secretaria geral do exercito

• DECRETO Nº 73287, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1973. Aprova o Regulamento do Centro de Documentação do Exercito, da Secretaria-geral do Exercito do Ministerio do Exercito, e da Outras Providencias.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 73287, 12 de Dezembro de 1973
• Decreto

• DECRETO Nº 74208, DE 21 DE JUNHO DE 1974. Aprova o Regulamento da Secretaria Geral do Exercito e da Outras Providencias.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 74208, 24 de Junho de 1974
• Decreto

• DECRETO Nº 73604, DE 08 DE FEVEREIRO DE 1974. Aprova o Regulamento da Diretoria Patrimonial de Brasilia, da Secretaria-geral do Exercito do Ministerio do Exercito, e da Outras Providencias.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 73604, 11 de Fevereiro de 1974
• Decreto

• nº 94.01.24864-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 05 de Março de 2002

ADMINISTRATIVO. MILITAR EX-COMBATENTE. CONCEITO. PROVA. Considera-se ex-combatente todo aquele que tenha efetivamente participado de operações no teatro de operações da Segunda Guerra Mundial, como membro das Forças Militares e da Marinha Mercante, nos termos inscritos no art. 1º da Lei 5315/67, não se enquadrando nesse conceito aqueles que apenas participam de patrulhamento no litoral brasileiro. A comprovação de participação efetiva das operações bélicas da Segunda Guerra Mundial há de ser feita mediante certidão fornecida pela Secretaria Geral do Exército e Diretoria de Cadastro e Avaliação (DCA). O simples atestado fornecido pelo Secretário da Décima Oitava Circunstância do Serviço Militar (fls. 08), afirmando que o interessado deslocou-se de sua sede para missão de vigilânci...

• DECRETO Nº 1595, DE 17 DE AGOSTO DE 1995. Altera, No Ministerio do Exercito, a Subordinação da Diretoria de Assuntos Culturais, do Departamento de Ensino e Pesquisa para a Secretaria-geral do Exercito, e da Outras Providencias.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 1595, 18 de Agosto de 1995
• Decreto

• DECRETO Nº 77805, DE 10 DE JUNHO DE 1976. Reajusta os Valores da Indenização de Representação Devida a Militares Servindo Nos Gabinetes da Presidencia e Vice-presidencia da Republica, Nos Gabinetes Dos Ministros de Estado da Marinha, do Exercito, da Aeronautica e Chefe do Estado-maior das Forças Armadas e Na Secretaria-geral do Conselho de Segurança...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 77805, 10 de Junho de 1976
• Decreto

• Decisão Monocrática nº 2011/0131858-5 de Superior Tribunal de Justiça, Corte Especial, 27 de Julho de 2011

... Certidão fornecida pelo Ministério do Exército/Secretaria Geral do Exército, afirma que o faleci...

• nº 96.01.13051-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 24 de Fevereiro de 2000

Considera-se ex-combatente todo aquele que tenha efetivamente participado de operações bélicas no teatro de operações da Segunda Guerra Mundial, como membro das Forças Militares e da Marinha Mercante, nos termos inscritos no art. 1º da Lei 5315/67, não se enquadrando nesse conceito aqueles que apenas participam de patrulhamento no litoral brasileiro.2. A comprovação de participação efetiva das operações bélicas da Segunda Guerra Mundial há de ser feita mediante certidão fornecida pela Secretaria Geral do Exército e Diretoria de Cadastro e Avaliação (DCA). O simples atestado fornecido pelo Secretário da Décima Oitava Circunscrição do Serviço Militar (fls 08), afirmando que o interessado deslocou-se de sua sede para missão de vigilância do litoral durante o último conflito mundial,...

• Decisão Monocrática nº 2011/0254272-7 de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 25 de Outubro de 2011

... certidão, passada pelo Ministério do Exército da 7ª Região Militar, em 31.12.73, atesta o seu ..., o fato de não ter sido expedida pela Secretaria-Geral do Exército, pelo Arquivo Histórico ou pel...

• LEI ORDINÁRIA Nº 12462, DE 04 DE AGOSTO DE 2011. Institui o Regime Diferenciado de Contratações Publicas - Rdc; Altera a Lei 10.683, de 28 de Maio de 2003, que Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, a Legislação da Agencia Nacional de Aviação Civil (anac) e a Legislação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuaria (infraero); Cria a Secretaria de Aviação Civil, Cargos de Ministro de Estado, Cargos em Comissão e Cargos de Controlador de Trafego Aereo; Autoriza a Contratação de Controladores de Trafego Aereo Temporarios; Altera as Leis 11.182, de 27 de Setembro de 2005, 5.862, de 12 de Dezembro de 1972, 8.399, de 7 de Janeiro de 1992, 11.526, de 4 de Outubro de 2007, 11.458, de 19 de Março de 2007, e 12.350, de 20 de Dezembro de 2010, e a Medida Provisoria 2.185-35, de 24 de Agosto de 2001; e Revoga Dispositivos da Lei 9.649, de 27 de Maio de 1998.

... (Sinapi), no caso de construção civil em geral, ou na tabela do Sistema de Custos de Obras Rodovi..., o Comando da Marinha, o Comando do Exército, o Comando da Aeronáutica, o Estado-Maior Conjunt...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 12462, 05 de Agosto de 2011
• Lei Ordinária