AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGUROS. INDENIZAÇÃO. LEGITIMIDADE PASSIVA. SEGURADORAS INTEGRANTES DO CONSÓRCIO. Descabe a inclusão da Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A como litisconsorte passiva, pois há consórcio de seguradoras que gerencia a distribuição dos fundos destinados ao pagamento do seguro DPVAT, o que atesta a obrigação solidária estabelecida por lei para satisfação desta indenização. Embora cada uma das seguradoras que integram o consórcio DPVAT pertença a uma entidade líder, qualquer uma das consorciadas será responsável pelo recebimento das solicitações de indenização securitária e cumprimento desta obrigação. Negado seguimento ao agravo de instrumento. (Agravo de Instrumento Nº 70034654301, Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge L...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGUROS. INDENIZAÇÃO. LEGITIMIDADE PASSIVA. SEGURADORAS INTEGRANTES DO CONSÓRCIO. Descabe a inclusão da Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A como litisconsorte passiva, pois há consórcio de seguradoras que gerencia a distribuição dos fundos destinados ao pagamento do seguro DPVAT, o que atesta a obrigação solidária estabelecida por lei para satisfação desta indenização. Embora cada uma das seguradoras que integram o consórcio DPVAT pertença a uma entidade líder, qualquer uma das consorciadas será responsável pelo recebimento das solicitações de indenização securitária e cumprimento desta obrigação. Negado seguimento ao agravo de instrumento. (Agravo de Instrumento Nº 70034302133, Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge L...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGUROS. DESENTRANHAMENTO DA CONTESTAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE NO CASO CONCRETO. DEFESA APRESENTADA EM CONJUNTO. LEGITIMIDADE PASSIVA. DIREITO A AMPLA DEFESA. 1.Descabe a inclusão da Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A como litisconsorte passiva, uma vez que qualquer seguradora pertencente ao consórcio responde pelo pagamento da indenização decorrente do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres, mesmo que tenha ocorrido o pagamento parcial na via administrativa por parte de seguradora diversa. 2.No entanto, no caso em exame, a contestação foi apresentada em conjunto pela ré Centauro Seguradora e pela Seguradora Líder. Assim, sendo a peça tempestiva e firmada pelo procurador da demandada que integra a lide...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGUROS. INDENIZAÇÃO. LEGITIMIDADE PASSIVA. SEGURADORAS INTEGRANTES DO CONSÓRCIO. Descabe a inclusão da Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A como litisconsorte passiva, pois há consórcio de seguradoras que gerencia a distribuição dos fundos destinados ao pagamento do seguro DPVAT, o que atesta a obrigação solidária estabelecida por lei para satisfação desta indenização. Embora cada uma das seguradoras que integram o consórcio DPVAT pertença a uma entidade líder, qualquer uma das consorciadas será responsável pelo recebimento das solicitações de indenização securitária e cumprimento desta obrigação. Negado seguimento ao agravo de instrumento. (Agravo de Instrumento Nº 70034368365, Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge L...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGUROS. DESENTRANHAMENTO DA CONTESTAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE NO CASO CONCRETO. DEFESA APRESENTADA EM CONJUNTO. LEGITIMIDADE PASSIVA. 1.Descabe a inclusão da Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A como litisconsorte passiva, uma vez que qualquer seguradora pertencente ao consórcio responde pelo pagamento da indenização decorrente do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres, mesmo que tenha ocorrido o pagamento parcial na via administrativa por parte de seguradora diversa. 2.No entanto, no caso em exame, a contestação foi apresentada em conjunto pela ré Icatu Hardford Seguros S/A e pela Seguradora Líder. Assim, sendo a peça tempestiva e firmada pelo procurador da demandada que integra a lide, o desentranhame...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGUROS. INDENIZAÇÃO. LEGITIMIDADE PASSIVA. SEGURADORAS INTEGRANTES DO CONSÓRCIO. Descabe a inclusão da Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A como litisconsorte passiva, pois há consórcio de seguradoras que gerencia a distribuição dos fundos destinados ao pagamento do seguro DPVAT, o que atesta a obrigação solidária estabelecida por lei para satisfação desta indenização. Embora cada uma das seguradoras que integram o consórcio DPVAT pertença a uma entidade líder, qualquer uma das consorciadas será responsável pelo recebimento das solicitações de indenização securitária e cumprimento desta obrigação. Negado seguimento ao agravo de instrumento. (Agravo de Instrumento Nº 70034364380, Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge L...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGUROS. DESENTRANHAMENTO DA CONTESTAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE NO CASO CONCRETO. DEFESA APRESENTADA EM CONJUNTO. LEGITIMIDADE PASSIVA. 1.Descabe a inclusão da Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A como litisconsorte passiva, uma vez que qualquer seguradora pertencente ao consórcio responde pelo pagamento da indenização decorrente do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres, mesmo que tenha ocorrido o pagamento parcial na via administrativa por seguradora diversa 2.No entanto, no caso em exame, a contestação foi apresentada em conjunto pela ré Bradesco e pela Seguradora Líder. Assim, sendo a peça tempestiva e firmada pelo procurador da demandada que integra a lide, o desentranhamento desta importaria cerceam...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGUROS. DESENTRANHAMENTO DA CONTESTAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE NO CASO CONCRETO. DEFESA APRESENTADA EM CONJUNTO. LEGITIMIDADE PASSIVA. 1.Descabe a inclusão da Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A como litisconsorte passiva, uma vez que qualquer seguradora pertencente ao consórcio responde pelo pagamento da indenização decorrente do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres, mesmo que tenha ocorrido o pagamento parcial na via administrativa por parte de seguradora diversa. 2.No entanto, no caso em exame, a contestação foi apresentada em conjunto pela ré Companhia de Seguros Previdência do Sul - Previsul e pela Seguradora Líder. Assim, sendo a peça tempestiva e firmada pelo procurador da demandada que integra...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGUROS. DESENTRANHAMENTO DA CONTESTAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE NO CASO CONCRETO. DEFESA APRESENTADA EM CONJUNTO. LEGITIMIDADE PASSIVA. DIREITO A AMPLA DEFESA. 1.Descabe a inclusão da Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A como litisconsorte passiva, uma vez que qualquer seguradora pertencente ao consórcio responde pelo pagamento da indenização decorrente do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres, mesmo que tenha ocorrido o pagamento parcial na via administrativa por parte de seguradora diversa. 2.No entanto, no caso em exame, a contestação foi apresentada em conjunto pela ré Centauro Seguradora e pela Seguradora Líder. Assim, sendo a peça tempestiva e firmada pelo procurador da demandada que integra a lide...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGUROS. DESENTRANHAMENTO DA CONTESTAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE NO CASO CONCRETO. DEFESA APRESENTADA EM CONJUNTO. LEGITIMIDADE PASSIVA. 1.Descabe a inclusão da Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A como litisconsorte passiva, uma vez que qualquer seguradora pertencente ao consórcio responde pelo pagamento da indenização decorrente do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres, mesmo que tenha ocorrido o pagamento parcial na via administrativa por parte de seguradora diversa. 2.No entanto, no caso em exame, a contestação foi apresentada em conjunto pela ré Bradesco Seguros S/A e pela Seguradora Líder. Assim, sendo a peça tempestiva e firmada pelo procurador da demandada que integra a lide, o desentranhamento de...
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