APELAÇÃO CRIME. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ART. 33 DA LEI N.º 11.343/06. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA DE PRIMEIRO GRAU. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O ART. 28 DA LEI N.º 11.343/06. IMPOSSIBILIDADE. PROVAS COLHIDAS NOS AUTOS QUE NÃO CONTEMPLAM A TESE DEFENSIVA. NEGARAM PROVIMENTO AO APELO DA DEFESA. (Apelação Crime Nº 70030931695, Primeira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marcel Esquivel Hoppe, Julgado em 05/08/2009)
... marca "Pionner" e de modelo DEH 546, um secador de cabelo marca "Taiff", quatro capacetes para mot...
Receptação - Bens furtados apreendidos em poder do recorrente - ©elito configurado - Reconhecimento do princípio da insignijieâneia - Impossibilidade - Substituição da privativa de liberdade por restritiva de direitos Impossibilidade ante a reincidência - Redução da pena - possibilidade - âentença reformada - flpelação provida parcialmente.
..., uma vara de pesca com molinete Omega, um secador de cabelos "Taiff", um par de sapatos CNè, dois c...
APELAÇÃO CÍVEL. ECA. ATO INFRACIONAL. ROUBO. NULIDADE DO PROCESSO. INOCORRÊNCIA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA. INTERNAÇÃO. 1. Os processos de apuração de ato infracional possuem rito próprio, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente em seus arts. 171 e seguintes, que se diferencia daqueles determinados no Código de Processo Penal. 2. Em atos infracionais desta natureza, a palavra da vítima empresta considerável credibilidade aos fatos narrados na representação, corroborada pelo conjunto probatório carreado aos autos. 3. Descabe aplicar ao adolescente medida a ser cumprida em meio aberto, pois o ato infracional tratado neste feito foi praticado mediante grave ameaça à vítima, incidindo, assim, o inciso I do art. 122, do ECA, autorizador da aplicação ...
... Credicard, avaliado em R$ 5,00; o secador de cabelos, marca Taiff, avaliado em R$ 100,00; o ...
APELAÇÃO CRIME. FURTO QUALIFICADO. JUÍZO CONDENATÓRIO. MANUTENÇÃO. Confissão do réu, corroborada pelos demais elementos probatórios dos autos, torna inquestionável a autoria. RECONHECIMENTO DA FORMA TENTADA. IMPOSSIBILIDADE. Réu detido quando os bens subtraídos já se encontravam fora da esfera de vigilância da vítima. De qualquer sorte, o mero desapossamento dos bens já consuma o delito. QUALIFICADORA DE ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. Arrombamento da porta pelo réu para entrar na residência e subtrair os bens da vítima configura a qualificadora, que prescinde de laudo pericial para comprovação. DOSIMETRIA DA PENA. Desfavorável parte das moduladoras do art. 59 do CP, a pena-base deve ser afastada do mínimo legal. Utilização de critério objetivo para fixação da pena, em que cada mod...
... guitarra Memphis, um DVD Gradiente e um secador Taiff, bens avaliados em R$ 2.115,00 (dois mil cen...
APELAÇÃO CRIME. FURTO DUPLAMENTE QUALIFICADO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. MANUTENÇÃO. Confissão do réu, o qual foi preso em flagrante na posse dos bens da vítima, corroborada pelos demais elementos probatórios dos autos, torna inquestionável a autoria. RECONHECIMENTO DA FORMA TENTADA. IMPOSSIBILIDADE. Réu detido quando os bens subtraídos já se encontravam fora da esfera de vigilância da vítima. De qualquer sorte, o mero desapossamento dos bens já consuma o delito. PENA-BASE. Réu que possui condenações definitivas e responde a outros processos. Uso como conduta social desfavorável. Impossibilidade, já que esta moduladora só pode ser considerada desfavorável com fundamento em dados concretos existentes nos autos que desabonem a conduta na sociedade. Conduta social, com bem ensina a do...
...; 01 (uma) chapinha, marca NKS; 01 (um) secador de cabelos, marca Taiff; 01 (uma) jaqueta de nylon...
Furto e receptação. Condenação: não pactua com prova insegura. Inquérito: prova oral dele emergente tem valor igual a zero. Absolveram os apelantes (unânime). (Apelação Crime Nº 70022625800, Quinta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Amilton Bueno de Carvalho, Julgado em 30/01/2008)
... em R$ 160,00 (cento e sessenta reais); um secador de cabelo, marca Taiff, avaliado em R$ 130,00 (cen...
APELAÇÕES CRIMINAIS DEFENSIVA E MINISTERIAL. TENTATIVA DE FURTO. DECLARADA, DE OFÍCIO, A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DO RÉU PELA PRESCRIÇÃO RETROATIVA. Recursos prejudicados. Disposição de ofício. (Apelação Crime Nº 70030069843, Sétima Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: João Batista Marques Tovo, Julgado em 25/06/2009)
... parmesão fatiado, com 0,160Kg; 01 (um) secador de cabelo, marca Taiff, modelo Turbo Ion; 02 (duas...
APELAÇÃO. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO. POSSE DA RES FURTIVAE. INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO. MANUTENÇÃO DO DECRETO CONDENATÓRIO. EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES. PALAVRA DAS VÍTIMAS. PROVA SUFICIENTE. REINCIDÊNCIA. CAUSA LEGAL DE AUMENTO DA PENA. DOSIMETRIA DA PENA. - Manutenção do decreto condenatório. As provas existentes são suficientes para o julgamento de parcial procedência do pedido condenatório. Materialidade e autoria suficientemente demonstradas pela prova produzida. - Da apreensão da res furtiva e da inversão do ônus probatório. A apreensão dos objetos roubados em poder dos agentes autoriza uma presunção de autoria e, por conseqüência, uma inversão do onus probandi, o que torna imprescindível para a defesa trazer aos autos justificativa para a pos...
... R$ 75,00 (setenta e cinco reais); 01 (um) secador de cabelo, tamanho grande, marca Taiff, avaliado e...
FURTO SIMPLES. CONDENAÇÃO IMPOSTA. LAPSO PRESCRICIONAL TRANSCORRIDO ENTRE O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA E A PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA, TRANSITADA EM JULGADO PARA A ACUSAÇÃO. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. Disposição de ofício. Apelação prejudicada. (Apelação Crime Nº 70023312317, Sexta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marco Antônio Bandeira Scapini, Julgado em 24/04/2008)
...5 do inquérito policial), 1 (um) secador de cabelo Taiff, avaliado em R$ 30,00 (trinta reai...
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