secretarias estaduais de educacao

• Acórdão nº 609/2009 de Tribunal de Contas da União, 02 de Abril de 2009

Monitoramento. Verificação do Cumprimento de Determinações Proferidas Pelo Tcu ao Ministério do Trabalho e Emprego, Relativamente às Transferências Voluntárias Realizadas Pelo órgão No Período de 2003 a 2006. Necessidade de Reiteração de Diversas Determinações Ainda Não Cumpridas. Novas Determinações. Informação ao Senado Federal

... Adicione-se que os Conselhos/Comissões Estaduais/Municipais de Trabalho/Emprego participam igualmen... 2003, o Departamento vem orientado as secretarias estaduais de trabalho dos estados de Minas Gerais,... trabalhadores ao sistema público de educação regular ou de jovens e adultos’. 102. Em cumprime...

• Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.

... estimuladoras da elaboração de planos estaduais. Em 1966, uma nova revisão, que se chamou Plano C... Reestruturar, criar e fortalecer, nas secretarias estaduais e municipais de educação, setores pró...

• Códigos
• Nacional

• nº 92.01.24854-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 15 de Agosto de 2001

ADMINISTRATIVO.INSCRIÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM. COMPETÊNCIA DO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM. CERTIFICADOS RELATIVOS A CURSO PROFISSIONALIZANTE. NÍVEL DE 1º GRAU. DESNECESSIDADE DE REGISTRO DOS CERTIFICADOS JUNTO À SECRETÁRIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO. A lei nº 7.044/82 revogou o parágrafo único do art. 16 da Lei nº 5.692/71, que exigia o registro no Ministério da Educação e Cultura e/ou nas Secretárias Estaduais de Ensino de certificados de cursos profissionalizantes para que tivessem validade nacional. Apelação e remessa oficial improvidas.

• RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 42, DE 12 DE AGOSTO DE 2010. Cria o Programa Senado Jovem Brasileiro No Ambito do Senado Federal.

... do ensino médio de escolas públicas estaduais das 27 unidades da Federação, cujas Secretarias de Educação aderirem formalmente, a cada ano, à parceria com ...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 42, 17 de Agosto de 2010
• Resolução do Senado Federal

• Acórdão nº 2009/0188997-4 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 17 de Março de 2011

AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. FUNDEF. VALOR MÍNIMO ANUAL POR ALUNO (VMAA). ÂMBITO NACIONAL. RECURSO REPETITIVO. RECORRENTE QUE NÃO IMPUGNA OS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO. SÚMULA Nº 283/STF. ACÓRDÃO RECORRIDO ASSENTADO EM FUNDAMENTO EMINENTEMENTE CONSTITUCIONAL. A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp nº 1.101.015/BA, sob o rito do artigo 543-C do Código de Processo Civil, firmou entendimento de que, para fins de complementação pela União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental - FUNDEF, o "valor mínimo anual por aluno" (VMAA), previsto no artigo 6º, parágrafo 1º, da Lei nº 9.424/96, deve ser calculado levando-se em conta a média nacional. Permanecendo estranha ao recurso especial a fundamentaçã...

... União realizado pelo Ministério da Educação (art. 2º, §4º, da Lei nº 9.424⁄96), que e re... os dados coletados em parceria com as Secretarias Estaduais de Educação, apresentar recurso para r...

• DECRETO Nº 6860, DE 27 DE MAIO DE 2009. Aprova a Estrutura Regmental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministerio da Saude, Integra o Centro de Referencia Professor Helio Fraga a Estrutura da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, Altera e Acresce Artigo ao Anexo 1 e Altera o Anexo Ii ao Decreto 4.725, de 9 de Junho de 2003, que Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fiocruz, e da Outras Providencias.

...8. Unidades Descentralizadas: Núcleos Estaduais; . c) Consultoria Jurídica; . II - órgãos espec... Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde:. 1. Departamento de Gestão da Educaç�... e coordenação das atividades das Secretarias integrantes da estrutura do Ministério e das enti...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 6860, 28 de Maio de 2009
• Decreto

• Decisão Monocrática nº 2011/0131621-3 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 29 de Setembro de 2011

...certificado de conclusão de curso de educação profissional técnica de nível médio (antigo seg... pelo Ministério da Educação, Secretarias ou Conselhos Estaduais de Educação (fls. 35). À...

• LEI ORDINÁRIA Nº 12465, DE 12 DE AGOSTO DE 2011. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2012 e da Outras Providencias.

... ou indireta dos governos federal, estaduais, municipais ou do Distrito Federal e as entidades ... de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Ed... - CONASS, o Conselho Nacional de Secretarias Municipais da Saúde - CONASEMS e o Conselho Nacio...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 12465, 15 de Agosto de 2011
• Lei Ordinária

• Acórdão nº 11193/2011 de Tribunal de Contas da União, 22 de Novembro de 2011

Tomada de Contas Especial. Não Comprovação da Regular Aplicação Dos Recursos Transferidos Pelo Pdde. Citação. Documentação Apresentada Insuficiente para Comprovação de Regularidade de Parte das Despesas. Contas Irregulares. Débito e Multa

... Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, UG 153173, Gestão 15253, creditada na ag�... pelas prefeituras municipais ou secretarias de estado da educação, ao dispor que:. "art. 11 ... das escolas públicas municipais, estaduais e do Distrito Federal, aos Municípios e às Secre...

• Acórdão nº 6438/2011 de Tribunal de Contas da União, 16 de Agosto de 2011

Auditoria Destinada a Verificar a Aplicação Dos Recursos Federais Repassados Aos Programas Pnae, Pnate, Psf, Bolsa Família e Transferências Voluntárias, Exercício de 2009. Determinações. Recomendações. Ciências

... Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, a licitação não foi realizada por meio ... técnica em parceria com as secretarias estaduais de educação. Os municípios, então, d...