Monitoramento da Implementação das Deliberações do Acórdão 1189/2010-plenário. Atendimento Parcial das Determinações. Nova Determinação. Continuidade do Monitoramento. Arquivamento
... são definidos os limites financeiros de estados e municípios para alocação dos recursos federai...; e b) XXVI Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, em maio de 2010. 32. Quanto ..., de pacientes oriundos do Estado do Maranhão em demanda espontânea. A negativa de atendimento ...
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. CRIAÇÃO DE SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS. DIREITO DE OPÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. A Lei Complementar 68/2003, do Estado do Maranhão, alterou o Código de Divisão e Organização Judiciárias daquele Estado, extinguindo os cartórios judiciais e criando as secretarias judiciais e as serventias extrajudiciais. Nos termos do art. 8º da referida lei complementar, aos servidores, estáveis ou efetivos, ocupantes dos cartórios extintos, deveria ser concedido o direito à opção entre a serventia extrajudicial criada e os cargos do Poder Judiciário. Julgando demanda similar à dos presentes autos, a Segunda Turma desta Corte de Justiça consagrou orientação no sentido de que deve ser garantido o direito de opção pre...
Auditoria De Natureza Operacional. Fiscalização De Orientação Centralizada. Assistência Farmacêutica Básica. Não-constatação De Irregularidades Graves. Alertas. Recomendações. Ciência Às Instâncias Interessadas
...o da assistência farmacêutica básica no Estado do Maranhão, avaliando a eficiência na gestão d... pública de medicamentos, as Secretarias Estaduais e as Municipais de Saúde poderão pactu...
... funcionários públicos da União, dos Estados e dos Municípios e aos respectivos extranumerári... Região- Estados do Ceará, Piauí e Maranhão;. 8ª Região- Estados do Amazonas, Pará, Acre e ... conferidas na Seção I às secretarias das Juntas de Conciliação e Julgamento. Parágra...
Tomada de Contas Especial. Irregularidade Na Aplicação de Recursos do Antigo Fundef (fundeb). Programa Nacional de Alimentação Escolar (pnae). Citação. Rejeição das Alegações de Defesa. Contas Irregulares. Débito Solidário. Multa. Inabilitação para Exercício de Cargo em Comissão Ou Função de Confiança No Âmbito da Administração Pública Federal. Inidoneidade de Empresa para Participar de Licitação. Fixação de Novo e Improrrogável Prazo para o Ente Político Recolher o Débito
... pelo Procurador da República no Estado do Maranhão, sobre os recursos do Fundo Nacional ... da Fazenda do Maranhão e às Secretarias Municipais da Fazenda de São Luís/MA, São José...
PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. MANDADO DE SEGURANÇA. MATÉRIA AMBIENTAL. PORTARIA PRESI/CENAG Nº 248/2010. CRIAÇÃO DE VARA ESPECIALIZADA EM MATÉRIA AMBIENTAL E AGRÁRIA. PROVIMENTO COGER Nº 49/2010. AÇÃO AJUIZADA ANTES DA IMPLANTAÇÃO DA VARA ESPECIALIZADA. PRINCÍPIOS DA PERPETUAÇÃO DE JURISDIÇÃO E DO JUIZ NATURAL. OFENSA NÃO CARACTERIZADA. CONFLITO CONHECIDO. COMPETÊNCIA DO SUSCITADO. Conflito negativo de competência extraído dos autos de mandado de segurança impetrado em 28/01/2010 perante o Juízo da Vara Única da Subseção Judiciária de Imperatriz/MA. Com a criação da 8ª Vara da Seção Judiciária do Maranhão em matéria ambiental e agrária, em 06/08/2010, os autos foram remetidos para a Vara recém implantada. A Portaria/PRESI/CENAG 248/2010, que implantou a 8ª Va...
... Federal/MA terá jurisdição em todo o Estado do Maranhão e sua competência abrangerá todas a... Após a devida redistribuição, as secretarias originárias deverão fazer, juntamente com o enca...
Auditoria De Natureza Operacional. Fiscalização De Orientação Centralizada. Assistência Farmacêutica Básica. Não-constatação De Irregularidades Graves. Alertas. Recomendações. Ciência Às Instâncias Interessadas
...o da assistência farmacêutica básica no Estado do Rio de Janeiro, avaliando a eficiência na gest... pública de medicamentos, as Secretarias Estaduais e as Municipais de Saúde poderão pactu... estados: Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande...
Relatório Da Auditoria De Natureza Operacional. Avaliação Da Aplicação Dos Recursos Federais Transferidos Pelo Fundo Nacional De Assistência Social - Fnas Aos Fundos Municipais De Assistência Social. Análise Do Controle Exercido Sobre Os Órgãos, Entidades E Demais Organizações Responsáveis Pela Gestão Desses Recursos. Falhas E Oportunidades De Melhoria. Determinações E Recomendações. Monitoramento. Cumprimento Parcial. Reformulação De Alguns Itens Da Deliberação Original. Autorização De Novo Monitoramento
..." - www.mds.gov.br/institucional/secretarias/secretaria-nacional-de-assisten cia-social-snas-1/... Assistência Social, pelas Secretarias de Estado e pelo MDS, cujas responsabilidades e papéis esta... serviços de assistência social no Maranhão e no município de São Luis - 5ª Promotoria Espe...
Auditoria De Natureza Operacional. Fiscalização De Orientação Centralizada. Assistência Farmacêutica Básica. Não-constatação De Irregularidades Graves. Recomendações. Ciência Às Instâncias Interessadas
...o da assistência farmacêutica básica no Estado do Ceará, avaliando a eficiência na gestão dos ... pública de medicamentos, as Secretarias Estaduais e as Municipais de Saúde poderão pactu... estados: Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande...
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