seguro de moto

58353 resultados para seguro de moto

  • Em vigor Código de Trânsito Brasileiro
    ... e serviços que garantam o exercício do direito do trânsito seguro. § 4º. (VETADO). § 5º Os órgãos e entidades de trânsito ...CAPÍTULO XIII-A Da condução de moto-frete. #Incluído pela Lei nº 12.009, de 2009. ARTIGO 139-A. As ...
  • Erika Januza se aventura em moto e preocupa fãs: 'Não é seguro'
    Erika Januza decidiu desenvolver mais uma habilidade: pilotar moto. Na manhã desta terça-feira, a atriz publicou uma foto em seu perfil do Instagram em que aparece em cima da garupa de uma. "Adoro aprender coisas novas", disse ela na legenda da publi...
  • Acórdão nº 1.0479.13.013789-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-12-2021

    EMENTA: - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO - IMPOSSIBILIDADE DE LIMITAÇÃO DE JUROS - LEGALIDADE DA CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - JUROS REMUNERATÓRIOS POSSIBILIDADE - SEGURO PRESTAMISTA E TAG AUTO E MOTO RS - Possibilidade de fixação de juros remuneratórios em taxa acima da média fixada pelo BACEN, desde que não ultrapasse 1,5 vezes - Possibilidade de capitalização mensal

    ... a requerida à restituição, de modo simples, dos valores do seguro prestamista e TAG, corrigidos monetariamente desde a data do pagamento e ...ção de nulidade da cobrança do SEGURO PRESTAMISTA E TAG AUTO E MOTO RS. Contrarrazões apresentadas por ambas as partes pugnando ...
  • Acórdão nº 1.0479.13.013789-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-12-2021

    EMENTA: - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO - IMPOSSIBILIDADE DE LIMITAÇÃO DE JUROS - LEGALIDADE DA CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - JUROS REMUNERATÓRIOS POSSIBILIDADE - SEGURO PRESTAMISTA E TAG AUTO E MOTO RS - Possibilidade de fixação de juros remuneratórios em taxa acima da média fixada pelo BACEN, desde que não ultrapasse 1,5 vezes - Possibilidade de capitalização mensal

    ... a requerida à restituição, de modo simples, dos valores do seguro prestamista e TAG, corrigidos monetariamente desde a data do pagamento e ...ção de nulidade da cobrança do SEGURO PRESTAMISTA E TAG AUTO E MOTO RS. Contrarrazões apresentadas por ambas as partes pugnando ...
  • Acórdão nº 1.0701.12.023818-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-05-2022

    EMENTA : APELAÇÃO CÍVEL - REPARAÇÃO DANOS MORAIS E MATERIAIS - ROUBO DE MOTO - SEGURO - NEGATIVA DE PAGAMENTO - GRAVAME DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - CONFIGURAÇÃO - VALOR INDENIZATÓRIO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL - INSCRIÇÃO EM CADASTROS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO - RELAÇÃO JURÍDICA COMPROVADA -...

    ...êmio ao agente financiador BANCO PANAMERICANO referente ao veículo MOTO financiado junto ao mesmo HONDAIXRE300 com juros de mora de 1% e ... banco fiduciante, sob a alegação de que "nos termos do contrato seguro o credor da garantia é o favorecido direito da indenização, nos limites ...
  • Acórdão nº 0500519-64.2017.8.05.0079 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 10 de Abril de 2019

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT. ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. COLISÃO CARRO COM MOTO. MORTE DE NASCITURO. DIREITO A INDENIZAÇÃO DO SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. ( Classe: Apelação,Número do Processo: 0500519-64.2017.8.05.0079, Relator(a): Maria de Lourdes...

    ...Apelado : Seguradora Líder do Consórcio do Seguro Dpvat S/A. Advogado : Paloma Mimoso Deiró Santos (OAB: 24278/BA). Assunto ...OBRIGATÓRIO DPVAT. ACIDENTE. AUTOMOBILÍSTICO. COLISÃO CARRO COM MOTO. MORTE DE NASCITURO. DIREITO A INDENIZAÇÃO. DO SEGURO OBRIGATÓRIO ...
  • Acórdão Nº 0700011-22.2019.8.02.0056 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 13-12-2019

    APELAÇÃO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DPVAT. ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. QUEDA DE MOTO. VEÍCULO PARADO. EVENTO NÃO ACOBERTADO PELO SEGURO DPVAT. HIPÓTESE DE INDENIZAÇÃO EXCEPCIONAL NÃO CONFIGURADA. ACIDENTE DECORRENTE DA CONDUTA DA VÍTIMA, NÃO RELACIONADA COM O USO DO VEÍCULO. PRECEDENTES DO STJ. SENTENÇA REFORMADA EM SUA INTEGRALIDADE. INVERSÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. RECURSO CONHECIDO EAPELAÇÃO

    ...APELAÇÃO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DPVAT. ACIDENTE. AUTOMOBILÍSTICO. QUEDA DE MOTO. VEÍCULO PARADO. EVENTO. ...
  • Acórdão Nº 0122000-98.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 05-12-2017

    Processo: 0122000-98.2016.8.06.0001 - ApelaçãoApelante: MarÍtima Seguros S/AApelado: Antonio Wilton da SilvaEMENTA:PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE COMPLEMENTAÇÃO DO SEGURO DPVAT. QUEDA DE MOTO. VEÍCULO PARADO. EVENTO NÃO ACOBERTADO PELO SEGURO DPVAT. HIPÓTESE DE INDENIZAÇÃO EXCEPCIONAL NÃO CONFIGURADA. ACIDENTE DECORRENTE DE CONDUTA DA VÍTIMA. RECURSO

    ...APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE. COBRANÇA DE COMPLEMENTAÇÃO DO SEGURO DPVAT. QUEDA DE. MOTO. VEÍCULO PARADO. EVENTO NÃO ACOBERTADO PELO. ...
  • Decisão Monocrática Nº 0122000-98.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 05-12-2017

    Processo: 0122000-98.2016.8.06.0001 - ApelaçãoApelante: MarÍtima Seguros S/AApelado: Antonio Wilton da SilvaEMENTA:PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE COMPLEMENTAÇÃO DO SEGURO DPVAT. QUEDA DE MOTO. VEÍCULO PARADO. EVENTO NÃO ACOBERTADO PELO SEGURO DPVAT. HIPÓTESE DE INDENIZAÇÃO EXCEPCIONAL NÃO CONFIGURADA. ACIDENTE DECORRENTE DE CONDUTA DA VÍTIMA. RECURSO CONHECIDO

    ...APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE. COBRANÇA DE COMPLEMENTAÇÃO DO SEGURO DPVAT. QUEDA DE. MOTO. VEÍCULO PARADO. EVENTO NÃO ACOBERTADO PELO. ...
  • Acórdão nº 2015/0291470-8 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PREVIDENCIÁRIO. TEMPO ESPECIAL. NÃO FICOU CARACTERIZADA A EXPOSIÇÃO DE FORMA HABITUAL E PERMANENTE, NÃO OCASIONAL E NEM INTERMITENTE, A AGENTES NOCIVOS. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. ALÍNEA "C". NÃO DEMONSTRAÇÃO DA DIVERGÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1.

    ...EMBARGADO . : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL . EMENTA. ...
  • Acórdão nº 1.0000.22.134325-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-10-2022

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DPVAT - VEÍCULO SEM LICENCIAMENTO - IRRELEVÂNCIA - MOTO DE TRILHA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.- Para fins de pagamento da indenização referente ao seguro obrigatório, é irrelevante a ausência de registro, licenciamento ou pagamento do referido seguro pelo proprietário do veículo.- A correção monetária deve levar em conta a data do sinistro, de...

    ...-se APELAÇÃO interposta por SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A em desfavor da r. sentença que julgou procedente a AÇÃO DE ... o veículo está excluído da cobertura, haja vista que se trata de moto de trilha, veículo que não está obrigado ao recolhimento do seguro ...
  • Acórdão nº 0092080-19.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 7 de Octubre de 2013

    AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT) – ACIDENTE DE MOTO - INVALIDEZ PERMANENTE – PEDIDO DE PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO EM SEDE ADMINISTRATIVA SEM RESPOSTA – SENTENÇA PELA PROCEDENCIA DO PEDIDO - APELAÇÃO – PRELIMINAR DE PEDIDO DE RETIFICAÇÃO DO PÓLO PASSIVO REJEITADA. MÉRITO. INVALIDEZ PERMANENTE –

    ... de Seguros Aliança da Bahia : Seguradora Lider dos Consorcios do Seguro Dpvat S/A : Maria Auxiliadora Garcia Durán Alvarez (OAB: 21193/BA) : ...AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT) – ACIDENTE DE MOTO - INVALIDEZ PERMANENTE – PEDIDO DE PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO EM SEDE ...
  • Acórdão nº 1.0325.09.013503-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Febrero de 2013

    COBRANÇA - SEGURO DPVAT - QUEDA DE MOTO ESTACIONADA - ACIDENTE DE TRÂNSITO NÃO CARACTERIZADO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.

    EMENTA: COBRANÇA - SEGURO DPVAT - QUEDA DE MOTO ESTACIONADA - ACIDENTE DE TRÂNSITO NÃO ...
  • Acórdão nº 0014700-03.2012.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 14 de Agosto de 2018

    APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE VEICULAR OCASIONADO POR IMPRUDÊNCIA NA DIREÇÃO. AÇÃO IRRESPONSÁVEL; FALTA DE OBSERVAÇÃO ÁQUILO QUE PODERIA EVITAR UM MAL. TESE DE CULPA EXCLUSIVA DO MOTORISTA. AÇODAMENTO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. DANOS MORAIS IN RE IPSA. DESNECESSIDADE DE AVERIGUAÇÃO DE CULPA....

    ...danos na moto, cobertos pelo seguro da 2ª acionada e quanto ao. piloto/vítima, ...
  • Acórdão Nº 0705440-43.2016.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 21-07-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. SENTENÇA PELA IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. NULIDADE RECONHECIDA DE OFÍCIO. SENTENÇA CITRA PETITA. APLICAÇÃO DA TEORIA DA CAUSA MADURA. JULGAMENTO DE MÉRITO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO. PRINCÍPIO DO PACTA SUNT SERVANDA. RELATIVIZAÇÃO. POSSIBILIDADE DE REVISÃO DE CONTRATO DIANTE DE POSSÍVEIS ENCARGOS EXORBITANTES. DEVER DE ANALISAR ÀA

    ...PREVISÃO. CONTRATUAL QUE PERMITE A COBRANÇA. PRECEDENTES DO STJ. SEGURO E. "SEGURO ASSIST 24H MOTO". VENDA CASADA. OCORRÊNCIA. COBRANÇA. ...
  • Acórdão Nº 0000118-02.2011.8.02.0020 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 07-11-2019

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT. SENTENÇA QUE CONDENOU A SEGURADORA AO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO EM R$ 337,50. ACIDENTE DE MOTO. LAUDO PERICIAL. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O SINISTRO E A LESÃO. AFASTADA. INSURGÊNCIA QUANTO A VERBA SUCUMBENCIAL. FIXAÇÃO EQUITATIVA. ADEQUADA, EM RAZÃO DE O PROVEITO ECONÔMICO SER IRRISÓRIO SUCUMBÊNCIARECÍPROCA. DISTRIBUIÇÃOAPELA

    ...Alcides Gusmão da Silva. Apelação n. 0000118-02.2011.8.02.0020. Seguro. 3ª Câmara Cível. Relator: Des. Alcides Gusmão da Silva. Apelante. : ...AO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO EM R$ 337,50. ACIDENTE DE MOTO. LAUDO PERICIAL. ALEGAÇÃO DE. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O. ...
  • Acórdão Nº 0008028-04.2009.8.24.0064 do Terceira Câmara de Direito Civil, 09-02-2021

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA SEGURADORA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE COBERTURA PARA O EVENTO DESCRITO. INSUBSISTÊNCIA. AUTOR QUE PRECISOU AMPUTAR UM DOS BRAÇOS EM DECORRÊNCIA DAS GRAVES LESÕES QUE SOFREU EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. CONTRATAÇÃO DE SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS "COLETIVO MOTO", QUE VISAVA RESGUARDAR O AUTOR DE EVENTUAL...

    ... nos autos.Sustentou, em síntese, sua condição de titular de seguro de vida em grupo celebrado com a ré e que teria sofrido acidente de ..., lê-se que foi contratado Seguro de Acidentes Pessoais Coletivo Moto, ou seja, foi contratado um seguro especificamente para prevenir o autor ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08016425320178150141), 18-11-2021

    PROCESSO Nº: 0801642-53.2017.8.15.0141 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: SELUMIEL TEODORO DE SOUSA ADVOGADO: Katiuscia Lisandra Alves Diniz Maia RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz . . EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL....

    ....2017.8.15.0141 - APELAÇÃO CÍVELAPELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: SELUMIEL TEODORO DE SOUSA ADVOGADO: Katiuscia ...AUXÍLIO-DOENÇA. SEGURADO URBANO. ACIDENTE DE MOTO". FRATURA CLAVÍCULA. PRORROGAÇÃO QUALIDADE SEGURADO. DESEMPREGO INVOLUNT\xC3"...
  • Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0027717-21.2019.8.19.0000 (Criminal), 18-06-2019

    HABEAS CORPUS. PACIENTE PRESO PREVENTIVAMENTE PELA SUPOSTA PRÁTICA DOS CRIMES DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO POR MOTIVO TORPE E MEDIANTE DISSIMULAÇÃO E DE DESTRUIÇÃO OU OCULTAÇÃO DE CADÁVER. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA POR EXCESSO DE PRAZO E DESNECESSIDADE DA CUSTÓDIA CAUTELAR, QUE NÃO MERECE PROSPERAR. INFERE-SE DA SIMPLES LEITURA DO DECRETO PRISIONAL QUE ESTE APRESENTA...

    ...PRATICAREM JUNTOS O “GOLPE DO. SEGURO”, QUE CONSISTIA EM REALIZAR O. DESMANCHE DA MOTO QUE PERTENCIA AO. ...
  • Acórdão Nº 0164060-23.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 27-06-2017

    AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELO DA SEGURADORA. NÃO INCIDÊNCIA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA POR SE TRATAR DECICLOMOTOR – MOTO 50 CILINDRADAS. NEXO DE CAUSALIDADE INCONTROVERSO COM O PAGAMENTO ADMINISTRATIVO. INOVAÇÃO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. CORREÇÃO MONETÁRIA INCIDENTE DESDE A DATA DO EVENTO DANOSO. JUROS MORATÓRIOS COMPUTADOS DA CITAÇÃO. SENTENÇA

    ...Apelante: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S.A. Apelado: Clarisse Freire Leal. . EMENTA: AÇÃO DE COBRANÇA DE ...INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA POR SE TRATAR DE CICLOMOTOR – MOTO 50. CILINDRADAS. NEXO DE CAUSALIDADE INCONTROVERSO COM O PAGAMENTO. ...
  • Acórdão Nº 0701172-47.2017.8.02.0053 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 21-03-2019

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT. SENTENÇA QUE CONDENOU A SEGURADORA AO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO PLEITEADA. ACIDENTE DE MOTO. LAVRATURA DE BOLETIM DE OCORRÊNCIA TARDIA. IRRELEVÂNCIA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O SINISTRO E A LESÃO AFASTADA. PAGAMENTO DE PARTE DA INDENIZAÇÃO FEITO ADMINISTRATIVAMENTE. COMPLEMENTAÇÃO DA INDENIZAÇÃO DE ACORDO COM OS TERMOS...

    ...APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO. DPVAT. SENTENÇA QUE CONDENOU A SEGURADORA AO. PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO PLEITEADA. ACIDENTE DE. MOTO. LAVRATURA DE BOLETIM DE OCORRÊNCIA. TARDIA. IRRELEVÂNCIA. ALEGAÇÃO DE ...
  • Acórdão nº 0004809-54.2010.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 16 de Diciembre de 2013

    AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT) – ACIDENTE DE MOTO – ÓBITO – FILHA PEDE PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO EM SEDE ADMINISTRATIVA E É INFORMADA QUE JÁ FOI PAGO À MÃE DO DE CUJUS - SENTENÇA PELA PROCEDENCIA DO PEDIDO, EM OBSERVÂNCIA DA LEI Nº 11.482/07. RECOMENDAÇÃO DE USO DOS MEIOS LEGAIS PARA OBTER

    ... Graça Osório Pimentel Leal : Seguradora Lider dos Consorcios do Seguro Dpvat S/A : Maria Auxiliadora Garcia Durán Alvarez (OAB: 21193/BA) : ...AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT) – ACIDENTE DE MOTO – ÓBITO – FILHA PEDE PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO EM SEDE ...
  • Acórdão Nº 0000321-42.2018.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-04-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE DANOS PESSOAIS CAUSADOS POR VEÍCULOS AUTOMOTORES DE VIA TERRESTRE. DPVAT. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE COBERTURA. ARGUMENTO NÃO ACOLHIDO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. 1. Com efeito, a Lei n. 6.194/74, que dispõe sobre o seguro obrigatório, tem por objetivo garantir o pagamento de indenização por "danos pessoais causados por veículos automotores de...

    ... APELANTE : SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A (RÉU) ADVOGADO : JACÓ CARLOS SILVA COELHO (OAB TO03678A) ...âncias mencionadas pela apelante – que o acidente ocorreu com a moto parada – não afastam o direito do apelado de receber a indenização ...
  • Acórdãos nº 1014899-32.2016.8.26.0161 de 34ª Câmara de Direito Privado, 17 de Septiembre de 2018

    Apelação. Ação indenizatória. Contrato de Seguro. Furto da moto segurada. Negativa de pagamento da indenização pela Seguradora por agravamento do risco. Pedido de realização de prova testemunhal do Apelante e da Apelada. Sentença de improcedência. Cerceamento de defesa configurado em razão do julgamento antecipado da lide. A sentença se fundamenta em investigação unilateral realizada pelos...

    ... DA SILVA (JUSTIÇA GRATUITA), é apelado PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS. ACORDAM , em sessão permanente ... Ação indenizatória. Contrato de Seguro. Furto da moto segurada. Negativa de pagamento da indenização pela ...
  • Acórdãos nº 1003890-20.2017.8.26.0038 de 34ª Câmara de Direito Privado, 17 de Septiembre de 2018

    Apelação. Ação de indenização por danos materiais e morais. Contrato de Seguro. Tentativa de renovação. Pagamento realizado na concessionária. Ausência de renovação por motivos alheios ao Autor. Devolução do valor pago com nova exigência para renovação. Roubo da moto. Negativa de pagamento da indenização pela Seguradora. Ação julgada improcedente por ausência de nexo causal, já que o valor havia...

    ... SÉRGIO DIONIZIO (JUSTIÇA GRATUITA), são apelados PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS e MUNDIAL CENTER MOTOS LTDA. . ACORDAM ... Roubo da moto. Negativa de pagamento da indenização pela Seguradora. ...

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