PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESCOLARES INDENIZAÇÃO DANOS MATERIAIS E MORAIS Ação julgada improcedente. Agravos retidos. Descumprimento do § 1º do art. 523 do CPC. Não conhecimento. Instituição de ensino superior. Criação de curso de Secretariado Executivo Bilíngüe. Reconhecimento de curso cuja criação foi autorizada pelo MEC. Avaliação efetuada somente após a conclusão da primeira turma do curso autorizado. Divulgação pela instituição que se tratava de curso novo, com autorização do MEC. Assunção de risco pelos alunos que, cientes quanto ao não reconhecimento, matriculam-se e freqüentam o curso. Universidade que se compromete a transferir os alunos a outro curso ou a outra instituição de ensino, às suas expensas, sendo as propostas recusadas pela autora. Indenização indevida. Sentença mantida....
Prestação de Contas. Exercício de 2005. Diversas Irregularidades e Impropriedades Apontadas pela Cgu/pb. Citações e Audiências. Acolhimento de Parte das Defesas Apresentadas. Caracterização de Débito. Pagamento de Despesas Com a Locação de Veículos para Participação em Eventos de Entidade Estudantil (une). Outras Ocorrências Na Gestão da Universidade e Hospital Universitário. Contas Irregulares de Três Responsáveis. Multa. Condençao em Débito de Dois Agentes. Contas Regulares Com Ressalva Dos Demais. Determinações e Cientificação das Ocorrências Apuradas. Acompanhamento por Parte da Cgu das Medidas Corretivas
... e ajudam a criar, no interior da instituição, um ambiente acadêmico dinâmico, propício à me..., reparos, copeiragem, recepção, secretariado, serviços administrativos na área de informátic...
... pelo Presidente da República e secretariado por um de seus membros, por ele designado. #Redaç..., para fins de desapropriação ou instituição de servidão administrativa, dos bens necessários...
Prestação De Contas. Irregularidade. Multa Aos Responsáveis. Determinações. Alertas. - As Contas São Julgadas Irregulares Com Aplicação De Multa Ao Responsável Pela Prática Do Ato De Gestão Ilegal, Ilegítimo Ou Antieconômico, Quando As Razões De Justificativa Apresentadas São Insatisfatórias Ou Improcedentes
... Lauro Wanderley por meio de instituição interposta (Fundação José Américo - FJA), send... vegetativas ou de atividades de secretariado, serviços gráficos e reprográficos, telefonia, ...
Prestação De Contas. Universidade. Possíveis Débitos De Um Responsável Pendentes De Apuração. Sobrestamento Das Respectivas Contas. Arquivamento Irregular De Sindicância Por Outra Responsável. Improcedência Das Justificativas. Irregularidade Das Contas E Multa. Procedência Parcial Das Justificativas Do Reitor Para Outras Falhas E Irregularidades. Regularidade Com Ressalvas Das Contas E Quitação. Ausência De Máculas Referentes Aos Demais Responsáveis. Regularidade Das Contas E Quitação Plena. Determinações
... aprovado pelo órgão superior da instituição. § 4º Os programas ou projetos de ensino, pesqui... vegetativas ou de atividades de secretariado, serviços gráficos e reprográficos, telefonia, ...
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. A reclamada atua no ramo industrial de produtos químicos (tintas e vernizes), sendo devido à reclamante, durante todo o período de vigência do contrato de trabalho, o pagamento do adicional de periculosidade, forte na OJ nº 385 da SDI-I do TST.
... reclamada (unidade concedente) e a instituição de ensino (Unisinos). O curso realizado pela reclaamante era de Secretariado Executivo Bilíngüe - inglês, constando do refer...
APELAÇÃO CÍVEL. ENSINO PARTICULAR. UCPEL. UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PELOTAS. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EDUCACIONAL. DIREITO DO CONSUMIDOR. A legislação consumeirista determina que os termos da avença resultem claros e específicos para as partes. No caso de cobrança, como a recebida por parte da autora, para a verificação de sua regularidade, é mister que a instituição de ensino possua, em termos precisos, o que foi contratado. Sentença de procedência da cautelar mantida. APELO IMPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70010964641, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Artur Arnildo Ludwig, Julgado em 27/04/2005)
..., que realizou o Curso Seqüencial de Secretariado Organizacional - Formação Bilíngüe junto à in...
Prestação de Contas. Universidade Federal da Paraíba. Exercício de 2007. Irregularidades Na Gestão. Razões de Justificativa Acolhidas Apenas em Parte. Contas Irregulares de Alguns Gestores. Regularidade No que Tange às Contas Dos Demais Responsáveis, em Alguns Casos Com Ressalva
... comprometer a credibilidade da instituição, quanto ao pagamento do serviço prestado, podendo..., reparos, copeiragem, recepção, secretariado, serviços administrativos na área de informátic...
... prova de competência no curso de Secretariado Executivo, e a substituição das disciplinas de I... se tornou "prescindível" para a instituição. O art. 47, II, alínea "d", do Estatuto do Profes...
Representação. Irregularidades Na Contratação de Fundação de Apoio. Processo de Implantação de Universidade, Previamente Submetida à Tutoria de Outra Instituição de Ensino Superior. Reprovabilidade da Conduta Atenuada. Precedentes Similares. Ausência de Má-fé. Determinação. a Deficiência Estrutural Observada Em Instituições De Ensino Superior, E Que Perpassa Sucessivas Administrações, Permitiu Ao Tribunal Adotar Postura Mais Flexível, De Forma A Eximir, Observadas As Condições Do Caso Concreto, Os Responsáveis De Aplicação De Multa (acórdãos Nºs 1.123/2005, 401/2008, 2.218/2010, Plenário, 2.200/2006-1ª Câmara E 1.291/2011-2ª Câmara)
... vegetativas ou de atividades de secretariado, serviços gráficos e reprográficos, telefonia, ...
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