seguro-desemprego consulta

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3.130 documents for seguro-desemprego consulta
  • Auditoria. Seguro-desemprego. Avaliação da Consistência e da Integridade da Base de Dados Utilizada para a Realização de Pagamentos. Constatação de Concessões do Benefício em Desconformidade Com a Legislação e o Regulamento. Necessidade de Implementação de Controles para Evitar a Ocorrência de Erros e Fraudes. Possibilidade de Melhoria das Informações Gerenciadas. Determinações e Recomendações

    ... momento que o sistema Seguro-Desemprego consulta a base de benefícios, pode ocorrer dessa base ...

  • Trata-se de agravo de instrumento interposto pela Caixa Econômica Federal contra a decisão que, em sede de mandado de segurança impetrado por Marise Anastacio de Vargas, deferiu a liminar para determinar o pagamento do seguro-desemprego à impetrante. Segundo a decisão atacada:   "A impetrante, qualificada na inicial, propôs mandado de segurança com pedido liminar contra o GERENTE GERAL DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EM PORTO ALEGRE, postulando provimento judicial que determine a liberação de parcelas de seguro-desemprego.   Narrou que obteve, em ação trabalhista, o reconhecimento de vínculo de emprego junto à empresa METALURGICA FIMAC LTDA no período de 03/11/2005 a 30/11/2008.   Em decorrência disso, solicitou seguro-desemprego à CEF, mas teve seu pedido negado ao argumento de que ter sido co...

    ... do seguro desemprego, bem como da consulta resultado Requerimento - Trabalhador formal, ...

  • Auditoria De Natureza Operacional Nas Ações Referentes Ao Programa Do Seguro-desemprego. Recomendações. Determinações

    ....gov.br/seg_desemp/como_requerer.asp, consultado em 4/11/2009 e Resolução 467/2005-Codefat, art. ...

  • RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. IMPUGNAÇÃO AO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARA RECEBIMENTO DO SEGURO-DESEMPREGO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA QUE DEFERE A INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA DO SEGURO-DESEMPREGO. PERDA DO OBJETO. EXTINÇÃO DO WRIT SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. O impetrante pretendeu, por meio deste mandado de segurança, a expedição de alvará para o recebimento do seguro-desemprego. Proferida sentença deferindo a indenização substitutiva do seguro-desemprego, na ação originária, ocorre a perda do objeto da presente ação mandamental, a evidenciar a ausência de interesse jurídico a ser tutelado. Denega-se o mandado de segurança, nos termos do art. 6º, §5º, da Lei 12.016/2009.

    ...Entretanto, consulta ao sistema processual informatizado do Tribunal ...

  • carlos alberto sardenberg marcelo De um ouvinte da CBN, por e-mail, depois de acompanhar reportagens sobre, por exemplo, os gastos crescentes com seguro desemprego em um momento de quase pleno emprego: Meu nome é Marcos, sou comerciante e gostaria de uma oportunidade para desabafar o meu sofrimento com relação à lei trabalhista no Brasil.

    ...Mesmo sempre estando sob consulta da lei, eles sempre arranjam algo para se ...

  • Dano moral. Atraso e dificuldades no recebimento de seguro-desempregado em face de falha do sistema informatizado. Inexistência de ato ilícito. A prova testemunhal, inclusive a testemunha indicada pelo reclamante, relata que os atendimentos prestados pelos servidores da FGTAS ao reclamante foram realizados sem excessos, de forma a esclarecer e orientar o reclamante e sem expô-lo a situação humilhante ou vexatória que poderia caracterizar dano a seu patrimônio subjetivo. Por outro lado, entende-se que, ainda que se imputasse à segunda reclamada a responsabilidade pelo atraso na liberação das parcelas do seguro-desemprego por falha no sistema informatizado utilizado como base para a concessão do referido benefício, tal fato não autoriza concluir pela ocorrência de dano moral, porque n...

    ... do seguro-desemprego, baseou-se em consulta ao sistema informatizado do DATAPREV, do ...

  • 2. Consoante estabelece o artigo 13, § 4°, do Decreto 3.048/99, as prorrogações do período de graça previstas no artigo 15, §§ 1° e 2°, da Lei 8.213/91, são aplicáveis ao segurado que se desvincular de regime próprio de previdência social (e-STJ fl. 142). Nas razões de recurso especial, sustenta violação dos arts. 535 do CPC e 15, § 2º, da Lei n. 8.213/91. Alega ausência de comprovação da qualidade de segurado, através do registro no próprio órgão do Ministério do Trabalho que demonstrasse a condição de desempregado, sendo indevida a concessão de pensão por morte. É o relatório. Não merece prosperar a irresignação. Inicialmente, não assiste razão ao recorrente quando alega negativa de prestação jurisdicional, haja vista que o Tribunal a quo resolveu a controvérsia de forma fundamentada. Ca...

    ...Ademais, segundo consulta no site respectivo, consta que o demandante ...

  • Para se cogitar do ato ilícito e da consequente responsabilidade indenizatória, deve-se considerar o agente como autor de uma “conduta indevida”, porque, procedendo “contra direito”, causou dano a outrem, ainda que sem a direta intenção de lesar. É essencial, portanto, que o ato seja ilícito para obrigar à reparação, na medida em que somente o procedimento antijurídico, contrário a um prévio dever de conduta, leva à configuração do “ato ilícito” e à geração da consequente responsabilidade pelo ressarcimento do injusto prejuízo causado a outrem. Inexistente a prova do dano ao patrimônio moral, a cargo do autor, a teor do que dispõem os artigos 818 da CLT e 333 do Código de Ritos, indefere-se o pleito correspondente. Recurso obreiro não provido, no particular Decisão: ACORDAM os Juízes da...

  • AGRAVO DE INSTRUMENTO. VERBA ALIMENTAR PROVISÓRIA PARA EX-COMPANHEIRA. INEXISTÊNCIA DE PROVA DA NECESSIDADE. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. 1. Na espécie, inexiste prova suficiente a indicar a existência de necessidade por parte da agravada, requisito indispensável ao estabelecimento de uma obrigação alimentar (art. 1.694 do Código Civil), tampouco de que não possa exercer qualquer atividade laboral remunerada, parecendo que, antes de tentar demonstrar as suas específicas premências, preocupou-se mais em destacar a força da capacidade de fazenda do companheiro. 2. A ex-companheira é pessoa jovem, saudável e possui certa experiência profissional, tendo exercido atividade laboral antes e durante o relacionamento, havendo a notícia de que recentemente ingressou no mercado de trabalho. ...

    ... de 80% da média salarial (conforme consulta , bem como o valor do FGTS (mais de R$ 3.000,00, ...

  • O poder potestativo de rescisão contratual, assegurado ao empregador pela legislação, não é absoluto, o que implica dizer que o seu exercício regular encontra limitações, pois a própria lei impõe restrições à dispensa sem justa causa, assegurando ao trabalhador o direito à manutenção no emprego em caso de acidente do trabalho, assim equiparadas as doenças profissionais e as doenças do trabalho, consoante arts. 20, 21 e 118, da Lei nº. 8.213/91. Imperioso, pois, demonstrar que a patologia se desenvolveu em razão das condições especiais em que o labor foi realizado, ônus constituído em face do executor das tarefas Decisão: ACORDAM os Desembargadores da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade processual, por cercea...

    ... parcelas do seguro-desemprego, conforme consulta ao site do Ministério do Trabalho e Emprego ...

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