secretaria geral da presidencia

• DECRETO Nº 7442, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2011. Dispõe Sobre a Transferencia da Secretaria de Administração e da Secretaria de Controle Interno da Casa Civil para a Secretaria - Geral da Presidencia da Republica.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 7442, 18 de Fevereiro de 2011
• Decreto

• DECRETO Nº 6378, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2008. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão da Secretaria-geral da Presidencia da Republica, e da Outras Providencias.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 6378, 20 de Fevereiro de 2008
• Decreto

• DECRETO Nº 7688, DE 02 DE MARÇO DE 2012. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em ComissÃo da Secretaria-geral da Presidencia da Republica, DispÕe Sobre o Remanejamento de Cargos em ComissÃo, Altera o Anexo Ii do Decreto 5.135, de 7 de Julho de 2004, os Anexos I e Ii do Decreto 6.188, de 17 de Agosto de 2007, e os Anexos I e Ii do Decreto 7.480, de 16 de Maio de 2011.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 7688, 05 de Março de 2012
• Decreto

• USINA DE POLÊMICA: Secretaria-Geral da Presidência age para evitar revoltas

Governo garante que caos de Jirau não será visto nas obras de Belo Monte

• O Globo
• 02 de Junho de 2011

• DECRETO Nº 115, DE 13 DE MAIO DE 1991. Aprova o Regimento Interno da Secretaria-geral da Presidencia da Republica.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 115, 14 de Maio de 1991
• Decreto

• nº 1999.01.00.040000-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 15 de Dezembro de 2004

CONSTITUCIONAL. AÇÃO POPULAR. MORALIDADE JURÍDICA (CF/88: ART. 37, CAPUT). NOMEAÇÃO DE FILHA DE PRESIDENTE DA REPÚBLICA PARA ADJUNTO DA SECRETARIA GERAL DA PRESIDÊNCIA. LESIVIDADE AO PATRIMÔNIO JURÍDICO. A inserção de racionalidade moral, altamente legitimada em expectativa cognitiva social transformada em normativa e condensada no art. 37 da Carta, confere o nível conceitual da moralidade jurídica voltada para bloquear atos lesivos dos níveis de validade de correção (sinceridade, verdade e retidão), que o consenso popular brasileiro exige do agir de seus agentes públicos. A pressão seletiva social assim plasmada no art. 37 da Carta, presente, portanto, no Estado de Direito brasileiro, afasta a atuação de agente público ocupante do cargo de Secretário Geral da Presidência da Repúb...

• Acórdão nº 2006/0032650-1 de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Seção, 14 de Março de 2011

MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. PENA DE SUSPENSÃO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA DISCIPLINAR ESTATAL. ARTIGO 142, § 3º, DA LEI N.º 8.112/1990. SINDICÂNCIA. INTERRUPÇÃO DO PRAZO. NÃO OCORRÊNCIA. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. EXTINÇÃO DOS EFEITOS. Não há falar em interrupção do prazo prescricional, uma vez que não houve qualquer ato formal no sentido de constituir comissão ou instaurar sindicância para apuração das denúncias. Os acontecimentos que antecederam à instauração do processo administrativo disciplinar não configuram sindicância, na medida em que, mesmo não havendo regramento específico de procedimento na Lei n.º 8.112/1990, o referido instituto deve respeitar os preceitos constitucionais. É assente no Superior Tribunal de Justiça o ente...

...-SG, assinado pela Chefe de Gabinete da Secretaria-Geral da Presidência da República, com data de 1...

• MEDIDA PROVISÓRIA Nº 238, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2005. Institui, No Ambito da Secretaria-geral da Presidencia da Republica, o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem, Cria o Conselho Nacional de Juventude - Cnj e Cargos em Comissão, e da Outras Providencias.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 238, 02 de Fevereiro de 2005
• Medida Provisória

• Lei nº 12.462, de 5 de agosto de 2011. Institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC; altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a legislação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); cria a Secretaria de Aviação Civil, cargos de Ministro de Estado, cargos em comissão e cargos de Controlador de Tráfego Aéreo; autoriza a contratação de controladores de tráfego aéreo temporários; altera as Leis n^os11.182, de 27 de setembro de 2005, 5.862, de 12 de dezembro de 1972, 8.399, de 7 de janeiro de 1992, 11.526, de 4 de outubro de 2007, 11.458, de 19 de março de 2007, e 12.350, de 20 de dezembro de 2010, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e revoga dispositivos da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998.

... (Sinapi), no caso de construção civil em geral, ou na tabela do Sistema de Custos de Obras Rodovi... e legalidade dos atos presidenciais;. c) na análise do mérito, da oportunidade e da ...

• Códigos
• Nacional

• DECRETO Nº 99185, DE 15 DE MARÇO DE 1990. Aprova o Regimento Interno Consolidado da Secretaria-geral, do Gabinete Militar da Presidencia da Republica e do Gabinete Pessoal do Presidente da Republica.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 99185, 19 de Março de 1990
• Decreto