segurança publica da bahia
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... pelo Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública, desde sua participação nos trabalhos da ... Há bastante segurança em afirmar que o investimento em educação ...
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Em vigor
Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001. Dispõe sobre as operações com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste, de que trata a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, e dá outras providências.
... , Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe e Bahia; e ... #Incluído pela Lei nº 13.682, de ... pública reconhecidos pelo Poder Executivo federal ... e administrativa aptas a realizar, em segurança e no estrito cumprimento das diretrizes e normas ...
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Em vigor
Lei Nº 5.010, de 30 de Maio de 1966. Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
... 4ª Leste: Bahia - Espírito Santo - Guanabara e Rio de Janeiro; ... IX - os mandados de segurança contra ato de autoridade federal, excetuados os ... A distribuição far-se-á em audiência pública, mediante rodízio, sempre por sorteio, obedecida ...
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Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
... , entidade integrante da Administração Pública Federal indireta, submetida a regime autárquico ... a publicidade puder colocar em risco a segurança do País, ou violar segredo protegido ou a ... XI - Telecomunicações da Bahia S. A. - TELEBAHIA; ... XII - ...
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Acórdão nº 2015/0308065-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... MANDADO DE SEGURANÇA Nº 22.283 - DF (2015/0308065-2) ... PÚBLICA ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Acórdão nº 2009/0176330-6 de T5 - QUINTA TURMA
... JORGE MUSSI IMPETRANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA ADVOGADO : RAUL PALMEIRA - ... DE SERVIÇO PÚBLICO E A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO. NULIDADE DO ACORDO APONTADA ...
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Acórdão Nº 27697 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2020
EMENTA AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CESSAÇÃO DA OPERACIONALIZAÇÃO DE INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS. SUPERINTENDÊNCIA DE INTELIGÊNCIA DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA. ALEGAÇÃO DE USURPAÇÃO DA COMPETÊNCIA DESTA SUPREMA CORTE. PROCESSO ORIGINÁRIO JULGADO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DA RECLAMAÇÃO. INSUBSISTÊNCIA DO ATO...
... AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 27.697 BAHIA ... PROC.(A/S)(ES) ... AGDO.(A/S) ... AÇÃO CIVIL PÚBLICA ... CESSAÇÃO DA OPERACIONALIZAÇÃO DE ... SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA ... ALEGAÇÃO DE ... -
Investigação conclui que adriano não foi torturado nem executado
A Secretaria de Segurana Pblica da Bahia encerrou a investigao sobre a operao que resultou ...
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'É aceitável?', questiona secretário-executivo do Ministério da Justiça sobre fuga de chefão do tráfico beneficiado por decisão judicial
... fundadores da principal faco criminosa da Bahia abriu mais uma crise na segurana pblica do ...
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Contando as mortes de jovens negros: narrativas de um real insustentável
O elevado número de homicídios registrados nas últimas décadas no Brasil constitui um grave problema de segurança pública e tem sido pautado por diversos atores sociais de diferentes formas. O presente texto propõe uma discussão de duas importantes narrativas das mortes de jovens negros. Por um lado, propõe o estudo da produção das estatísticas criminais de homicídios, e, por outro, sugere uma...
... Brasil constitui um grave problema de segurança pública e tem sido pautado por diversos atores ... pela Secretaria de Segurança Pública da Bahia, embora pautada num sólido arcabouço legal e ... -
Homicida, estelionatário, assaltantes e traficantes: oito foragidos são presos no sábado de Carnaval em Salvador
A Secretaria da Segurana Pblica da Bahia (SSP-BA) informou que oito foragidos da Justia ...
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Homicida, estelionatário, assaltantes e traficantes: oito foragidos são presos no sábado de Carnaval em Salvador
A Secretaria da Segurana Pblica da Bahia (SSP-BA) informou que oito foragidos da Justia ...
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Homicida, estelionatário, assaltantes e traficantes: oito foragidos são presos no sábado de Carnaval em Salvador
A Secretaria da Segurana Pblica da Bahia (SSP-BA) informou que oito foragidos da Justia ...
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Homicida, estelionatário, assaltantes e traficantes: oito foragidos são presos no sábado de Carnaval em Salvador
A Secretaria da Segurana Pblica da Bahia (SSP-BA) informou que oito foragidos da Justia ...
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Acórdão nº REsp 1119578 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
... E OUTRO(S)RECORRIDO :CHABA CHARUTOS DA BAHIA LTDA - EMPRESA DE PEQUENO PORTEADVOGADO:LILIANA ... 1. Trazem os autos mandado de segurança impetrado por Chaba - Charutos da Bahia Ltda ... o Juízo de Direito da Vara da Fazenda Pública do Estado de São Paulo em face do Secretário ...
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Acórdão nº 2008/0277939-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... E OUTRO(S)RECORRIDO :CHABA CHARUTOS DA BAHIA LTDA - EMPRESA DE PEQUENO PORTEADVOGADO:LILIANA ... 1. Trazem os autos mandado de segurança impetrado por Chaba - Charutos da Bahia Ltda ... o Juízo de Direito da Vara da Fazenda Pública do Estado de São Paulo em face do Secretário ...
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Em vigor
Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992. Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
... f) a 6ª - Estados da Bahia e Sergipe; ... g) a 7ª - Estados de ... d) o mandado de segurança contra seus atos, os do Presidente do Tribunal e ... XIII - presidir a audiência pública de distribuição dos feitos; ... XIV - ...
- Justiça manda soltar o 'barão das armas' da Bahia
- Justiça manda soltar o 'barão das armas' da Bahia
- Justiça manda soltar o 'barão das armas' da Bahia
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Acórdão nº 0019532-86.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 31 de Enero de 2018
... Seção Cível de Direito Público ... Classe : Mandado de Segurança n.º 0019532-86.2016.8.05.0000 ... Foro de Origem : Salvador ... Órgão : ... Moacyr MONTENEGRO Souto ... Impetrante : Defensoria Pública do Estado da Bahia ... Def. Público : Fabio Pereira S. G. de Aguiar ...
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Acórdão nº 2016/0062650-3 de CE - CORTE ESPECIAL
... COMUNICAÇÕES DA BAHIA ... PROCURADOR ... ORDEM E SEGURANÇA PÚBLICAS COMPROVADAS. AGRAVO ... Está evidente a lesão à ordem pública perpetrada pela prestação de ...
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Decreto nº 9.005 de 14/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Educação, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores ¿ DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... 3. Universidade Federal da Bahia; ... 4. Universidade Federal da Fronteira Sul; ... e outros órgãos da administração pública; ... VI - planejar, coordenar e supervisionar o ... a execução da política de segurança da informação e comunicação e de segurança ...
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Decisao Nº 0000381-07.2018.8.05.0149 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 11-07-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO PELO USO DE ARMA DE FOGO. RECORRENTE SENTENCIADO A CUMPRIR PENA DE 06 (SEIS) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSÃO, EM REGIME SEMIABERTO, POR PRÁTICA DE CONDUTA PREVISTRA NO ART. 157, § 2º, II E §2º - A, INCISO I, C/C ART. 69 E ART. 70, TODOS DO CÓDIGO PENAL. RECURSO EXCLUSIVO DA DEFESA. PRELIMINAR DE NULIDADE EM FACE DE INOBSERVÂNCIA DAS REGRAS DE RECONHECIMENTO
... nos registros de identificação compilados pela Secretaria de Segurança Pública da Bahia. EXCLUSÃO DA MAJORANTE DO USO DE ARMA DE FOGO ...