secretarias de estado do df
-
Em vigor
Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996. Dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências. (LEI KANDIR)
... III - sobre a entrada, no território do Estado destinatário, de petróleo, inclusive lubrificantes e combustíveis ... a integração e a unificação dos portais das respectivas secretarias de fazenda dos Estados e do Distrito Federal ... #Incluído pela Lei ...
-
Acordao N° 1400899 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-02-2022
Juizado especial da fazenda pública. Direito administrativo. Servidor público. Policial militar. Função de monitor disciplinar. Portaria conjunta n. 01, de 31 de janeiro de 2019. Remanejamento de funções comissionadas entre secretarias do df. Portaria revogada. Majoração de recursos financeiros e orçamentários. Correlação entre o julgamento do re 905. 357 stf (tema 864). Recurso conhecido e não...
... REMANEJAMENTO DE FUNÇÕES ... COMISSIONADAS ENTRE SECRETARIAS DO DF. PORTARIA REVOGADA. MAJORAÇÃO ... DE RECURSOS FINANCEIROS E ... qual a Secretaria de Estado de Educação e a Secretaria de Segurança Pública atuariam ... -
Acordao N° 1349723 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-06-2021
Juizado especial. Direito administrativo. Servidor público. Policial militar. Função de monitor disciplinar. Portaria conjunta n. 01, de 31 de janeiro de 2019. Remanejamento de funções comissionadas entre secretarias do df. Portaria revogada. Ausência de majoração de recursos financeiros e orçamentários. Efeitos jurìdicos válidos e legais durante a vigência da norma. Ausência de correlação entre...
... REMANEJAMENTO DE FUNÇÕES COMISSIONADAS ENTRE ... SECRETARIAS DO DF. PORTARIA REVOGADA. AUSÊNCIA DE MAJORAÇÃO DE ... RECURSOS ... piloto Escola de Gestão Compartilhada, na qual a Secretaria de Estado de ... Educação e a Secretaria de Segurança Pública atuariam ... -
Acordao N° 1404902 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-03-2022
Juizado especial da fazenda pública. Direito administrativo. Policial militar. Função de monitor disciplinar. Portaria conjunta n. 01, de 31 de janeiro de 2019. Remanejamento de funções comissionadas entre secretarias do df. Servidor remanejado em razão de restrições médicas. Recurso conhecido e provido. 1. Cuida-se de recurso inominado interposto pelo distrito federal contra a sentença que o...
... REMANEJAMENTO DE FUNÇÕES COMISSIONADAS ENTRE ... SECRETARIAS DO DF. SERVIDOR REMANEJADO EM RAZÃO DE RESTRIÇÕES ... MÉDICAS. RECURSO ... piloto Escola de Gestão Compartilhada, na qual a Secretaria de Estado de ... Educação, e a Secretaria de Segurança Pública atuariam ... -
Acordao N° 1361260 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-07-2021
Juizado especial da fazenda pública. Direito administrativo. Servidor público. Policial militar. Função de monitor disciplinar. Portaria conjunta n. 01, de 31 de janeiro de 2019. Remanejamento de funções comissionadas entre secretarias do df. Portaria revogada. Majoração de recursos financeiros e orçamentários. Correlação entre o julgamento do re 905. 357 stf (tema 864). Recurso conhecido e...
... REMANEJAMENTO DE FUNÇÕES ... COMISSIONADAS ENTRE SECRETARIAS DO DF. PORTARIA REVOGADA. MAJORAÇÃO ... DE RECURSOS FINANCEIROS E ... piloto Escola de Gestão Compartilhada, na qual a Secretaria de Estado ... de Educação e a Secretaria de Segurança Pública atuariam ... -
Em vigor
Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992. Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
... Estado de São Paulo; ... c) a 3ª - Estado do Rio Grande do Sul; ... XIII organizar suas Secretarias e Serviços Auxiliares, bem como dos juízos que lhe forem subordinados, ...
-
Acórdão nº 2016/0151135-1 de T6 - SEXTA TURMA
... ESTADO DO RIO GRANDE ... AGRAVADO ... de recolhimento provisória, às Secretarias" desses órgãos caberão expedi-la e ... remetê-la ao\xC2" ...
- Acórdão nº 2010/0220638-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
-
Acórdão nº 2015/0050371-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... FEDERAÇÃO DOS SINDICATOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS ... NO ESTADO DE SAO PAULO ... SECRETARIAS" ... DO ESTADO DE SÃO PAULO. APLICABILIDADE DO ART.\xC2" ...
-
Acórdão nº 2014/0155109-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ... ESTADO RIO GRANDE DO SUL CRMV/RS ... LUCIANA CAMPOS ... ÍDA AO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E ÀS SECRETARIAS ...
-
Decisão monocrática Nº 0600396-55.2022.6.07.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, 18-08-2022
... do Distrito Federal, WELLINGTON LUIZ MORAES, Secretário de Estado da Secretaria de Comunicação do Distrito Federal, e os demais ... e uso das redes sociais, bem como nos perfis oficiais das secretarias do DF, Facebook e Twitter. Pugna, em sede liminar, a retirada do ar ...
-
Acórdão nº 2011/0135584-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... origem, de Ação Civil Púbica movida contra três secretárias" de ... Estado da Educação do Distrito Federal por \xC2" ...
-
SECRETARIAS - EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO 0882016 CCV DF
EXTRATO DO TERMO DE RESCISAO DO CONTRATO Nº ... 088/2016/CCV - SEC.ADJ.DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL ... Estado de Mato Grosso por meio da CASA CIVIL torna público o Termo de Rescisão ... do Contrato nº 088/2016/CCV-SECRETARIA ADJUNTA DE PROTEÇÃO E DEFESA ...
-
Decisão monocrática Nº 0600395-70.2022.6.07.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, 20-07-2022
... BRITTO), Vice–governador, WELIGTON LUIZ MORAES, Secretário de Estado da Secretaria de Comunicação do Distrito Federal, e todos os demais ... de postagens, além da veiculação nos perfis oficiais das Secretarias do DF, no Facebook e no Twitter, o que, ao seu juízo, revelaria ...
-
Decisão monocrática Nº 0600396-55.2022.6.07.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, 19-07-2022
... BRITTO), Vice–governador, WELINGTON LUIZ MORAES, Secretário de Estado da Secretaria de Comunicação do Distrito Federal, e todos os demais ... de postagens, além da veiculação nos perfis oficiais das Secretarias do DF, no Facebook e no Twitter, o que, ao seu juízo, revelaria ...
-
PORTARIA nº 26, de 1º de dezembro de 2021
... que as chefias das assessorias jurídico-legislativas das Secretarias do DF e órgãos jurídicos de fundações públicas e autarquias do DF ...
-
PORTARIA nº 26, de 1º de dezembro de 2021
... que as chefias das assessorias jurídico-legislativas das Secretarias do DF e órgãos jurídicos de fundações públicas e autarquias do DF ...
-
Programa do CNJ une três poderes para acelerar execuções fiscais
... um de seus maiores gargalos, com a redução dos processos, e o Estado, com a recuperação do crédito público ... Os mutirões ... A ação contará com a participação de secretarias do governo do DF, que cederá mais de 100 servidores, além de mobiliário ...
-
Decisão Monocrática N° 07179885520228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-06-2022
Trata-se de agravo de instrumento com pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal interposto por COOPERATIVA DE ECONOMIA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO LTDA (exequente) em face de decisão proferida pelo juízo da 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria, nos autos de execução de título extrajudicial n. 0704508-77.2022.8.07.0010 proposta contra HPEX APOIO...
-
Acordao N° 1691167 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-04-2023
Mandado de injunção - servidora pública - carreira assistência educação do distrito federal - direito à amamentação durante a jornada de trabalho -- princípio da proteção integral da criança - direito à convivência familiar - writ concedido. 1. O direito à convivência familiar há que ser compreendido como via de mão dupla - direito dos filhos, de convivência familiar, preferencialmente na família
... A impetrante relata ser servidora da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, exercendo a ... função de professora ... outras Secretarias do DF estão garantindo o direito às lactantes, aplicando-se por analogia ... -
Acordao N° 1756023 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-09-2023
Direito administrativo e processual civil. Apelação cível. Cumprimento individual da sentença coletiva n. 32. 159/1997. Benefício alimentação. Distrito federal. Sindireta. Escrivão da policial civil. Filiado ao sinpol/df. Sindicato específico. Preliminar de ilegitimidade ativa. Acolhida. Processo executivo individual. Extinção sem resolução do mérito. Cabimento. Recurso conhecido e desprovido....
... ; (iv) “[c]ada carreira que integra sua respectiva Secretaria de Estado tem seu “respectivo e ... especializado interesse”, como por exemplo a ... demais servidores pertencentes as demais Secretarias do DF”; (vii) o SINPOL/DF, bem como os ... demais sindicatos de outras ... -
Acordao N° 1622602 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-09-2022
Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Cédula de crédito bancário. Inadimplemento. Clásula de garantia. Cessão de direitos créditórios. Arresto cautelar. Artigo 300 do cpc. Requisitos não verificados. Recurso conhecido e desprovido. 1. Nos termos do art. 799, viii do cpc, o exequente pode postular tutela cautelar ou satisfativa urgente no processo de execução na petição inicial...
... Secretárias do DF – ... SISDF, questionando acerca da existência de débitos ... -
SECRETARIAS - D.O. nº 28689 de 26/02/2024 - Portaria Conjunta - 03-24 Casa Civil - ERMAT-DF
... PORTARIA CONJUNTA Nº03/2024/CASACIVIL/ERMAT-DF ... Atribui atividades da Secretaria do Escritório de ... Representação do Estado de Mato Grosso em Brasília/DF - ERMAT às unidades ... administrativas da Casa Civil ... O SECRETÁRIO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas ...
-
Distrito Federal dará aval para que Flamengo jogue com público em Brasília
... da Casa Civil do DF, Gustavo Rocha, que coordene com as secretarias do governo a elaborao de pareceres antes de tomar a sua deciso. A ...
-
SECRETARIAS - D.O. nº 28640 de 13/12/2023 - EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO/TERMO EX-OFÍCIO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA A COOPERAÇÃO Nº 0312-2023/ERMAT-DF/CASA CIVIL/MT
... 0312-2023/ERMAT-DF/CASA CIVIL/MT ... COOPERANTE ... - ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DO ... ESTADO DE MATO GROSSO - ERMAT/DF ... - CASA CIVIL ... OBJETO: Prorrogação da Vigência do Termo de Cooperação Nº 0312/2023, ... cujo objeto é a ...