secretario do tesouro

• Polêmica fiscal entre secretário do Tesouro e economista

Críticas a aportes do BNDES e reservas A situação das contas públicas brasileiras gerou debate no terceiro dia do XXIII Fórum Nacional.

• O Globo
• 19 de Maio de 2011

• Acórdão nº 28193 de 2ª Turma, 11 de Maio de 2010

RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. REFORMA AGRÁRIA. AUTORIDADE COATORA. PAGAMENTO DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS E/OU JUROS MORATÓRIOS E COMPENSATÓRIOS SOBRE TÍTULOS DA DÍVIDA AGRÁRIA (TDA) CONCEDIDOS POR MEIO DE AÇÃO ORDINÁRIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA APÓS A PUBLICAÇÃO DA PORTARIA N. 141/2008 [11.7.08]. COMPETÊNCIA DO SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL. RECURSO IMPROVIDO. A autoridade administrativa legítima para figurar no polo passivo da impetração é a competente para a prática do ato no momento do ajuizamento do writ. 2. A competência para o pagamento de expurgos inflacionários, juros compensatórios e juros moratórios dos títulos da dívida agrária reconhecidos em ação ordinária a partir de 11.7.08 é do Secretário do Tesouro Nacional, nos termos do dispo...

• Acórdão nº 2009/0044193-1 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Seção, 27 de Maio de 2009

MANDADO DE SEGURANÇA - TDA'S - CORREÇÃO MONETÁRIA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - ORDEM DE PAGAMENTO - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA. Nos termos dos arts. 1°, I, II, 20, VI, IX e 23, III, do Regimento Interno da Secretaria do Tesouro Nacional (aprovado pela Portaria n° 141 de 10/07/2008 expedida pelo Ministro da Fazenda), compete ao Secretário do Tesouro Nacional gerir a dívida pública federal. Mandado de segurança extinto sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC. (MS 14.202/DF, Rel. Ministra ELIANA CALMON, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 27/05/2009, DJe 03/06/2009)

• DECRETO Nº 7445, DE 01 DE MARÇO DE 2011. Disp?e Sobre a Programa??o Or?amentaria e Financeira, Estabelece o Cronograma Mensal de Desembolso do Poder Executivo para o Exercicio de 2011 e da Outras Providencias.

... e 2011, cujos saques na conta única do Tesouro Nacional, mantida no Banco Central do Brasil, efet...� 4o poderão ser alterados por ato do Secretário do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, med...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 7445, 01 de Março de 2011
• Decreto

• Depois de Lula, equipe de Dilma defende mínimo de R$ 540

Secretário do Tesouro diz que não há necessidade de reajuste para servidor

• O Globo
• 29 de Dezembro de 2010

• Acórdão nº 70037777026 de Tribunal de Justiça do RS, Segundo Grupo de Câmaras Cíveis, 08 de Outubro de 2010

MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO PARA AGENTE FISCAL DO TESOURO DO ESTADO. ATO DO SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO. EXCLUSÃO DE CANDIDATO. INSUFICIENTE NÚMERO DE ACERTOS EM PROVA OBJETIVA. MATÉRIA ABORDADA EM UMA DAS QUESTÕES DA PROVA. ALEGAÇÃO DE VULNERAÇÃO AO PRINCÍPIO DE VINCULAÇÃO AO EDITAL. INOCORRÊNCIA. SEGURANÇA DENEGADA. (Mandado de Segurança Nº 70037777026, Segundo Grupo de Câmaras Cíveis, Tribunal de Justiça do RS, Relator: José Luiz Reis de Azambuja, Julgado em 08/10/2010)

• Brasil e EUA contra regulação agrícola

Visita de secretário do Tesouro servirá para afinar discurso Martha Beck, Vivian Oswald e Eliane Oliveira BRASÍLIA.

• O Globo
• 04 de Fevereiro de 2011

• Zona do euro ignora recomendação dos EUA

Secretário do Tesouro americano sugere mais estímulos em vez de austeridade para evitar 'riscos catastróficos' WROCLAW, Polônia.

• O Globo
• 17 de Setembro de 2011

• Acórdão nº 2004.01.00.041308-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 21 de Junho de 2005

PROCESSUAL.CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS. SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. CUMPRIMENTO DA DECISÃO. O Mandado de Segurança, impetrado pelos ora agravantes, transitou em julgado, confirmando a r. sentença monocrática que concedeu a segurança para determinar que a autoridade coatora se abstivesse de exigir dos impetrantes a certidão negativa de débitos, para fins de recebimento dos subsídios devidos. II - Agravo parcialmente provido, para que seja intimado o Secretário do Tesouro Nacional para que se abstenha de exigir dos impetrantes certidões negativas de débitos, direito este que já lhes foi reconhecido por r. sentença transitada em julgado (REOMS 94.01.32406-9/DF).

• Acórdão nº 70039471354 de Tribunal de Justiça do RS, Segundo Grupo de Câmaras Cíveis, 10 de Dezembro de 2010

MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO PARA AGENTE FISCAL DO TESOURO DO ESTADO. ATO DO SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO. EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. LITISPENDÊNCIA. INTELIGÊNCIA DO ART. 267, V, DO CPC. Promovida, anteriormente à impetração do mandado de segurança, ação de rito ordinário com identidade de partes, causa de pedir e pedido, deve ser julgado extinto o mandamus, sem resolução de mérito, em face da litispendência (artigo 267, inciso V, CPC), nos termos do art. 301, § 2º, do CPC. Precedentes do STJ e do TJRS. MANDADO DE SEGURANÇA EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. (Mandado de Segurança Nº 70039471354, Segundo Grupo de Câmaras Cíveis, Tribunal de Justiça do RS, Relator: José Luiz Reis de Azambuja, Julgado em 10/12/2010)