secretario-geral da onu

• Dilma recebe secretário-geral da ONU

Presidente espera declarações favoráveis; Ki-moon quer apoio para se reeleger

• O Globo
• 16 de Junho de 2011

• nº 2005.38.00.027141-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 14 de Dezembro de 2007

TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA. ISENÇÃO POR RENDIMENTOS RECEBIDOS DE ORGANISMOS INTERNACIONAIS POR PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. BENEFÍCIO RESTRITO A DETERMINADAS CATEGORAIS DE FUNCIONÁRIOS ESTATUTÁRIOS. DECRETO 27.784/50. ART. 111 DO CTN. DEPÓSITO JUDICIAL MANTIDO. "O funcionário internacional é aquele que tem dedicação exclusiva e permanente a organismo internacional, cuja condição é estatutária, não contratual. Sua função se equipara a dos agentes diplomáticos devendo, por isso, a eles se equipararem, também, em relação aos privilégios. 2. O Decreto 27.784/50 não concede isenção ampla, ao contrário, limita a determinadas categorias de funcionários os quais devem ser relacionados pelo Secretário-Geral, que submeterá os nomes à Assembléia Geral e, em seguida, comunicará, perio...

• Dilma recebe secretário-geral da ONU

Presidente espera declarações favoráveis; Ki-moon quer apoio para se reeleger

• O Globo
• 16 de Junho de 2011

• Acórdão nº REsp 1159379 / DF de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Seção, 08 de Junho de 2011

TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. RENDIMENTOS RECEBIDOS POR PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AO PNUD. ISENÇÃO. MULTA. SÚMULA 98/STJ. O Acordo Básico de Assistência Técnica firmado entre o Brasil, a ONU e algumas de suas Agências, aprovado pelo Decreto Legislativo 11/66 e promulgado pelo Decreto 59.308/66, assumiu, no direito interno, a natureza e a hierarquia de lei ordinária de caráter especial, aplicável às situações nele definidas. Tal Acordo atribuiu, não só aos funcionários da ONU em sentido estrito, mas também aos que a ela prestam serviços na condição de "peritos de assistência técnica", no que se refere a essas atividades específicas, os benefícios fiscais decorrentes da Convenção sobre Privilégios e Imunidades das Nações Unidas, promulgada pelo Decreto 27.784/50. O autor prestou servi...

• Oposição síria denuncia nova anistia de Assad

Secretário-geral da ONU pede no Líbano que ditador 'pare de matar seu povo'

• O Globo
• 16 de Janeiro de 2012

• 'Vamos precisar de cinco planetas Terra'

Secretário-geral da ONU para conferência diz que turbulência financeira não é desculpa para ignorar crise ambiental Liana Melo liana.

• O Globo
• 06 de Março de 2012

• O GLOBO NOTICIAVA EM 19 DE SETEMBRO DE 1961

Despachos da África arredaram para o segundo plano tôdas as demais notícias internacionais: o avião em que viajava Dag Hammarskjoeld, secretário-geral da ONU, desaparecera.

• O Globo
• 19 de Setembro de 2011

• Sinal amarelo

A assessoria do secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, reclamou com a delegação brasileira, na Conferência do Clima, em Durban, no início do mês passado, dos preparativos para a Rio+20, que acontece em junho.

• O Globo
• 01 de Janeiro de 2012

• nº 2008.01.00.016431-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 17 de Junho de 2008

TRIBUTÁRIO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPOSTO DE RENDA. PNUD. ISENÇÃO. BENEFÍCIO RESTRITO A DETERMINADAS CATEGORIAS DE FUNCIONÁRIOS INTERNACIONAIS ESTATUTÁRIOS. REQUISITO NÃO COMPROVADO PELO RECORRENTE. DECRETO 27.784/1950. ART. 111 DO CTN. CADIN. DÉBITO EM DISCUSSÃO. O funcionário internacional é aquele que tem dedicação exclusiva e permanente a organismo internacional, cuja condição é estatutária, não contratual. Sua função se equipara à dos agentes diplomáticos devendo, por isso, a eles se equiparar, também, em relação aos privilégios. O Decreto 27.784/1950 não concede isenção ampla, ao contrário, limita- a a determinadas categorias de funcionários os quais devem ser relacionados pelo Secretário-Geral, que submeterá os nomes à Assembléia-Geral e, em seguida...

• Acórdão nº 2003.34.00.036597-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 07 de Agosto de 2007

TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. PNUD. ISENÇÃO. BENEFÍCIO RESTRITO A DETERMINADAS CATEGORIAS DE FUNCIONÁRIOS INTERNACIONAIS ESTATUTÁRIOS. REQUISITOS NÃO COMPROVADOS PELOS AUTORES. DECRETO 27.784/50. ART. 111 DO CTN. DECRETO 52.288/63. O funcionário internacional é aquele que tem dedicação exclusiva e permanente a organismo internacional, cuja condição é estatutária, não contratual. Sua função se equipara a dos agentes diplomáticos devendo, por isso, a eles se equipararem, também, em relação aos privilégios. O Decreto 27.784/50 não concede isenção ampla, ao contrário, limita a determinadas categorias de funcionários os quais devem ser relacionados pelo Secretário-Geral, que submeterá os nomes à Assembléia Geral e, em seguida, comunicará, periodicamente, aos governos membros. Não fi...