seguro de vida empresarial
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Em vigor
Código de Defesa do Consumidor
... econômicos, a melhoria da sua qualidade de vida, bem como a transparência e harmonia das ... o crédito no local da atividade empresarial do fornecedor de produto ou serviço financiado ...II- o réu que houver contratado seguro de responsabilidade poderá chamar ao processo o ...
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Em vigor
Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998. Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.
... pessoas físicas a operação de plano ou seguro privado de assistência à saúde. ARTIGO 2. ...b) coletivo empresarial; ou. #Redação dada pela Medida Provisória nº ... os que implicarem risco imediato de vida ou de lesões irreparáveis para o paciente, ...
- Em vigor Código Civil
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LEI ORDINÁRIA Nº 12965, DE 23 DE ABRIL DE 2014. Estabelece Principios, Garantias, Direitos e Deveres para o Uso da Internet No Brasil.
...ção, ao conhecimento e à participação na vida cultural e na condução dos assuntos públicos;. ... a participação do governo, do setor empresarial, da sociedade civil e da comunidade acadêmica;. ... outras práticas educacionais, para o uso seguro, consciente e responsável da internet como ...
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Em vigor
Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010. Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.
... responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida" do produto;. II - área contaminada: local onde h\xC3"...ção dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ... do Sisnama pode exigir a contratação de seguro de responsabilidade civil por danos causados ao ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
...ão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada e de congregação ou de ordem ...§ 8º O Instituto Nacional do Seguro Social – INSS expedirá Carteira de ...10. Art. 29. A contribuição empresarial devida pelo clube de futebol profissional à ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
...ão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem ..., hipótese em que o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS poderá solicitar a apresentação ...ARTIGO 205. A contribuição empresarial da associação desportiva que mantém equipe de ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
...ão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem ...ção geral apenas do Instituto Nacional do Seguro Social-INSS, do Instituto Nacional de ...§ 6º A contribuição empresarial da associação desportiva que mantém equipe de ...
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Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
... um contrato econômico, satisfatório e seguro para a Agência;. II - o instrumento ... decorram da eficiência ou iniciativa empresarial, observados os termos dos §§ 2º e 3º do art. ...á a exigência de mínima intervenção na vida privada, assegurando que:. I - a liberdade será ...
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Em vigor
Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.
... fique com a responsabilidade, o risco empresarial, a gestão e o controle da utilização dos ... sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários ... de previdência complementar ou a seguros de vida com cláusula de cobertura por sobrevivência, ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
...Os preceitos concernentes ao regime de seguro social são objeto de lei especial. TITULO II Das ...ário, higiene e transporte necessários à vida de um trabalhador adulto. § 1º- A parcela ...A imagem, a marca, o nome, o segredo empresarial e o sigilo da correspondência são bens ...
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Em vigor
Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências
... econômico, na melhoria da qualidade de vida da população brasileira e na presença do País ... diferenciadas sobre os PMFS em escala empresarial, de pequena escala e comunitário. § 6º Para ...b) contratação do seguro agrícola em condições melhores que as ...
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Decreto nº 11.036 de 07/04/2022. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, o Decreto nº 10.382, de 28 de maio de 2020, que institui o Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e o Decreto nº 10.761, de 2 de agosto de 2021, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Trabalho e Previdência provisórios, dispõe sobre a estrutura temporária de unidades do Ministério do Trabalho e Previdência, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
...Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração; e. 7. Secretaria de ...çoamento do processo anual de prova de vida dos aposentados e pensionistas dos órgãos ... devidos para que o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS possa gerir o pagamento da parcela ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-640-43.2010.5.04.0122 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRESCRIÇÃO TOTAL - CONTRATO DE SEGURO DE VIDA - VINCULAÇÃO AO CONTRATO DE TRABALHO. Ainda que o direito ao prêmio do seguro de vida seja oriundo de contrato de natureza civil, quando este é firmado em razão do contrato de trabalho, o referido direito fica atrelado à relação de emprego. 2. ILEGITIMIDADE PASSIVA. Não se vislumbra violação do artigo 3º
...1. PRESCRIÇÃO TOTAL - CONTRATO DE SEGURO DE VIDA - VINCULAÇÃO AO CONTRATO DE TRABALHO. ... INTEGRAL PELA EMPREGADORA - SUCESSÃO EMPRESARIAL - MANUTENÇÃO. Não há falar em violação do ... -
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... qualquer espécie no Instituto Nacional do Seguro" Social - INSS. § 1º A obrigatoriedade de inscri\xC3"...IX - prêmio de seguro individual de vida do empregado pago pelo empregador, quando o ... a titular a responsabilidade, o risco empresarial, a gestão e o controle da utilização dos ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
...IV - que coloquem em perigo a vida do depoente ou das pessoas referidas no inciso ...VI - o contrato de seguro de vida em caso de morte;. VII - o crédito ... inviável o exercício da atividade empresarial. § 2o O juiz nomeará ...
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LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... § 7º Na participação em sociedade empresarial em que a empresa pública, a sociedade de ... poderá dispor sobre a contratação de seguro" de responsabilidade civil pelos administradores. \xC2"..., inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto, e a evitar operações em que se ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-492-64.2010.5.03.0088 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 25 de Abril de 2013
AGRAVO EM EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DESACERTO DO DESPACHO AGRAVADO. 1. A decisão ora agravada negou seguimento aos embargos em recurso de revista do Reclamante quanto à validade de supressão por norma coletiva de seguro de vida em grupo previsto em regulamento empresarial, com fulcro no art. 894, II, da CLT e na Súmula 296, I, do TST. 2. O agravo não trouxe...
... de supressão por norma coletiva de seguro de vida em grupo previsto em regulamento ... em grupo previsto em regulamento empresarial, para julgar totalmente improcedentes os pedidos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08114136320214050000), 13-10-2021
PROCESSO Nº: 0811413-63.2021.4.05.0000 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL SUSCITANTE: JUÍZO DA 15ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE PERNAMBUCO SUSCITADO: JUÍZO DA 2ª VARA FEDERAL DE PERNAMBUCO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - Pleno MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ivan Lira De Carvalho EMENTA PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. VARA...
..., com vistas à obtenção do prêmio de seguro contratado pelo Sindicato dos Permissionários e ... Seguradora, de que o contrato de seguro "Vida Empresarial Global" pactuado pelo Sindicato teria ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-70300-44.2007.5.17.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Tribunal Regional declinou os fundamentos fáticos e jurídicos que motivaram a decisão recorrida, esclarecendo todos os pontos relevantes para a solução da controvérsia. Recurso de revista de que não se conhece. SUPRESSÃO DE BENEFÍCIOS POR NORMA COLETIVA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. MODALIDADES PARCIAL E TOTAL. Consta do acórdão recorrido que,...
... médica, odontológica e medicamental e do seguro de vida, que foi suprimida a partir da adesão ... instituído por regulamento interno empresarial. Assentou, de outro lado, que havia norma ... -
Em vigor
Código Brasileiro de Aeronáutica
...ência a quem se encontrar em perigo de vida no mar, no ar ou em terra, desde que o possa ... ou avaria da aeronave, sobre o valor do seguro;. b) no caso de destruição ou inutilização, ... do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (Drei). #Incluído pela Lei nº ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-72240-78.2006.5.06.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. O acórdão regional não se pronunciou acerca da prescrição. Óbice da Súmula nº 297 desta Corte. INDENIZAÇÃO PELO SEGURO DE VIDA. A reclamada insiste na tese de que não há previsão legal ou contratual autorizadora da imputação de responsabilidade empresarial pelo pagamento do seguro de vida. Apontou violação do artigo 5º, II, da Constituição...
...INDENIZAÇÃO PELO SEGURO DE VIDA. A reclamada insiste na tese de que não ... da imputação de responsabilidade empresarial" pelo pagamento do seguro de vida. Apontou violaç\xC3"... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-30500-75.2005.5.15.0149 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se vislumbra negativa de prestação jurisdicional, porquanto o Regional apresentou todos os fundamentos suficientes para a formação de seu livre convencimento, abarcando e resolvendo, de forma clara, completa e coerente, todas as questões essenciais da controvérsia submetida a seu julgamento. O fato de o Juízo...
...CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. INDENIZAÇÃO EM CASO DE INVALIDEZ ... de seguro de vida em nome do grupo empresarial empregador, que eram custeados mediante descontos ... -
Acordão do Quarta Turma, 09-02-2021
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SEGURO DE VIDA EMPRESARIAL. OMISSÃODO PROPONENTE DE INFORMAÇÃO RELEVANTE PARA A CONTRATAÇÃO. DOLOACIDENTAL CARACTERIZADO. APERFEIÇOAMENTO DO CONTRATO. REVISÃO.IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. DECISÃOMANTIDA. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.1. A alteração das premissas fáticas adotadas pelo
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Versão original
Lei nº 13.709 de 14/08/2018. Dispõe sobre a proteção de dados pessoais e altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet).
... ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando ... e mantidos em ambiente controlado e seguro, conforme práticas de segurança previstas em ... do faturamento no ramo de atividade empresarial em que ocorreu a infração, definido pela ...