Seguranca nacional

• DECRETO Nº 7602-0, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2011. DispÕe Sobre a Politica Nacional de SeguranÇa e Saude No Trabalho - Pnsst.

...Dispõe sobre a Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho - PNSST. A PRESIDENTA DA REP�...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 7602-0, 08 de Novembro de 2011
• Decreto

• DECRETO Nº 7443, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2011. Regulamenta o Artigo 8-e da Lei 11.530, de 24 de Outubro de 2007, que Institui o Programa Nacional de Segurança Publica Com Cidadania - Pronasci e Revoga os Artigoss. 9 a 16 do Decreto 6.490, de 19 de Junho de 2008, que Dispõem Sobre o Projeto Bolsa-formação.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 7443, 24 de Fevereiro de 2011
• Decreto

• Pequeno Ensaio sobre a Injustiça: Memórias Secas de um Tribunal de Segurança Nacional.

O presente artigo pretende fazer uma reconstrução da história do Tribunal de Segurança Nacional. Mas a pretensão não é fazer essa reconstrução com aspectos legais apenas, mas utilizar a literatura, nesse caso específico a obra Memórias do Cárcere de Graciliano Ramos, como um caminho para estudar o Tribunal de Segurança Nacional para além das suas normas, para além dos seus julgamentos. A tentativa é demonstrar como a literatura, especialmente nesse caso, pode ser uma fonte de História do Direito e um importante caminho para compreender a percepção da sociedade àquela época sobre o direito e suas instituições.Palavras-chave: Memórias do Cárcere. Tribunal de Segurança Nacional. Direito, História e Literatura.This article aims a reconstruction of the Brazilian National Security Cou...

• Seqüência: estudos jurídicos e políticos
• Núm. 61, Julho 2010

• DECRETO Nº 7463, DE 19 DE ABRIL DE 2011. Dispõe Sobre a Execução No Territorio Nacional da Resolução 1.945, de 14 de Outubro de 2010, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, Que, Entre Outras Providencias, Prorroga o Mandato do Painel de Peritos Estabelecido para Auxiliar o Comite do Conselho de Segurança Sobre o Sudão a Monitorar as Medidas Descritas No Paragrafo 3 (d) e (e) da Resolução 1.591 (2005).

• DOU. Diario Oficial da União núm. 7463, 20 de Abril de 2011
• Decreto

• DECRETO Nº 7168, DE 05 DE MAIO DE 2010. Dispõe Sobre o Programa Nacional de Segurança da Aviação Civil Contra Atos de Interferencia Ilicita (pnavsec).

• DOU. Diario Oficial da União núm. 7168, 06 de Maio de 2010
• Decreto

• Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010. Estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens destinadas à acumulação de água para quaisquer usos, à disposição final ou temporária de rejeitos e à acumulação de resíduos industriais, cria o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens e altera a redação do art. 35 da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, e do art. 4.da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000.

• Códigos
• Nacional

• Acórdão nº 2011/0029544-9 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 26 de Abril de 2011

TRIBUTÁRIO. PARCELAMENTO ESPECIAL. LEI N. 11.941/2009. VEDAÇÃO ÀS EMPRESAS OPTANTES DO SIMPLES NACIONAL. PORTARIA PGFN/RFB N. 6/2009. LEGALIDADE. Cuida-se, na origem, de mandado de segurança onde se busca a declaração de ilegalidade da Portaria PGFN/RFB n. 6/2009, que veda o acesso ao parcelamento especial da Lei n. 11.941/2009 às empresas optantes do "Simples Nacional". O fomento da micro e da pequena empresa foi elevado à condição de princípio constitucional, de modo a orientar todos os entes federados a conferir tratamento favorecido aos empreendedores que contam com menos recursos para fazer frente à concorrência, em consonância com as diretrizes traçadas pelos arts. 170, IX, e 179 da Constituição Federal. O Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribui...

• Papel do judiciário na segurança nacional

O presente estudo analisa a efetividade das políticas públicas e os limites da intervenção estatal em nome do direito fundamental à segurança. Para tanto, são analisadas as várias faces do direito à segurança, especialmente como expressão de bem estar social, seus limites econômicos e o papel do judiciário para a sua concretização. Um dos problemas para a concretização do direito à segurança é que ela se efetiva pelas limitações impostas ao direito de liberdade, que também é um direito assegurado no texto constitucional. As formas como o Estado e o poder judiciário vêm estabelecendo essa harmonia e os possíveis abusos cometidos em nome da segurança são analisados criticamente.Palavras-chave: segurança; políticas públicas; segurança públicaThis paper examines the effectiveness of...

• Seqüência: estudos jurídicos e políticos
• Núm. 58, Janeiro 2009

• Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007. Institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI e dá outras providências.

• Códigos
• Nacional

• LEI ORDINÁRIA Nº 11530, DE 24 DE OUTUBRO DE 2007. Institui o Programa Nacional de Segurança Publica Com Cidadania - Pronasci e da Outras Providencias.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 11530, 25 de Outubro de 2007
• Lei Ordinária