AGRAVO. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE AUTOMÓVEL. SINISTRO. LEGITIMIDADE PASSIVA. BANCO BRADESCO S/A. SEGURADORA FAZ PARTE DO MESMO GRUPO ECONÔMICO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA AGRAVANTE. Agravo Interno improvido. (Agravo Nº 70043708189, Décima Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Lúcia de Castro Boller, Julgado em 14/07/2011)
NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. CANCELAMENTO DE APÓLICE DE SEGUROS POR FALTA DE PAGAMENTO. PARCELAS QUE ERAM DEBITADAS DIRETAMENTE EM CONTA CORRENTE. SEGURADA QUE ERA FUNCIONÁRIA DO GRUPO ECONÔMICO QUE ADMINISTRAVA AMBOS OS CONTRATOS. APELO DA SEGURADORA. Conforme se verifica de forma clara na cópia do PEDIDO DE SEGURO AUTO PARA FUNCIONÁRIOS DA ORGANIZAÇÃO BRADESCO a forma de pagamento das parcelas do prêmio era o débito em conta corrente da segurada. Se os débitos deixaram de ser efetuados, a culpa é evidente da Organização que efetua o contrato e também administra a conta corrente de onde partem os pagamentos, na medida em que não há qualquer noticia nos autos de que a correntista tenha impedido o débito das parcelas. APELO DO BANCO. PRELIMINAR DE I...
... cancelado o contrato de seguro de automóvel por falta de pagamento das parcelas do prêmio, qu...
Seguro de automóvel - Ação de indenização - Contrato de adesão Interpretação restritiva das cláusulas contratuais Inadmissibilidade - Roubo do bem - Ausência de dispositivo anti- furto - Inexistência de prova da má-fé do autor - Cobertura devida - Lucros cessantes e danos morais Descabimento - Negativa da seguradora ao pagamento do prêmio - Recusa que não causa constrangimento
...APTE APDO. ALI MOHAMAD EL KHATIB BRADESCO SEGUROS S/A. A C Ó R D Ã O. Vistos, relatados e ...
SEGURO. Automóvel. Ação de indenização por danos morais. Cobertura de perda da coisa por furto. Demora no ressarcimento. Informação da seguradora de necessidade de documento faltante não comprovada. Demora no fornecimento do capital segurado que, assim, é injustificável. Preliminar de intempestividade do recurso rejeitada e provimento parcial deste.
... é apelante AMILTON CONCA sendo apelado BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS. . ACORDAM, em 25a C...
Inaplicável, ao processo do trabalho, a multa do artigo 475-J do CPC, consistente no acréscimo percentual de 10% do valor da condenação, que tem por pressuposto a contumácia do devedor ao cumprimento da sentença no prazo de 15 dias, pois, no aspecto, no processo do trabalho há regramento próprio para que o devedor seja compelido ao efetivo cumprimento das sentenças proferidas, não se podendo falar em aplicação supletiva de outra norma, cabível apenas se a CLT fosse omissa, o que não é o caso, e, ainda assim, se não existisse qualquer incompatibilidade. 2 Recurso ordinário da primeira reclamada parcialmente provido e desprovido o apelo da segunda demandada Decisão: ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por maioria, prover parcialmente...
... PAULO PEREIRA NÓBREGA RECORRENTES : BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. E VIP CORRETORA DE SEGURO... de crédito, seguro de vida, de automóvel, títulos de capitalização; que em épocas de ca...
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SEGURO FACULTATIVO DE AUTOMÓVEL. INDENIZAÇÃO DO SEGURO. RECUSA DA SEGURADORA E IMPUTAÇÃO DE CRIME AO SEGURADO. DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. INCIDÊNCIA DE JUROS MORATÓRIOS A PARTIR DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA. DATA FIXADA COM ERRO MATERIAL. DEMONSTRAÇÃO. EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS PARA RETIFICAR A REFERIDA DATA. Em verdade, tanto a sentença quanto o Acórdão (que nela se baseou para o referido mister) consignaram data errada da prolação, avultando em relevo o equívoco, já que sua fixação constituía o marco inicial à incidência dos juros moratórios. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SEGURO FACULTATIVO DE AUTOMÓVEL. INDENIZAÇÃO DO SEGURO. RECUSA DA SEGURADORA E IMPUTAÇÃO DE CRIME AO SEGURADO. DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. VÍCIOS DE OMISSÃO E DE CONTRADIÇÃO. NÃO DEMONSTRAÇÃO. INT...
... de São Paulo, em que é embargante BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS sendo embargado CLÁU...
...AGRAVANTE : BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A. ADVOGADOS : VICTOR JOSE P..."SEGURO DE VIDA. APÓLICE EM PODER DA SEGURADORA. NÃO EXI... - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE AUTOMÓVEL - SUJEIÇÃO À LEI CONSUMERISTA - EMBRIAGUEZ DE T...
PROCESSUAL CIVIL. CONSUMIDOR. CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CLÁUSULA DE CONTRATO DE SEGURO. PERDA TOTAL OU FURTO DE VEÍCULO. INDENIZAÇÃO. VALOR DE MERCADO REFERENCIADO. INEXISTÊNCIA DE ABUSIVIDADE. LEGALIDADE. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E PROVIDO. Não há violação ao art. 535 do Código de Processo Civil quando o acórdão hostilizado, embora não examine individualmente cada um dos argumentos suscitados pela parte, adota fundamentação suficiente, decidindo integralmente a controvérsia. É indevido conjecturar-se a existência de omissão, contradição ou obscuridade no julgado apenas porque decidido em desconformidade com os interesses da parte. É inviável o exame, na via estreita do recurso especial, de alegada ofensa a dispositivo constitucional. Fica inviabiliza...
... : MINISTRO RAUL ARAÚJO RECORRENTE : BRADESCO AUTO⁄RE COMPANHIA DE SEGUROS E OUTROS ADVOGADO :... uma espécie de contrato de seguro de automóvel ao consumidor, cada qual com diferentes preços. H...
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, ESTÉTICOS E MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - REVELIA - INOCORRÊNCIA - LEGITIMIDADE PASSIVA - INOCORRÊNCIA - ILEGITIMIDADE PASSIVA - INOCORRÊNCIA - AUSÊNCIA DE PREPARO - DESERÇÃO - CULPA CONCORRENTE - OCORRÊNCIA - POSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO DA SEGURADORA - PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL - DANO MORAL E ESTÉTICO - EXCLUSÃO DA COBERTURA SECURITÁRIA - DEDUÇÃO DO DPVAT - AUSÊNCIA DE PROVA DO EFETIVO PAGAMENTO - MAJORAÇÃO DO VALOR DO DANO MORAL - PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E CUSTAS PROCESSUAIS - MANUTENÇÃO DO ARBITRAMENTO FEITO NO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. Quanto às condições de admissibilidade e julgamento no tribunal superior, aplica-se à apelação o disposto no art. 500, § ...
... danos estéticos e morais no contrato de seguro de responsabilidade civil, a seguradora não deve ...(S): KELLY CRISTINA BRAZ PRIMEIRO(A)(S), BRADESCO SEGUROS S/A SEGUNDO(A)(S) - APELADO(A)(S): OS MESM...a) a apólice de seguro do automóvel envolvido no acidente não contempla cobertura de ...
APELAÇÃO E RECURSO ADESIVO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO ENTRE MOTOCICLETA E AUTOMÓVEL. MANOBRA DE RETORNO À ESQUERDA. CULPA CONCORRENTE. Culpabilidade. Mantido o reconhecimento da culpa concorrente. Caso em que o réu, na condução de automóvel, efetuou manobra de retorno à esquerda na avenida, interceptando a trajetória do motociclista que trafegava na preferencial. Manobra excepcional a impor ao motorista o dever de agir com redobrada atenção e prudência, principalmente quando as condições do local e climáticas não eram favoráveis. Alegação de que a motocicleta estava com o farol desligado não comprovada. Parcela de culpa da vítima também verificada. Motociclista que admitiu trafegar com velocidade superior à máxima permitida na via. Participação culposa aquilatada na sentença em 30...
...|BRADESCO AUTO/RE CIA DE SEGUROS |APELANTE/APELADO. |UGO AND...
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