DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO HOMOAFETIVA POST MORTEM. DIVISÃO DO PATRIMÔNIO ADQUIRIDO AO LONGO DO RELACIONAMENTO. EXISTÊNCIA DE FILHO ADOTADO PELO PARCEIRO FALECIDO. PRESUNÇÃO DE ESFORÇO COMUM. Despida de normatividade, a união afetiva constituída entre pessoas de mesmo sexo tem batido às portas do Poder Judiciário ante a necessidade de tutela. Essa circunstância não pode ser ignorada, seja pelo legislador, seja pelo julgador, que devem estar preparados para regular as relações contextualizadas em uma sociedade pós-moderna, com estruturas de convívio cada vez mais complexas, a fim de albergar, na esfera de entidade familiar, os mais diversos arranjos vivenciais. Os princípios da igualdade e da dignidade humana, que têm como função principal a promoção ...
...O contexto sociocultural mundial, portanto, vem acenando no sentido de que seja con... um recurso afetado, por esta Turma, à Segunda Seção, em que está se discutindo exatamente iss..., opera-se apenas após a Segunda Guerra Mundial, em decorrência das atrocidades e das gra...
Os interesses da coletividade são a base, constituem as características fundamentais do Terceiro Setor enquanto ator no exercício da Cidadania. A crise Constitucional e Institucional do Estado que não alcança com eficácia a sua função social é o resultado do impacto causado pelos acontecimentos políticos e econômicos no decorrer dos séculos, o que atribuiu aos legitimados da Sociedade Civil intensas demandas sociais que anteriormente eram de titularidade do próprio Estado. As reflexões deste artigo concentram-se na dimensão da atuação do terceiro setor, sua função social, seus mecanismos de trabalho e políticas públicas utilizadas na busca dos caminhos que conduzam à cidadania.Palavras-chave: Terceiro setor. Cidadania. Interesses coletivos.The interests of the community are the ...
Imagens de uma guerra A GUERRA Civil Espanhola, iniciada em 1936, é tema de quatro documentários no Eurochannel Ocorrida entre 1936 e 1939, antes da Segunda Guerra Mundial, a Guerra Civil Espanhola é tema de uma série de quatro documentários dirigidos por Sofia Velilla: "A batalha de Badajoz", "A batalha de Toledo", "A batalha de Madri I" e "A batalha de Madri II".
...d)por motivo de guerra ou calamidade pública; e. e)por quaisquer outros... SUFRAMA, em meio magnético ou pela Rede Mundial de Computadores (Internet), os dados pertinentes ... Importação, o enquadramento se dará na segunda Classe posterior à maior Classe prevista;. b)par...
A federação é uma das espécies de Estado composto. Uma das principais características do federalismo é a descentralização política em que cada ente da federação detém competências próprias e encontra seu fundamento na constituição federal. O Brasil apresenta uma história de centralização política e administrativa, mas a partir da proclamação da República o país conheceu o federalismo descentralizado. A Constituição brasileira de 1988 evidencia uma estrutura baseada na pluralidade e diversidade, preservando o equilíbrio das unidades federadas. Entretanto, na prática, o que presenciamos é uma falsa federação que tem nas desigualdades sociais e regionais seus aspectos mais relevantes. É necessário corrigir o modo errôneo com que o federalismo penetrou em nosso solo e desta forma alcançar a...
...Como relações exteriores, declarar guerra e celebrar a paz, manter exército e forças armad... no intervencionismo estatal após a Segunda Guerra Mundial. Uma das consequências do federali...
CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE ...
... aquele ilustre Juiz integrante da Segunda Turma disse algumas palavras que agora faço minha... formações, muitos dos quais mundialmente reconhecidos como especialistas em suas áreas, co...O resultado foi uma guerra comercial que já provocou a redução de 75% nos ...
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO ADMINISTRATIVO. CONCESSÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR. ANÁLISE DO ARTIGO 53 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS. ANÁLISE DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. A questão de natureza exclusivamente constitucional ou que reclame necessariamente exame de matéria constitucional - interpretação restritiva do artigo 53, inciso IV, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - é estranha ao âmbito de cabimento do recurso especial. Agravo regimental improvido. (AgRg no Ag 1361548/RJ, Rel. Ministro HAMILTON CARVALHIDO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 17/02/2011, DJe 01/03/2011)
... de batalha, na Europa, por ocasião da Segunda Guerra Mundial:. a) militares de carreira que já ...
Este artigo tem a preocupação de avaliar o processo de ocupação e exploração do espaço habitado pelo homem, bem como demonstrar os impactos decorrentes da relação homem x natureza. A proposta do trabalho incita a reflexão acerca da dominação da natureza pelo homem, a ocupação da geografia física pela geografia humana, e os resultados de um processo construído, a partir de uma história de dominação e exploração implacáveis. Palavras-chave: Ocupação – Homem - Espaço Habitado - Geografia Física - Geografia Humana. This paper has the concern to evaluate the process of occupation and exploration of space inhabited for man kind, as well as demonstrating the impacts caused by man x nature relation. The proposal of the work stirs up the reflection concerning domination of nature fo...
...[..]. Uma segunda grande fase é a dos diversos meios técnicos, que... desde a década de 1950 após a II Guerra Mundial; o início de um período caracterizado po...
O presente artigo tem o objetivo de realizar uma análise critica acerca da evolução da proteção internacional dos direitos de Propriedade intelectual, bem como estudar as medidas que atualmente estão sendo tomadas no sentido de harmonizar essa legislação. Para tanto, se apresenta o conceito de Propriedade Intelectual e, posteriormente, examina-se a evolução histórica da proteção desses direitos até chegar a formação da OMPI. Em seguida, estuda-se a estrutura e o funcionamento desta importante Organização Internacional. Por fim, se faz um diagnóstico acerca do que vem sendo feito pelas Organizações Internacionais, principalmente pela OMC (atra...
... transformações no sistema econômico mundial, manifestadas, especialmente, em dois fenômenos i... que existem no mundo, sobrevivendo a duas Guerras mundiais e convivendo harmonicamente como os atuai...Com o advento da Segunda Guerra Mundial, ocorreram importantes transformaç...
... e Luiz Aguiar Costa Pinto), após a 2ª Guerra Mundial, a propor o Brasil como exemplo de uma exp... pela equipe da anatomia racial, a segunda foi conduzida por um comitê de psicologia racia...
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