Secretarias de Estado

• LEI ORDINÁRIA Nº 12466, DE 24 DE AGOSTO DE 2011. Acrescenta Artigos 14-a e 14-b a Lei 8.080, de 19 de Setembro de 1990, que 'dispõe Sobre as Condições para a Promoção, Proteção e Recuperação da Saude, a Organização e o Funcionamento Dos Serviços Correspondentes e da Outras Providencias', para Dispor Sobre as Comissões Intergestores do Sistema Unico de Saude (sus), o Conselho Nacional de Secretarios de Saude (conass), o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saude (conasems) e Suas Respectivas Composições, e Dar Outras Providencias.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 12466, 25 de Agosto de 2011
• Lei Ordinária

• Acórdão nº 11195/2011 de Tribunal de Contas da União, 22 de Novembro de 2011

Tomada de Contas Especial. Programa de Erradicação do Trabalho Infantil. Irregularidades Na Prestação de Contas. Citação Dos Exprefeitos e de Exsecretárias Municipais. Apresentação de Alegações de Defesa Pelos Exprefeitos e pela Exsecretária de Finanças. Revelia da Exsecretária de Serviços Sociais. Acolhimento das Alegações de Defesa Dos Responsáveis que Responderam à Citação. Recursos Geridos pela Exsecretária de Serviços Sociais. Não Comprovação de Parte das Despesas e do Pagamento de Parte das Bolsas. Irregularidade das Contas da Exsecretária de Serviços Sociais. Condenação em Débito e Aplicação de Multa à Gestora

... e firmada pelas mencionadas secretárias. 18. Considerando que os indícios de irregularida... pelo Pronunciamento do Ministro de Estado, a solidariedade no processo foi atribuída soment...

• Secretarias municipais vão fiscalizar programa

Segundo o MEC, ProJovem Campo vai formar 25 mil este ano SÃO PAULO.

... das metas pactuadas com as cidades e estados e já os enviou para os órgãos competentes. Ao G...

• O Globo
• 04 de Outubro de 2011

• Secretarias

• IOSP, 03 de Fevereiro de 2012
• Cidade

• Secretarias

• IOSP, 18 de Janeiro de 2012
• Cidade

• Decisão Monocrática nº 70034875658 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Quinta Câmara Cível, 12 de Abril de 2010

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. TEMPESTIVIDADE. NOTA DE EXPEDIENTE DISPONIBILIZADA DURANTE O RECESSO FORENSE. POSSIBILIDADE. PUBLICAÇÃO E CONTAGEM DO PRAZO QUE SE INICIAM APÓS O TÉRMINO DA SUSPENSÃO. ATO Nº 11/2009 DO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA: OS CARTÓRIOS E SECRETARIAS PODERÃO EXPEDIR NOTAS DE EXPEDIENTE. APELAÇÃO INTERPOSTA FORA DO PRAZO LEGAL. NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO. (Agravo de Instrumento Nº 70034875658, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Otávio Augusto de Freitas Barcellos, Julgado em 12/04/2010)

... Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, negar provimento ao recurso. Cust...

• Secretarias

• IOSP, 13 de Abril de 2011
• Cidade

• Acórdão nº 2007/0060548-5 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 18 de Agosto de 2009

PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE. ALEGADA VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA ISONOMIA E LEGALIDADE. ART. 11, DA LEI N.º 8.429/92. SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTAS MUNICIPAIS EXTINTAS. APROVEITAMENTO PROVISÓRIO DE PARTE DOS FUNCIONÁRIOS JUNTO ÀS SECRETARIAS MUNICIPAIS. AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ DOS AGENTES PÚBLICOS. VIOLAÇÃO DOS DEVERES DE MORALIDADE E IMPESSOALIDADE. NÃO COMPROVADOS. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 07/STJ. A exegese das regras insertas no art. 11, da Lei 8.429/92, considerada a gravidade das sanções e restrições impostas ao agente público, deve se realizada cum granu salis, máxime porque uma interpretação ampliativa poderá acoimar de ímprobas condutas meramente irregulares, suscetíveis de correção administrativa, posto ausente...

... FUX RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ RECORRIDO : CELSO RIOS E OUTRO ADVOGA...

• Processo nº 152/007/08 de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 10 de Outubro de 2011

Locacao De Imovel A Avenida Maria Alves, 882, 886 E 890 - Bairro Centro, Para Funcionamento Das Secretarias Assuntos Juridicos, Agricultura, Obras E Assuntos Comunitarios

• Processo nº 152/007/08 de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 06 de Março de 2012

Locacao De Imovel A Avenida Maria Alves, 882, 886 E 890 - Bairro Centro, Para Funcionamento Das Secretarias Assuntos Juridicos, Agricultura, Obras E Assuntos Comunitarios