AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. Ausência de preparo. Deserção reconhecida. Agravo de instrumento não conhecido. (Agravo de Instrumento Nº 70021695986, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Pedro Luiz Rodrigues Bossle, Julgado em 09/10/2007)
...|COMUNICACAO |. |JOCKEY CLUB ELDORADO |INTERESSADO. DECISÃO MONOCRÁTICA.... no dia 1º/10/2007 ocorreu tumulto fora da sede social do Jokey, que envolveu o repórter Giovani ...
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA A INADMISSÃO DE RECURSO ESPECIAL. ARTS. 13, 18 E 32 DO DECRETO N. 82.587/78. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. TARIFA DE ÁGUA E ESGOTO. REGIME DE ECONOMIAS. CLASSIFICAÇÃO. QUESTÃO DECIDIDA COM AMPARO EM DECRETO ESTADUAL. - É inadmissível o recurso especial quando ausente o prequestionamento dos temas insertos nas normas apontadas como violadas (enunciados ns. 282 e 356 da Súmula do STF). - Nos termos do verbete n. 280 da Súmula do Pretório Excelso, "por ofensa a direito local, não cabe recurso extraordinário". Subsistentes os fundamentos do decisório agravado, nega-se provimento ao agravo regimental. (AgRg no Ag 1336281/SP, Rel. Ministro CESAR ASFOR ROCHA, SEGUNDA TURMA, julgado em 03/02/2011, DJe 18/02/2011)
...:MINISTRO CESAR ASFOR ROCHAAGRAVANTE:JOCKEY CLUB DE SÃO PAULO ADVOGADO :JOSÉ MARCELO BRAGA N...'d', da CF⁄88 - Supremo Tribunal Federal em sede de recurso extraordinário). Ao STJ permaneceu a c...'à conveniência de estabelecer uma tarifa social em beneficio dos consumidores de menor renda'. Nas...
INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Inexistindo prova contundente nos autos de que a autora tenha sofrido ofensa moral ou exposição indevida de sua imagem, incabível o pagamento de indenização por danos morais. RESCISÃO INDIRETA. Evidenciado o não pagamento de salário de forma reiterada pelo empregador, cabível a rescisão indireta do contrato por conta da mora salarial, descumprimento contratual que se enquadra na tipificação prevista na alínea “d” do art. 483 da CLT. Recurso da reclamante parcialmente provido. SALÁRIO HABITAÇÃO. NÃO RECONHECIMENTO. A reclamante residia no local para atuar como zeladora. Assim, a moradia era necessária para o trabalho e não se confunde com vantagem concedida pelo trabalho. Inviável reconhecer que se trata de salário habitação.
... recorrentes SALETE RIBEIRO DOS SANTOS E JOCKEY CLUB DE LAGOA VERMELHA e recorridos OS MESMOS. I... no imóvel em discussão, situado dentro da sede do reclamado, a desocupação do imóvel seria con... a ausência de filiação à previdência social deu-se por culpa da reclamada, sendo cabível a in...
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DE RELAÇÃO DE EMPREGO - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Em se tratando de ação que objetiva o pagamento de indenização decorrente de dano praticado pelo reclamado, na qualidade de empregador, competente é a Justiça do Trabalho, nos termos do art. 114 da Constituição Federal, encontrando sua essência na relação jurídica material, decorrendo, pois, da natureza da pretensão deduzida em juízo. Se a causa petendi repousa na relação de emprego e esta é a razão na qual se funda a ação, nela residirá, indelevelmente, o elemento delimitador da competência material. Agravo de instrumento desprovido.
...-66.2005.5.04.0005, em que é Agravante JOCKEY CLUB DO RIO GRANDE DO SUL e Agravado VALDIR SANTOS...Nega-se provimento. (g.n.). Em sede de recurso de revista, fls. 74-79, o reclamado ale... in casu, BANDEPREVE - Bandepe Previdência Social, que, por sua vez, foi instituída pelo Banco do E...
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIMES DE IMPRENSA. Quanto a preliminar, destaca-se que o querelante/recorrente, intimado da decisão que declarou a incompetência do Juízo de São Paulo, embora tenha peticionado nos autos revelando sua inconformidade, restou silente após manifestação do juízo no sentido de que a matéria relativa a competência do juízo já tinha sido apreciada, bem como deixou de interpor exceção de incompetência no momento adequado, não sendo razoável, portanto, que agora pretende discuti-la novamente. PREJUDICIAL REJEITADA. MÉRITO. Se o querelante tinha conhecimento acerca da identidade dos demais elementos envolvidos nos fatos noticiados, imperioso que intentasse a presente ação contra o recorrido, bem como contra àqueles que teriam encomendado a publicação dos textos. Não o...
... publicar matéria intitulada “Sócios do Jockey Club São Paulo avaliam acionar Paolillo”, irrog... ofende a reputação do querelante no meio social em que vive, causando-lhe descrédito moral perant... preliminar feito pelo Ministério Público a sede do Jornal do Turfe é em Porto Alegre (fl. 26). No...
Tomada de Contas. Exercício de 1998. Irregularidades Na Execução de Convênios. Fraude à Licitação Na Contratação da Empresa para Realização de Obra e Fornecimento de Materiais. Burla ao Processo Licitatório. Preços Superfaturados. Citações. Audiências. Contas Irregulares. Débito. Multa. Determinação para Extração de Cópias para Juntadas às Contas de 1997 e 1999. Inabilitação para Exercer Cargo em Comissão Na Administração Pública. Envio de Cópia da Deliberação ao Ministério Público Federal
... h alocadas entre Porto Alegre - no edifício sede e no almoxarifado/transporte/arquivo, mais o LABOR... LTDA., consta alteração de contrato social de 01/06/97 com a retirada dos sócios CARLOS ROBE... impedem a destinação de recursos a clubes e instituições congêneres. Note-se que, segundo... 14 de outubro de 1998, no Salão Nobre do Jockey Club do Rio Grande do Sul, portanto, as notas fisc...
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIMES DE IMPRENSA. Quanto a preliminar, destaca-se que o querelante/recorrente, intimado da decisão que declarou a incompetência do Juízo de São Paulo, embora tenha peticionado nos autos revelando sua inconformidade, restou silente após manifestação do juízo no sentido de que a matéria relativa a competência do juízo já tinha sido apreciada, bem como deixou de interpor exceção de incompetência no momento adequado, não sendo razoável, portanto, que agora pretende discuti-la novamente. PREJUDICIAL REJEITADA. MÉRITO. Se o querelante tinha conhecimento acerca da identidade dos demais elementos envolvidos nos fatos noticiados, imperioso que intentasse a presente ação contra o recorrido, bem como contra àqueles que teriam encomendado a publicação dos textos. Não o...
... publicar matéria intitulada “Sócios do Jockey Club São Paulo avaliam acionar Paolillo”, irrog... ofende a reputação do querelante no meio social em que vive, causando-lhe descrédito moral perant... preliminar feito pelo Ministério Público a sede do Jornal do Turfe é em Porto Alegre (fl. 26). No...
PENAL. NÃO RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. LEI Nº 8.212/91, ART. 95, ALÍNEA "D". LEI Nº 9.983/2000. ART. 168-A, § 1º, INC. I, DO CÓDIGO PENAL. APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA. CRIME OMISSIVO. DIFICULDADE FINANCEIRA DE ENTIDADE COMPROVADA. CARACTERIZAÇÃO DO ESTADO DE NECESSIDADE. Constitui a infração descrita no art. 168-A do Código Penal, deixar de repassar à previdência social as contribuições recolhidas dos contribuintes, no prazo e forma legal ou convencional. O crime de apropriação indébita previdenciária, que é crime omissivo puro, não exige que da omissão resulte dano, bastando, para sua configuração, que o sujeito ativo deixa de repassar à Previdência Social a contribuição recolhida dos contribuintes, no prazo e forma legal e convencional. A Terceira Seç...
... Apipema, nesta Capital, Presidente do JOCKEY CLUB DO SALVADOR no período de junho de 1990 a ju..., com a venda de parte dos terrenos da sede do clube, aplicando-se o produto da aludida aliena...
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIMES DE IMPRENSA. Quanto a preliminar, destaca-se que o querelante/recorrente, intimado da decisão que declarou a incompetência do Juízo de São Paulo, embora tenha peticionado nos autos revelando sua inconformidade, restou silente após manifestação do juízo no sentido de que a matéria relativa a competência do juízo já tinha sido apreciada, bem como deixou de interpor exceção de incompetência no momento adequado, não sendo razoável, portanto, que agora pretende discuti-la novamente. PREJUDICIAL REJEITADA. MÉRITO. Se o querelante tinha conhecimento acerca da identidade dos demais elementos envolvidos nos fatos noticiados, imperioso que intentasse a presente ação contra o recorrido, bem como contra àqueles que teriam encomendado a publicação dos textos. Não o...
... publicar matéria intitulada “Sócios do Jockey Club São Paulo avaliam acionar Paolillo”, irrog... ofende a reputação do querelante no meio social em que vive, causando-lhe descrédito moral perant... preliminar feito pelo Ministério Público a sede do Jornal do Turfe é em Porto Alegre (fl. 26). No...
APELAÇÃO CÍVEL. JOCKEY CLUB. NULIDADE. ANULAÇÃO DE PUNIÇÃO. INOBSERVÂNCIA DO DIREITO À AMPLA DEFESA E CONTRADITÓRIO. ART. 5º, LV, CF. INCIDÊNCIA TAMBÉM NA ESFERA PRIVADA. Hipótese dos autos em que sindicado foi punido sem tomar conhecimento da instauração do procedimento administrativo disciplinar e, tampouco dos fatos que lhe foram imputados na acusação. Sob esse enfoque, sobreleva notar que ficou evidenciada a ocorrência de vícios no processo administrativo disciplinar, maculando de nulidade o ato de punição, especialmente porque os procedimento internos de punição não podem se afastar dos ditames da Constituição Federal, especificamente o artigo 5º, inciso LV que assegura a todos os cidadãos o direito à ampla defesa e ao contraditório, inclusive na esfera administrativa privada. Prec...
..., especialmente aqueles positivados em sede constitucional, pois a autonomia da vontade não c... em determinado âmbito econômico e/ou social, mantendo seus associados em relações de depend...
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