PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVOS REGIMENTAIS CONTRA DECISÃO QUE ATRIBUIU EFEITO SUSPENSIVO A APELAÇÕES INTERPOSTAS DE SENTENÇA QUE, EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA, VEDOU O PLANTIO E A COMERCIALIZAÇÃO DE SOJA TRANSGÊNICA, SEM PRÉVIO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA), CONFIRMANDO MEDIDA CAUTELAR NO MESMO SENTIDO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC. PRETENDIDA VEDAÇÃO DO CUMPRIMENTO, POR AUTORIDADES GOVERNAMENTAIS, DE MEDIDA PROVISÓRIA QUE AUTORIZOU, EM CARÁTER EMERGENCIAL, A COMERCIALIZAÇÃO DA SOJA TRANSGÊNICA CULTIVADA ANTES DA ELABORAÇÃO DOS ESTUDOS DE IMPACTO AMBIENTAL. DESCABIMENTO. - Conquanto seja da competência do Relator, a teor do art. 558, combinado com o art. 520, ambos do Código de Processo Civil, atribuir efeito suspensivo a recurso de apelação, independentement...
... atividade agrícola, que não se inclui na fase de consumo. No mérito, requer a improcedência da...A segunda, consiste no entendimento jurisprudencial do Pret...
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVOS REGIMENTAIS CONTRA DECISÃO QUE ATRIBUIU EFEITO SUSPENSIVO A APELAÇÕES INTERPOSTAS DE SENTENÇA QUE, EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA, VEDOU O PLANTIO E A COMERCIALIZAÇÃO DE SOJA TRANSGÊNICA, SEM PRÉVIO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA), CONFIRMANDO MEDIDA CAUTELAR NO MESMO SENTIDO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC. PRETENDIDA VEDAÇÃO DO CUMPRIMENTO, POR AUTORIDADES GOVERNAMENTAIS, DE MEDIDA PROVISÓRIA QUE AUTORIZOU, EM CARÁTER EMERGENCIAL, A COMERCIALIZAÇÃO DA SOJA TRANSGÊNICA CULTIVADA ANTES DA ELABORAÇÃO DOS ESTUDOS DE IMPACTO AMBIENTAL. DESCABIMENTO. - Conquanto seja da competência do Relator, a teor do art. 558, combinado com o art. 520, ambos do Código de Processo Civil, atribuir efeito suspensivo a recurso de apelação, independentemente...
... atividade agrícola, que não se inclui na fase de consumo. No mérito, requer a improcedência da...A segunda, consiste no entendimento jurisprudencial do Pret...
Relatório de Monitoramento. Acórdão Nº 214/2006-plenário. Auditoria de Natureza Operacional. Programa Segundo Tempo. Controles Internos Deficientes. Implementação das Deliberações em Andamento. Novas Orientações. Prosseguimento do Monitoramento
...Foram apontadas deficiências na fase de análise técnica das propostas no que tange à... aos beneficiados e liberação da segunda parcela; c) criação de Sistema de Acompanhamento...
... a combater as decisões proferidas em fase de execução, sendo certo afirmar que o questiona... a condenação pelo Juízo Trabalhista de segunda instância, sem que antes o originário tivesse em...
HABEAS CORPUS. - O presente pedido de habeas corpus foi recebido nesta Corte em 08/02/2010, sendo que no Juízo de origem houve prolação de sentença condenatória em 25 de fevereiro de 2010. - Não se vê, assim, ilegalidade. - A progressão de regime é matéria que deve ser pleiteada em sede de execução penal, não podendo, desta forma, ser analisada em sede de habeas corpus, visto que há procedimento próprio. Precedentes deste Órgão Fracionário. ORDEM DENEGADA. (Habeas Corpus Nº 70035007574, Segunda Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marco Aurélio de Oliveira Canosa, Julgado em 29/04/2010)
... incriminadora é meio necessário ou normal fase de preparação ou execução de outro crime, bem ...
... a combater as decisões proferidas em fase de execução, sendo certo afirmar que o questiona... a condenação pelo Juízo Trabalhista de segunda instância, sem que antes o originário tivesse em...
PRELIMINAR - PRESCRIÇÃO - INOCORRENCIA - ALEGAÇÃO DE ABUSO DO DIREITO DE AÇÃO INÍCIO DA FLUÈNCIA DO PRAZO PRESCRICIONAL APENAS QUANDO DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA QUE DECLARADA""*" ^ PROCEDÊNCIA OU IMPROCEDÊNCIA DA DEMANDA / - PRECEDENTE DO C. STJ - PRELIMINAR REJEITADA DANO MORAL - PROPOSITURA DE AÇÃO DE EXECUÇÃO POR VERBAS LOCATICIAS^.EM FACE DOS FIADORES - COMPROVAÇÃO ^POSTERÍOR DA^ FALSIDADE DA ASSINATURA cDOíT ^SUPQSTOS DEVEDORES - MANEJO DO REGULAR EXERCÍCIO DO DIREITO DE AÇÃO - INEXISTÊNCIA DE CONFIGURAÇÃO DO DOLO DE PREJUDICAR A IMAGEM DOS ADVERSOS OU DE MERO SENTIMENTO DE EMULAÇÃO.- SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - RECURSO PROVIDO DANO MORAL - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE OU MESMO DE REPERCUSSÃO NEGATIVA NO ÂMBITO SOCIAL - MERO ABORRECIMENTO É INSUSCETÍVEL...
...-fé de 15% pela ausência de pagamento da segunda parcela dos honorários periciais. Tudo com base n...ou, ainda, mero sentimento de Na fase de inquérito policial havia tão-somente indício...
... a combater as decisões proferidas em fase de execução, sendo certo afirmar que o questiona... a condenação pelo Juízo Trabalhista de segunda instância, sem que antes o originário tivesse em...
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