Sede Social

• Decisão Monocrática nº 70043484013 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Oitava Câmara Cível, 15 de Julho de 2011

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PRETENSÃO DA IGREJA CONTRA O PASTOR. RETOMADA DA SEDE SOCIAL (TEMPLO). ANTECIPAÇÃO DE TUTELA INDEFERIDA. MANTIDA. NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO. (Agravo de Instrumento Nº 70043484013, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Nara Leonor Castro Garcia, Julgado em 15/07/2011)

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 28 de Julho de 2011

RECURSO DO RECLAMANTE. HORAS EXTRAS. CONTROLE ESCRITO DA JORNADA. É inexigível do empregador controle escrito da jornada se o estabelecimento da prestação dos serviços conta com menos de dez trabalhadores. No caso, o local de trabalho era sede social de associação de funcionários, onde apenas o reclamante e sua esposa eram caseiros. Em tal situação, é ônus do reclamante demonstrar a prestação de serviço extraordinário, do qual não se desincumbiu. Precedente deste Colegiado em caso análogo. Recurso desprovido. RECURSO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O entendimento majoritário desta Turma é que o contato com agentes biológicos e materiais infecto-contagiantes oriundos da coleta do lixo urbano e da limpeza de banheiros enquadra-se no Anexo 14 da NR-15 da Portaria 3.214/78 do Mi...

• Acórdão nº 70044070662 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Oitava Câmara Cível, 28 de Julho de 2011

AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PRETENSÃO DA IGREJA CONTRA O PASTOR. RETOMADA DA SEDE SOCIAL (TEMPLO). ANTECIPAÇÃO DE TUTELA INDEFERIDA. MANTIDA. NEGADO PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO. UNÂNIME. (Agravo Nº 70044070662, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Nara Leonor Castro Garcia, Julgado em 28/07/2011)

• DECRETO Nº 54633, DE 27 DE OUTUBRO DE 1964. Aprova Alterações Introduzidas Nos Estatutos da Companhia Espirito Santo de Seguros, Inclusive Transferencia da Sede Social.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 54633, 10 de Novembro de 1964
• Decreto

• Acórdão nº 2006/0149991-4 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 22 de Abril de 2008

TRIBUTÁRIO, CONSTITUCIONAL E PREVIDENCIÁRIO – EXIGÊNCIA DE CERTIFICADO DE ENTIDADE BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA GOZO DE IMUNIDADE TRIBUTÁRIA – CABIMENTO. O mandado de segurança é remédio de natureza constitucional que visa a proteção de direito líquido e certo, exigindo a constatação de plano do direito alegado, e, por ter rito processual célere, não comporta dilação probatória. Sem a apresentação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social não se comprova direito líquido e certo ao reconhecimento de imunidade tributária. Além do mais, o mandado de segurança não se presta a demonstrar a existência dos requisitos necessários ao reconhecimento da imunidade tributária, pois isso requer dilação probatória, que é incabível em sede de mandado de seguranç...

• Acórdãos nº 280445 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 01 de Fevereiro de 2011

Ação rescisória de sentença - Falência - Nulidade da citação editalícia - Não configuração. Não há nulidade na citação por edital se os presentantes da falida foram procurados por três vezes antes de que fosse registrada a alteração do endereço da sede social.

• Acórdão nº 70045007150 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 07 de Dezembro de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. 1. DISPONIBILIDADE DE TÍTULO PATRIMONIAL, EM SÉRIE ESPECIAL, VISANDO A CONSTRUÇÃO DE MODERNA SEDE SOCIAL E RECREATIVA. AQUISIÇÃO DE TÍTULO PELO AUTOR. POSTERIOR MODIFICAÇÃO DOS PLANOS DO CLUBE POR MEIO DE ASSEMBLÉIA GERAL, EM DECISÃO UNÂNIME. PERMUTA DO TERRENO COM INCORPORADORA. ATO ILÍCITO NÃO COMPROVADO. PROPAGANDA ENGANOSA INOCORRENTE. Não há falar em ato ilícito se o clube disponibilizador de título patrimonial em série especial modifica o objetivo da arrecadação destes, por meio de assembléia geral, conforme previsto no Estatuto Social, em decisão unânime. 2. ASSEMBLÉIA GERAL NÃO COMUNICADA CONFORME O ESTATUTO SOCIAL. INOVAÇÃO RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. APELAÇÃO PARCIALMENTE CONHECIDA E, NA PARTE ...

• DECRETO Nº ., DE 28 DE JULHO DE 1998. Declara de Utilidade Publica a Ação Social Missão, Com Sede Na Cidade de Florianopolis/sc, e Outras Entidades.

• LSF, 29 de Julho de 1998
• Decreto

• DECRETO DO CONSELHO DE MINISTRO Nº 1529, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1962. Aprova Alterações Introduzidas Nos Estatutos da Companhia Brasilia de Seguros Gerais, Inclusive Transferencia da Sede Social.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 1529, 19 de Novembro de 1962
• Decreto do Conselho de Ministro

• Acórdão nº REsp 1128431 / SP de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 11 de Outubro de 2011

COMERCIAL. SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA. CUNHO FAMILIAR. QUEBRA DA AFFECTIO SOCIETATIS. DISSOLUÇÃO PARCIAL. POSSIBILIDADE. PEDIDO FORMULADO POR ACIONISTAS MAJORITÁRIOS. POSSIBILIDADE. Admite-se dissolução parcial de sociedade anônima fechada de cunho familiar quando houver a quebra da affectio societatis, com a retirada dos sócios dissidentes, após a apuração de seus haveres em função do valor real do ativo e do passivo. Precedentes. Se o legislador autorizou os acionistas majoritários a pleitearem a dissolução total da sociedade - hipótese que leva à liquidação da empresa, com a saída de todos os sócios, inclusive os minoritários - está admitida também a sua dissolução parcial. Não há sentido em impedir que os acionistas majoritários busquem permanecer no controle da empresa, até ...

... porque representam a maioria do capital social e, a rigor, a vontade dominante no que se refere a... acionistas minoritários de apresentarem, em sede de defesa, reconvenção, caso concordem com a dis...