segredo profissional em odontologia

• Regulamento do Imposto de Renda

... perante órgão de fiscalização profissional;. IV- as pessoas físicas locadoras de bens imóve...25. nutricionismo e dietética;. 26. odontologia;. 27. organização de feiras de amostras, congres... que os servidores adquirirem quanto aos segredos dos negócios ou da profissão dos contribuintes (...

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• Acórdão nº 70043273218 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 19 de Outubro de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. DIVÓRCIO. ALIMENTOS À EX-ESPOSA. MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS ÀS FILHAS. POSSIBILIDADE DE PROVIMENTO PARCIAL DA INCONFORMIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS QUE DEMONSTRAM A NECESSIDADE DA EX-ESPOSA QUE, DURANTE O PERÍODO DE CASAMENTO (27 ANOS) SEMPRE SE DEDICOU AO LAR E À FAMÍLIA, E DE UMA DAS FILHAS QUE AINDA CURSA A FACULDADE. NECESSIDADES DA EX-ESPOSA, ENTRETANTO, QUE AUTORIZA A FIXAÇÃO DE PRAZO DETERMINADO PARA A PERCEPÇÃO DE ALIMENTOS, UMA VEZ QUE JÁ SE ENCONTRA EXERCENDO ATIVIDADE LABORAL, AINDA QUE MUITO INCIPIENTE. POSSIBILIDADES DO ALIMENTANTE QUE PERMITEM O PROVIMENTO PARCIAL DA INCONFORMIDADE. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. POR MAIORIA. (Apelação Cível Nº 70043273218, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Roberto Carvalho Fraga, Julgado em 19/10/2011...

...�s-graduação de Antônia, formada em Odontologia, custa R$ 1.450,00, além dos gastos com materiais... auxiliá-la em seu aprimoramento profissional, não havendo necessidade de sua majoração. Entr...APELAÇÃO DESPROVIDA. (SEGREDO DE JUSTIÇA)’ (Apelação Cível Nº 70030660724...

• Regime Jurídico Único

..., especialidade ou habilitação profissional;. #Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97. VI- ...IX- revelação de segredo do qual se apropriou em razão do cargo;. X- lesã... que abranger o campo de atuação da odontologia. #Incluído pela Lei nº 11.907, de 2009. ARTIGO 2...

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• DECRETO Nº 3000, DE 26 DE MARÇO DE 1999. Regulamenta a Tributação, Fiscalização, Arrecadação e Administração do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.

... perante órgão de fiscalização profissional;.     IV - as pessoas físicas locadoras de be... serviços de assistência médica, odontologia, farmacêutica e social, destinados indistintament... que os servidores adquirirem quanto aos segredos dos negócios ou da profissão dos contribuintes (...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 3000, 29 de Março de 1999
• Decreto

• Decisão Monocrática nº 5001583-63.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 18 de Abril de 2012

... dos cursos de medicina, farmácia, odontologia e veterinária, todas da área da saúde, consoant..., ser deferido novo adiamento, caso o profissional convocado esteja, por ex., fazendo residência mé... (IRPF), deverá atribuir ao documento segredo de justiça, com vistas a salvaguardar seu sigilo ...

• Acórdão nº 2009/0167845-8 de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 09 de Novembro de 2010

PROCESSO CIVIL E DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. INTERDIÇÃO E CURATELA. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. CASO DE EXTREMA GRAVIDADE. SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE CURADOR. POSSIBILIDADE. CURADOR SUBSTITUTO. ORDEM DE PREFERÊNCIA LEGAL. PECULIARIDADES. PRUDENTE ARBÍTRIO DO JUIZ. A cessação do exercício da curatela, por meio da remoção do curador, exige procedimento próprio, com observância da forma legal disposta nos arts. 1.194 a 1.198 do CPC. A suspensão da curatela, prevista no art. 1.197 do CPC, pode ser determinada no bojo de outra ação, desde que esteja configurado caso de extrema gravidade que atinja a pessoa ou os bens do curatelado. Admitida a existência de fatos sérios passíveis de causar dano ao patrimônio da curatelada, deve ser mantida a decisão que determinou a suspensão...

... profissionais da área de medicina e odontologia em que não estão especificados os procedimentos ... ilibada e de notória capacidade profissional, não me parecendo plausíveis os argumentos de qu...: 09⁄11⁄2010 JULGADO: 09⁄11⁄2010 SEGREDO DE JUSTIÇA . Relatora. Exma. Sra. Ministra NANCY...

• Lei nº 4.324, de 14 de abril de 1964. Institui o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia, e dá outras providências.

... finalidade a supervisão da ética profissional em tôda a República, cabendo-lhes zelar e trabal...

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• Procuradoria Geral Do Estado

• IOSP, 31 de Janeiro de 2012
• Executivo - Caderno 1

• Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

..., especialidade ou habilitação profissional;. #Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97. VI -...IX - revelação de segredo do qual se apropriou em razão do cargo;. X - les�... que abranger o campo de atuação da odontologia. #Incluído pela Lei nº 11.907, de 2009. ARTIGO 2...

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• Acórdão nº 70021643622 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 13 de Março de 2008

APELAÇÃO CÍVEL. ALIMENTOS. EXONERAÇÃO. CABIMENTO. NULIDADE DA SENTENÇA. INOCORRÊNCIA. Preliminar de nulidade rejeitada. Uma vez demonstrado nos autos que a apelante já é formada em curso superior de odontologia há quatro anos, tendo exercido essa profissão, inclusive, ingressando com reclamatória trabalhista contra a clínica de seu próprio pai " alimentante " correta a sentença hostilizada que entendeu pela extinção da obrigação alimentar. REJEITADA A PRELIMINAR DE NULIDADE, NEGARAM PROVIMENTO À APELAÇÃO. (SEGREDO DE JUSTIÇA) (Apelação Cível Nº 70021643622, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rui Portanova, Julgado em 13/03/2008)

... idade e possui curso de formação profissional, sendo pessoa capaz e apta ao trabalho. Recurso de...