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sedução de menor na vLex Brasil.
"sedução de menor" em Jurisprudência
Recurso nº 32317, Ponente Min. Mario Guimaraes
SEDUÇÃO DE MENOR. SE O TRIBUNAL LOCAL EXAMINANDO A PROVA, ...
Recurso nº 38359, Ponente Min. Victor Nunes
SEDUÇÃO. PROMESSA DE CASAMENTO NO URUGUAI. MENOR INEXPERIENTE, DE QUINZE ANOS. COMPROVADA A ...
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"sedução de menor" em Legislação
Diário Oficial do Estado de São Paulo, 28 Agosto 2009
Executivo - Caderno 1
Diário Oficial do Estado de São Paulo, 28 Agosto 2009
Executivo - Caderno 2
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"sedução de menor" em Doutrina
Revista Bonijuris - Núm. 499, Junho 2005
... Estupro - Violência presumida - Desclassificação para crime de sedução - Possibilidade.Furto - Flagrante presumido - ...
Revista Bonijuris - Núm. 535, Junho 2008
...Estado da Bahia
EMENTA
Menor de 14 anos (presunção de violência relativa). ......
No caso, o consentimento não-viciado e o livre convencimento da menor de 14 anos para a prática da conjunção carnal ...
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