secretaria de estado de educacao do rio de janeiro

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  • Ancelmo Gois Cláudia Costin vai deixar a Secretaria municipal de Educação do Rio de Janeiro.

  • RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. GRATIFICAÇÃO NOVA ESCOLA. DECRETO ESTADUAL 25.959/00. PROFESSORA. LICENÇA GESTANTE. GRATIFICAÇÃO QUE EXIGE, PARA SEU PAGAMENTO, A PRESENÇA DO PROFESSOR OU PROFISSIONAL DE ENSINO NA UNIDADE ESCOLAR. RESOLUÇÃO 2.910/05, DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO-SEE/RJ. A LICENÇA GESTANTE NÃO PODE PREJUDICAR A REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO. ART. 7º, INCISO XVIII DA CF. RECURSO PROVIDO. O Decreto 25.959/00, do Estado do Rio de Janeiro, que criou a Gratificação Nova Escola condicionou seu recebimento à freqüência presencial mínima do professor pelo lapso de 335 dias por ano. A Resolução 2.910/05, da Secretaria de Estado da Educação do Rio de Janeiro-SEE/RJ, regulamentando o mencionado Decreto, dispôs que a licença gestante e a falta por ...

  • Previdenciário. Servidora pública concursada para a Secretaria Estadual de Educação cedida à Secretaria de Ciência e Tecnologia. Pretensão de cálculo de proventos com base no cargo ocupado na data da aposentadoria. Procedência do pedido. Apelação do Estado. Gratificação de encargos especiais que tem natureza salarial. Precedente deste Tribunal. Valor dos proventos que deve corresponder à totalidade de vencimentos dos servidores ativos, na mesma situação funcional em que houve a aposentadoria. Princípio do tempus regit acto. Aplicação da Lei Estadual n. 1.522/89.Pretensão de aplicação da Lei n. 2.565/96. Rejeição. Gratificação que não se refere a cargo comissionado ou função gratificada. Manutenção da sentença e desprovimento do apelo.

  • O Globo RIO - A diretora do Ciep Luiz Carlos Veroneze, em Friburgo, foi exonerada pela Secretaria Estadual de Educação (Seeduc) após ser filmada subornando alunos para fazerem a prova do Sistema de Avaliação da Educação do Estado do Rio de Janeiro (Saerj).

  • MANDADO DE SEGURANÇA. SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE) QUE DESDE JUNHO DE 2007 NÃO AGENDOU PROVA DE EQUIVALÊNCIA DE ESTUDOS POR EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL EM MECÂNICA. LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL QUE PREVÊ QUE O CONHECIMENTO ADQUIRIDO NA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA, INCLUSIVE NO TRABALHO, PODERÁ SER OBJETO DE AVALIAÇÃO, RECONHECIMENTO E CERTIFICAÇÃO PARA PROSSEGUIMENTO OU CONCLUSÃO DE ESTUDOS (LEI N.° 9394/96, ART. 41). LEGISLAÇÃO ESTADUAL EM CONSONÂNCIA COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL, CABENDO À SEE O AGENDAMENTO DA AVALIAÇÃO INDIVIDUAL. CONVÊNIO FIRMADO COM A FAETEC PARA REALIZAÇÃO DESTAS AVALIAÇÕES, A SEREM REALIZADAS SEMESTRALMENTE. INJUSTIFICADA A DEMORA DE MAIS DE UM ANO PARA ANÁLISE DO REQUERIMENTO FORMULADO PELO IMPETRANTE QUE OBSTA A SUA QUALIFICAÇÃO P...

  • Fundo Único de Previdência do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência interpõe agravo de instrumento contra a decisão que não admitiu recurso extraordinário assentado em contrariedade ao artigo 40, § 2º, da Constituição Federal. Insurge-se, no apelo extremo, contra acórdão da Oitava Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, assim ementado: Administrativo. Ação de revisão de benefício previdenciário com pedido cumulado de indenização por dano moral. Pedido julgado procedente, em parte, tendo a sentença determinado a revisão da pensão no equivalente a 100% dos vencimentos de servidor ativo, considerado o servidor de mesmo cargo, arbitrados os honorários advocatícios de sucumbência em 1 % do valor da condenação, observada a Súmula 111 do ST J. Apelação de ambas as...

    ...99, elaborada pela Secretaria de Educação do Estado do Rio de Janeiro ...

  • Aposentadorias lideram exonerações A Secretaria estadual de Educação do Rio de Janeiro contestou ontem a projeção do Sindicato Estadual dos Profissionais de Ensino do Rio (Sepe) de que o déficit estimado de docentes na rede pública do estado é de 10 mil profissionais.

  • Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39 da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 140, 143, 259, inciso II e 260, parágrafo 1º, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 155/2002, ACORDAM, por unanimidade, em julgar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s). 1. Processo TC-023.164/2010-7 (APOSENTADORIA) 1.1. Interessado: Creusa Maria de Oliveira Santini (432.887.900-68) 1.2. Órgão/Entidade: Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - MEC 1.3. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP) 1.4. Advogado constituído nos autos: não há. 1.5. Determinações/Recomendações/Orientações: não há. ACÓRDÃO Nº 6830/2010 - TCU - 2ª Câmara Os Ministros ...

    ...Órgão/Entidade: Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca - MEC. 1.3. ... Soares Magalhães - Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro. 890.268.967-00 ...

  • Fundo Único de Previdência do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência interpõe agravo de instrumento contra a decisão que não admitiu recurso extraordinário assentado em contrariedade ao artigo 40, § 2º, da Constituição Federal. Insurge-se, no apelo extremo, contra acórdão da Oitava Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, assim ementado: Administrativo. Ação de revisão de benefício previdenciário com pedido cumulado de indenização por dano moral. Pedido julgado procedente, em parte, tendo a sentença determinado a revisão da pensão no equivalente a 100% dos vencimentos de servidor ativo, considerado o servidor de mesmo cargo, arbitrados os honorários advocatícios de sucumbência em 1 % do valor da condenação, observada a Súmula 111 do ST J. Apelação de ambas as...

    ...99, elaborada pela Secretaria de Educação do Estado do Rio de Janeiro ...

  • ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR ESTADUAL. CONCURSO PÚBLICO. NOMEAÇÃO. PERDA DO PRAZO. PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL E NOTIFICAÇÃO PESSOAL. EDITAL. VINCULAÇÃO. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. AGRAVO NÃO PROVIDO. Postula a impetrante o direito de participar das demais etapas do concurso para o cargo de professor, haja vista a ofensa ao art. 77, VI, da Constituição Estadual do Rio de Janeiro, que determina a notificação do candidato aprovado em concurso público mediante correspondência pessoal. A expressão "correspondência pessoal" não parece evidenciar identidade com a definição processual de "intimação pessoal". A interpretação mais consentânea com os princípios da publicidade, da isonomia e da razoabilidade ser...

    ... CLARINDO DOS SANTOS E OUTRO(S)AGRAVADO:ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR :TATIANA PEREIRA ... público professor docente I da Secretaria Estadual, aguardou sua convocação nos moldes ... da Secretaria Estadual de Educação em 6⁄5⁄2010, com documentos em mãos, foi ...

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