AGRAVO DE INSTRUMENTO. UNIÃO ESTÁVEL. MORTE DO ALEGADO COMPANHEIRO. PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE LEGITIMIDADE EM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NA AÇÃO PARA RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL. PEDIDO DE ALVARÁ PARA PRÁTICA DE ATOS DE GESTÃO DE FIRMA INDIVIDUAL E OUTROS. PRETENSÕES MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES. 1. DECLARAÇÃO DE LEGITIMIDADE PARA AJUIZAMENTO DE PROCESSOS JUDICIAIS OU EXTRAJUDICIAIS. Não se cogita de antecipar provimento judicial para que, no bojo de ação declaratória de união estável, seja reconhecida a legitimidade da autora para abertura de inventário do suposto companheiro. A antecipação de tutela é, por natureza, provisória, precária, e não se cogita de declaração "provisória" de legitimidade. Ademais, a legitimidade de parte integra as condições da ação e é aferida em cada processo. ...
... possa encaminhar pedido de pagamento do seguro DPVAT e recebimento do seguro em relação ao auto... e necessita movimentar conta no Banco Itaú; (h) igualmente, pede a expedição de alvará par... correspondente ao seguro DPVAT e do automóvel envolvido no sinistro; (i) o agravado HÉLIO está...
COMARCA DE SÃO PAULO AGVTE.: APARECIDA PEREIRA DOS SANTOS - (autora) AGVDO.: ITAU SEGUROS S/A - (Ré)
...N°. Ementa: Indenização. Seguro de automóvel. Despacho a quo que negou o beneficio da justiça ...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. UNIÃO ESTÁVEL. MORTE DO ALEGADO COMPANHEIRO. PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE LEGITIMIDADE EM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NA AÇÃO PARA RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL. PEDIDO DE ALVARÁ PARA PRÁTICA DE ATOS DE GESTÃO DE FIRMA INDIVIDUAL E OUTROS. PRETENSÕES MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES. 1. DECLARAÇÃO DE LEGITIMIDADE PARA AJUIZAMENTO DE PROCESSOS JUDICIAIS OU EXTRAJUDICIAIS. Não se cogita de antecipar provimento judicial para que, no bojo de ação declaratória de união estável, seja reconhecida a legitimidade da autora para abertura de inventário do suposto companheiro. A antecipação de tutela é, por natureza, provisória, precária, e não se cogita de declaração "provisória" de legitimidade. Ademais, a legitimidade de parte integra as condições da ação e é aferida em cada processo. ...
... possa encaminhar pedido de pagamento do seguro DPVAT e recebimento do seguro em relação ao auto... e necessita movimentar conta no Banco Itaú; (h) igualmente, pede a expedição de alvará par... correspondente ao seguro DPVAT e do automóvel envolvido no sinistro; (i) o agravado HÉLIO está...
SEGURO DE VEÍCULO. COMPRA E VENDA DO VEÍCULO TUTELADO POR SEGURO. LEGITIMO INTERESSE DO SEGURADO. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO DE PRINCIPALIDADE E ACESSORIEDADE ENTRE O VEÍCULO E O CONTRATO DE SEGURO. Nos contratos de seguro, a garantia tutela é a do legítimo interesse do segurado, e não da pessoa ou do bem indicado na apólice, em que pese, por vezes, haver confusão entre elas (art. 757 do CC). Assim, em que pese seja possível a negociação de contrato de seguro entre particulares (art. 785 do CC), ela deve vir de forma expressa, deixando estreme de dúvida a respeito de sua realização. Nessa esteira, a alienação de veículo automotor, por si só, não leva a conclusão de que houve transferência da apólice securitária pendente sobre o bem, quanto mais comprovado que houve o endosso da apólice par...
...|Nº 70024039067 |COMARCA DE RIO PARDO. |ITAU SEGUROS S/A |APELANTE. |SUCESSAO DE MAXIMILIANO GI... SEGURO POR MORTE E DE PERDA TOTAL DE AUTOMÓVEL" contra ITAÚ SEGUROS S/A, ambas qualificados. O f...
...AGRAVANTE : BANCO ITAÚ S/A. ADVOGADO : ALFREDO FERNANDES PEREIRA E OUTRO(... não há prova do pagamento do prêmio do seguro, da notificação da empresa para efetuar o seu pa... ESPECIAL - INDENIZAÇÃO - SEGURO DE AUTOMÓVEL - BANCO QUE ATUA COMO CORRETOR APROXIMANDO SEGURAD...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. DESATENDIDOS OS REQUISITOS DO ARTIGO 273 DO CPC, RESTA AFASTADO O DIREITO À ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Os requisitos estipulados pelo artigo 273 do CPC devem ser observados, para que se possa conceder antecipação de tutela. NEGADO SEGUIMENTO AO AGRAVO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC. (Agravo de Instrumento Nº 70039793237, Décima Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Angela Terezinha de Oliveira Brito, Julgado em 18/11/2010)
..., narrou, em síntese, ter adquirido um automóvel, o qual seria adimplido mediante a realização de..., ainda, na mesma data, uma apólice de seguro total do automóvel. Mencionou que após ter quita...Alegou que a Itaú Seguros S/A não pode efetuar a liquidação do si...
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. DANOS MATERIAIS. SEGURO. AÇÃO REGRESSIVA. VIA PREFERENCIAL. ÔNUS DA PROVA. 1. Responsabilidade civil em acidente de trânsito: por força da teoria subjetiva, a configuração do dever de indenizar exige necessariamente a comprovação da culpa do agente, cabendo à vítima desincumbir-se desse ônus, nos termos do artigo 333, incisos I e II do Código de Processo Civil, respectivamente. 2. Inobservância de preferencialidade: diante da tese autoral, de que o condutor do automóvel do réu, avançara à preferencial, silenciou o réu, recaindo presunção de veracidade quanto ao alegado na inicial, neste ponto. 3. Ônus da prova: as demandas nas quais se discute a relação de direito obrigacional devem ser decididas em favor da parte que produ...
...ITAÚ SEGUROS S/A, pessoa jurídica de direito privado q...
APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ROUBO DE VEÍCULO FINANCIADO. DEVIDO O PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO. APELO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70015649668, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Antônio Corrêa Palmeiro da Fontoura, Julgado em 29/11/2007)
... a controvérsia entre o autor e o Banco Itaú S.A. e a resistência desta instituição financei... de seguro com a demandada sobre automóvel garantido em alienação fiduciária ao Banco Ita...
DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO. CONTRATO DE SEGURO DE VEÍCULO. ATRASO NO PAGAMENTO DO PRÊMIO. IMPOSSIBILIDADE DE CANCELAMENTO DA APÓLICE. NECESSIDADE DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. Conforme entendimento do egrégio STJ, mesmo em face de cláusula contratual (que é abusiva), o simples fato do atraso no pagamento de alguma das parcelas de prêmio do seguro não é suficiente, por si só, para ensejar o cancelamento da apólice, sendo necessária a interpelação do segurado, constituindo-o em mora. II. Sentença confirmada pelos próprios fundamentos. RECURSO DESPROVIDO. (Recurso Cível Nº 71001813328, Terceira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: João Pedro Cavalli Junior, Julgado em 19/02/2009)
...| |PALMAR. |ITAU SEGUROS S.A. |RECORRENTE. |CARLA AMARELLE RIBEIRO ... Valor Referenciado", cujo objeto é o automóvel Peugeot ano 2000, placa IJG 6410. Na data de 30/09...
UNIÃO ESTÁVEL. DISSOLUÇÃO. PROVA. PARTILHA DE BENS. REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL. 1. Reconhecida a união estável, imperiosa a divisão igualitária dos bens adquiridos de forma onerosa em nome de um ou outro convivente, sem que se perquira a contribuição de cada um. Inteligência do art. 5º da Lei n. 9.278/96 e art. 1.725 do Código Civil. 2. A lei que rege as relações pessoais e econômicas decorrentes da união estável é aquela vigente no momento em que ocorreu a ruptura da vida marital. 3. O termo final da união estável é o disposto na sentença, pois os autos dão conta de que o réu somente deixou em definitivo de coabitar com a autora em janeiro de 2005. Recursos desprovidos. (Apelação Cível Nº 70036766202, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sérgio Fernando de Vasconcel...
..., no valor total de R$ 10.000,00; que o automóvel VECTRA, 1997, foi adquirido em maio de 2001, quand... que os depósitos realizados junto ao Banco Itaú, afirma que a conta corrente era utilizada tanto p..., pela ação do tempo, dos anos, se tornou seguro, firme, ficou duro, estável, imbatível. Este sig...
ver las páginas en versión mobile | web
ver las páginas en versión mobile | web
© Copyright 2012, vLex. Todos os Direitos Reservados.
Bem vindo à vLex Brasil
Pesquisar na vLex
Para profissionais
Para sócios
Outras pesquisas importantes:
bens culturais brasileiros | restaurante japones | indios xavantes | deprecada | hino nacional americano | Even Nasdaq | Edizioni Holding | professional corporation ontario | Town of Mount Royal | medical microbiology
