APELAÇÕES CÍVEIS E AGRAVO RETIDO. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. ATROPELAMENTO. 1. É a seguradora parte legítima para responder a pedido indenizatório formulado pela autora (terceira beneficiária da estipulação contratual), vítima de sinistro no trânsito envolvendo veículo segurado. Precedentes jurisprudenciais. Agravo retido improvido. 2. Conjunto probatório contido nos autos que impõe a manutenção da concorrência de responsabilidades da autora e da condutora ré para o evento. Esta, por estar desatenta ao trânsito e não visualizar o ingresso daquela na pista de rolagem, mesmo em se tratando de local próximo de faixa de pedestres e de escola, condições estas que exigiam cautela redobrada. A pedestre, por sua vez, por deixar de util...
...REJEIÇÃO. SEGURADORA QUE INTEGRAVA O PÓLO PASSIVO DA AÇÃO - DECISÃO...
APELAÇÕES CÍVEIS E AGRAVO RETIDO. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. ATROPELAMENTO. 1. É a seguradora parte legítima para responder a pedido indenizatório formulado pela autora (terceira beneficiária da estipulação contratual), vítima de sinistro no trânsito envolvendo veículo segurado. Precedentes jurisprudenciais. Agravo retido improvido. 2. Conjunto probatório contido nos autos que impõe a manutenção da concorrência de responsabilidades da autora e da condutora ré para o evento. Esta, por estar desatenta ao trânsito e não visualizar o ingresso daquela na pista de rolagem, mesmo em se tratando de local próximo de faixa de pedestres e de escola, condições estas que exigiam cautela redobrada. A pedestre, por sua vez, por deixar de util...
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. LUCROS CESSANTES. MULTA CONTRATUAL PELA RESCISÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. LUCROS CESSANTES. Considerando que o acidente, cuja culpa não restou controvertida, foi a causa única e eficiente do dano, carreando à autora, locadora do veículo, não apenas prejuízos materiais, mas lucros cessantes, relativos aos meses de aluguel que deixou de auferir, considerando a rescisão do contrato pelo fato do acidente, deverá a indenização abranger os lucros cessantes propugnados, na forma do art. 402 do Código Civil. MULTA CONTRATUAL. Embora, em tese, devesse ser concedido, pela mesma linha argumentativa, o ressarcimento do valor pago pela autora relativo à multa pelo...
...CONDENAÇÃO DIRETA DA SEGURADORA. C. onforme nova orientação da Câmara e conside...
APELAÇÃO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. CASO CONCRETO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE CONDENOU A RÉ AO PAGAMENTO DE DANOS MORAIS. NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70032798928, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Léo Romi Pilau Júnior, Julgado em 25/08/2011)
... ter firmado contrato de seguro com a seguradora Sul América, em 18.4.06, com prêmio no valor de ...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DENUNCIAÇÃO DA LIDE À SEGURADORA. De ser deferida a denunciação da lide à seguradora, se comprovada a contratação de seguro pela ré-denunciante, vigente à época do acidente em exame. A intervenção da seguradora poderá até mesmo facilitar, em caso de procedência da demanda, o cumprimento da obrigação. E eventual ausência de cobertura securitária para o dano moral é matéria de mérito a ser invocada pela seguradora e apreciada no momento oportuno. Agravo de instrumento liminarmente provido. (Agravo de Instrumento Nº 70043360742, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Orlando Heemann Júnior, Julgado em 13/07/2011)
APELAÇÃO CÍVEL SEGUROS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. CORRETORA DE SEGUROS. REPASSE DE INFORMAÇÃO INVERÍDICA AO SEGURADO SOBRE A POSSIBILIDADE DE CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO. DEVER DE COMPLEMENTAR O VALOR DOS HONORÁRIOS CONFIGURADO. PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E PRESCRTIÇÃO AFASTADAS. PRELIMINARES AFASTADAS E APELAÇÃO DESPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70030949150, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Antônio Corrêa Palmeiro da Fontoura, Julgado em 22/09/2011)
... valor de reembolso por parte da seguradora. Sustenta que não se contesta o fato de que haver...
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO TRASEIRA DE AMBULÂNCIA EM AUTOMÓVEL. AFERIÇÃO DA CULPA PELO ACIDENTE. SEGURO. DENUNCIAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS 1- Responsabilidade pela colisão: a culpa presumida da autora, por haver sua ambulância colidido na traseira do automóvel, foi elidida pelo fato de que o acidente ocorreu em virtude da parada inesperada da ré, que visava a realizar manobra proibida (conversão à esquerda, na Avenida Protásio Alves), logo após semáforo indicando sinal verde para o fluxo de veículos que vinham atrás. Ademais, o motorista da ambulância não conseguiu evitar a colisão, diante da pista e da imediatidade da parada da ré, impossibilitando qualquer manobra defensiva. 2- Honorários advocatícios: não tendo a seguradora resistido à ...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DENUNCIAÇÃO DA LIDE À SEGURADORA. De ser deferida a denunciação da lide à seguradora, se comprovada a contratação de seguro pela ré-denunciante, vigente à época do acidente em exame. A intervenção da seguradora poderá até mesmo facilitar, em caso de procedência da demanda, o cumprimento da obrigação. E eventual ausência de cobertura securitária para o dano moral é matéria de mérito a ser invocada pela seguradora e apreciada no momento oportuno. Agravo de instrumento liminarmente provido. (Agravo de Instrumento Nº 70043360742, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Orlando Heemann Júnior, Julgado em 13/07/2011)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. EXECUÇÃO. CHAMAMENTO AO PROCESSO. O chamamento ao processo é instituto inerente ao processo de conhecimento, não tendo azo em feito de coerção. Agravo a que se NEGA SEGUIMENTO por manifesta improcedência. (Agravo de Instrumento Nº 70041856287, Décima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Roberto Sbravati, Julgado em 28/03/2011)
... o pedido de chamamento ao processo da seguradora HDI SEGUROS. Disse a parte agravante que é cabív...
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