secretaria geral da presidencia da republica

• DECRETO Nº 6378, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2008. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão da Secretaria-geral da Presidencia da Republica, e da Outras Providencias.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 6378, 20 de Fevereiro de 2008
• Decreto

• DECRETO Nº 7442, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2011. Dispõe Sobre a Transferencia da Secretaria de Administração e da Secretaria de Controle Interno da Casa Civil para a Secretaria - Geral da Presidencia da Republica.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 7442, 18 de Fevereiro de 2011
• Decreto

• DECRETO Nº 7688, DE 02 DE MARÇO DE 2012. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em ComissÃo da Secretaria-geral da Presidencia da Republica, DispÕe Sobre o Remanejamento de Cargos em ComissÃo, Altera o Anexo Ii do Decreto 5.135, de 7 de Julho de 2004, os Anexos I e Ii do Decreto 6.188, de 17 de Agosto de 2007, e os Anexos I e Ii do Decreto 7.480, de 16 de Maio de 2011.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 7688, 05 de Março de 2012
• Decreto

• ORÇAMENTO DE R$ 11 MILHÕES

Este é o custo estimado da Cúpula dos Povos, ainda não liberado. As negociações com os movimentos sociais vêm sendo conduzidas pela Secretaria-Geral da Presidência da República. O orçamento inclui montagem de estandes, aluguel de banheiros químicos e contratação de seguranças.

• O Globo
• 12 de Abril de 2012

• DECRETO Nº 115, DE 13 DE MAIO DE 1991. Aprova o Regimento Interno da Secretaria-geral da Presidencia da Republica.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 115, 14 de Maio de 1991
• Decreto

• nº 1999.01.00.040000-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 15 de Dezembro de 2004

CONSTITUCIONAL. AÇÃO POPULAR. MORALIDADE JURÍDICA (CF/88: ART. 37, CAPUT). NOMEAÇÃO DE FILHA DE PRESIDENTE DA REPÚBLICA PARA ADJUNTO DA SECRETARIA GERAL DA PRESIDÊNCIA. LESIVIDADE AO PATRIMÔNIO JURÍDICO. A inserção de racionalidade moral, altamente legitimada em expectativa cognitiva social transformada em normativa e condensada no art. 37 da Carta, confere o nível conceitual da moralidade jurídica voltada para bloquear atos lesivos dos níveis de validade de correção (sinceridade, verdade e retidão), que o consenso popular brasileiro exige do agir de seus agentes públicos. A pressão seletiva social assim plasmada no art. 37 da Carta, presente, portanto, no Estado de Direito brasileiro, afasta a atuação de agente público ocupante do cargo de Secretário Geral da Presidência da Repúb...

• MEDIDA PROVISÓRIA Nº 238, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2005. Institui, No Ambito da Secretaria-geral da Presidencia da Republica, o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem, Cria o Conselho Nacional de Juventude - Cnj e Cargos em Comissão, e da Outras Providencias.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 238, 02 de Fevereiro de 2005
• Medida Provisória

• Acórdão nº 2006/0032650-1 de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Seção, 14 de Março de 2011

MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. PENA DE SUSPENSÃO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA DISCIPLINAR ESTATAL. ARTIGO 142, § 3º, DA LEI N.º 8.112/1990. SINDICÂNCIA. INTERRUPÇÃO DO PRAZO. NÃO OCORRÊNCIA. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. EXTINÇÃO DOS EFEITOS. Não há falar em interrupção do prazo prescricional, uma vez que não houve qualquer ato formal no sentido de constituir comissão ou instaurar sindicância para apuração das denúncias. Os acontecimentos que antecederam à instauração do processo administrativo disciplinar não configuram sindicância, na medida em que, mesmo não havendo regramento específico de procedimento na Lei n.º 8.112/1990, o referido instituto deve respeitar os preceitos constitucionais. É assente no Superior Tribunal de Justiça o ente...

...-SG, assinado pela Chefe de Gabinete da Secretaria-Geral da Presidência da República, com data de 1...

• DECRETO Nº 99185, DE 15 DE MARÇO DE 1990. Aprova o Regimento Interno Consolidado da Secretaria-geral, do Gabinete Militar da Presidencia da Republica e do Gabinete Pessoal do Presidente da Republica.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 99185, 19 de Março de 1990
• Decreto

• DECRETO Nº 735, DE 27 DE JANEIRO DE 1993. Delega Ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-geral da Presidencia da Republica Competencia para Praticar Atos Administrativos Relativos Ao Gabinete da Vice-presidencia da Republica.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 735, 28 de Janeiro de 1993
• Decreto