secretaria de estado de educacao do df

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  • O Globo BRASÍLIA - Alunos da rede pública de Educação do Distrito Federal receberam camisetas de uniforme com erros de grafia.

  • O Tribunal de Contas do Distrito Federal condenou ontem o ex-secretário de Educação do DF José Valente; o ex-chefe de Administração Geral da secretaria Gibrail Gebrim; e outros sete servidores do órgão investigados pela Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal, por supostas irregularidades em contratos do governo do DF com empresas privadas.

  • DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO HOMOAFETIVA POST MORTEM. DIVISÃO DO PATRIMÔNIO ADQUIRIDO AO LONGO DO RELACIONAMENTO. EXISTÊNCIA DE FILHO ADOTADO PELO PARCEIRO FALECIDO. PRESUNÇÃO DE ESFORÇO COMUM. Despida de normatividade, a união afetiva constituída entre pessoas de mesmo sexo tem batido às portas do Poder Judiciário ante a necessidade de tutela. Essa circunstância não pode ser ignorada, seja pelo legislador, seja pelo julgador, que devem estar preparados para regular as relações contextualizadas em uma sociedade pós-moderna, com estruturas de convívio cada vez mais complexas, a fim de albergar, na esfera de entidade familiar, os mais diversos arranjos vivenciais. Os princípios da igualdade e da dignidade humana, que têm como função principal a promoção ...

    ... integralmente a ele [G.], bem como na educação e criação do menor C. E.” Prossegue ...Sob essa ótica, a proteção do Estado ao ser humano deve ser conferida com os olhos ...Secretária. Bela. MARIA AUXILIADORA RAMALHO DA ROCHA. ...

  • CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PERMANENTE. FATO GERADOR A SER CONSIDERADO PARA A DEFINIÇÃO DO REGIME JURÍDICO A SER APLICADO PARA O CÁLCULO DOS PROVENTOS: DATA DO DIAGNÓSTICO DA PATOLOGIA OU DATA DO LAUDO MÉDICO OFICIAL. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE, AFASTANDO A INCIDÊNCIA DA EC Nº 41/2003, RECONHECEU COMO FATO GERADOR A DATA DO DIAGNÓSTICO DA PATOLOGIA E APLICOU A EC Nº 20/98. MATÉRIA EMINENTEMENTE CONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE PRONUNCIAMENTO DIRETO SOBRE O TEOR ART. 1º DA LEI Nº 10.887/2004. COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PARA ALTERAR O JULGAMENTO DA CORTE A QUO. VERIFICAÇÃO DO MOMENTO DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA A APOSENTADORIA. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 07/STJ. Tratam os autos de ação de conhecimento ajuizada em face do Di...

    ... do Distrito Federal por professora da Secretaria de Estado de Educação que foi aposentada por ...

  • REQUISICAO. TRE/DF. PRORROGACAO DE PRAZO. FUNCIONARIA DO QUADRO DA SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. NAO ATENDIMENTO AS EXIGENCIAS CONTIDAS NO TELEX-CIRCULAR N. 54, DE 28.02.1992 - TSE. PEDIDO INDEFERIDO.

    ... Funcion4ria do Quadro da Secretaria de Educação do Estado do Rio Grande do Sul. Mão atendimento ...

  • Pedido de Reexame. Representação. Licitação. Irregularidades. Conhecimento. Provimento Parcial. 1. Não Havendo Prova De Lesão Ao Erário, Cabível A Redução Da Multa Aplicada Ao Responsável Em Virtude Das Irregularidades Apuradas Nos Autos

    ... sobre irregularidades praticadas pela Secretaria de Estado da Educação do Governo do Distrito ...

  • Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de Primeira Câmara, e considerando a questão de ordem, aprovada pelo Plenário, para procedimento de Revisão de Ofício da aposentadoria de Marion Pupp Degrazia, julgada legal pelo Acórdão nº 1156 da Relação nº 39, inserida na Ata nº 15, Sessão de 9/5/2006, de relatoria do Ministro Augusto Nardes; Considerando a proposta da Unidade Técnica com a anuência do Ministério Público de considerar desnecessária a revisão de ofício retromencionada; ACORDAM, com fundamento nos arts. 1º, V; 39, II da Lei nº 8.443/1992 e na forma dos artigos 143, II e 260, § 1º do RI/TCU, em manter o julgamento pela legalidade do ato de aposentadoria de Marion Pupp Degrazia (121.384.950-00). 1. Processo TC-005.459/2006-1 (APOSENTADORIA) 1.1. Interessado...

    ...1.4. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP). 1.5. ...rgão/Entidade: Hospital dos Servidores do Estado/RJ - MS. 1.3. Relator: Ministro Walton Alencar ... decisão à Secretaria de Estado de Educação do Pará, ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da ...

  • MANDADO DE SEGURANÇA. PROFESSOR DE MAGISTÉRIO SUPERIOR. IMPETRAÇÃO VOLTADA CONTRA ATO DE REITOR. INCOMPETÊNCIA DESTE SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO MINISTRO DO PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E GESTÃO. SERVIDOR DE UNIVERSIDADE. VINCULAÇÃO AO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. OBJETO DO MANDAMUS. INTERRUPÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. PORTARIA DE DEMISSÃO EDITADA ANTERIORMENTE À IMPETRAÇÃO. PERDA DE OBJETO DO MANDADO DE SEGURANÇA. A despeito da alegação de ser preventivo, o mandamus também se volta contra ato do Reitor da Universidade, consubstanciado na Portaria n.º 467/GR, de 16/8/2005, apresentando-se evidente a incompetência deste Superior Tribunal de Justiça para apreciar a matéria, visto que, de acordo com Constituição Federal, a competência desta Corte para ...

    ... ADVOGADO:MAX ROLIM IMPETRADO :MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO IMPETRADO :MINISTRO DE ESTADO DO ..., e denegado quanto ao Ministro da Educação. ACÓRDÃO. Vistos, relatados e discutidos estes ...FAJARDO C. DE ALBUQUERQUE. Secretária. Bela. VANILDE S. M. TRIGO DE LOUREIRO. ...

  • INCORPORAÇÃO DE "DÉCIMOS/QUINTOS". ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO ÀS LEIS N.ºS 8.112/90 E 8.911/94. LEIS MATERIALMENTE LOCAIS. APLICAÇÃO DA SÚMULA 280/STF. PRECEDENTES. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA. VIOLAÇÃO DO ART. 458 E 535, II, DO CPC. INOCORRÊNCIA. 1. A Lei Federal n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, aplicável aos servidores públicos do Distrito Federal, por força da Lei Distrital n.º 197, de 4 de dezembro de 1991, é materialmente local, atraindo, por analogia, o óbice contido no Enunciado n.º 280, da Súmula do STF, verbis: "Por ofensa a direito local não cabe recurso extraordinário". Mutatis mutandis, o mesmo raciocínio estende-se à Lei Federal n.º 8.911, de 11 de julho de 1994, que estabeleceu critérios para a incorporação de gratificação pelo exercício de funç...

    ...MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDORES DA SECRETARIA DE ESTADO DE. EDUCAÇÃO. CARGO EM COMISSÃO DA ... Humanos da Secretaria de Estado de Educação do DF, e do Distrito Federal, alegando que a ...

  • Representação. Programa Nacional do Livro Didático (pnld). Indícios de Atrasos Na Entrega de Livros Didáticos às Escolas Públicas. Casos Isolados. Ausência de Sistema Informatizado Capaz de Subsidiar a Atuação Dos Atores Envolvidos No Programa. Determinação. Recomendação. Arquivamento

    ... elaborada no âmbito da 6ª Secretaria de Controle Externo, cujas conclusões foram ... Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vinculado ao Ministério da Educação ... da falta de livros em municípios do estado de Minas Gerais, teriam sido enviados livros ...

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