mental do empregado. Realizado no período noturno, o trabalho é exercido em condições ainda mais agressivas ao trabalhador, que terá que despender maior esforço do que durante o dia. Recurso conhecido e provido. MINUTOS RESIDUAIS. Considera-se como tempo à disposição do empregador os minutos registrados nos cartões de ponto, excedentes a dez da jornada de trabalho diária, razão pela qual devem ser remunerados como extraordinários. Inteligência da Súmula n.º 366 desta Corte. Recurso conhecido e provido. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. A violação de Norma Regulamentar e P...
ver las páginas en versión mobile | web
ver las páginas en versión mobile | web
© Copyright 2012, vLex. Todos os Direitos Reservados.
Bem vindo à vLex Brasil
Pesquisar na vLex
Para profissionais
Para sócios
Outras pesquisas importantes:
empregada doméstica estabilidade gestante | oficio pedido | decreto 4670 | expropriação no processo de execução | Credores não admitidos na falência | Christine Katlama | Brad Meuli | Scott Glenn | Watched News | Games Pakistan
