seguro vida doença anterior
-
Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... ão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem ... decorrência da percepção de auxílio-doença ... #Redação dada pela Lei nº 12.873, de ... § 14. O beneficiário do Seguro-Desemprego concedido nos termos do disposto na ... ão superior a 24 (vinte e quatro) meses anterior à data do óbito ou do recolhimento à prisão ...
-
Em vigor
Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990. Consolida as normas regulamentares do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
... somente admitida para o tempo de servio anterior a 5 de outubro de 1988, podendo os trabalhadores, ... II - autorizao do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), quando no houver indenizao a ser ... HIV ou que caracterize estgio terminal de vida em razo de doena grave, nos casos dos incisos XI, ...
-
Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... bruta no ano-calendário imediatamente anterior até o limite estabelecido no art. 18-A da Lei ... , hipótese em que o Instituto Nacional do Seguro Social - IN ... SS poderá solicitar a ... de qualquer natureza ou causa e de doença profissional ou do trabalho e nos casos de ... realizarão anualmente a comprovação de vida nas instituições financeiras, por meio de ...
-
Indeferido
Código de Processo Civil
... das alíneas a, b e c do parágrafo anterior ... #Redação dada pela Lei nº 8.952, de ... e) de cobrança de seguro, relativamente aos danos causados em acidente de ... I- se concernente a negócios da própria vida da família; ... #Redação dada pela Lei ... III- as que, por doença, ou outro motivo relevante, estão ...
-
Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... ômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e ... ão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem ... receita bruta, no ano-calendário anterior, de até R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), ... , hipótese em que o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS poderá solicitar a apresentação ...
-
Em vigor
Código Penal Militar
... Não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação ... trata este artigo, quando dolosos contra a vida e cometidos por militares contra civil, serão da ... doença mental, de desenvolvimento mental incompleto ou ... receptação, auxílio destinado a tornar seguro o proveito do crime: ... Pena- detenção, ...
-
Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... ômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e ... ão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem ... ção geral apenas do Instituto Nacional do Seguro Social-INSS, do Instituto Nacional de ... limite máximo estipulado no parágrafo anterior deste artigo ... § 7º O décimo-terceiro ...
-
Em vigor
Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995. Altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências.
... dia útil da primeira quinzena do mês anterior ao do pagamento do rendimento ... § 2º As ... espécie ou cobertas por contrato de seguro; ... V - no caso de despesas com aparelhos ... -desemprego, auxílio-natalidade, auxílio-doença, auxílio-funeral e auxílio-acidente, pagos pela ... companheiro ou a companheira, desde que haja vida em comum por mais de cinco anos, ou por período ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
-
Em vigor
Lei de Execução Penal
... benefícios da Previdência Social e do seguro por acidente no trabalho; ... VII- orientar ... orientação e apoio para reintegrá-lo à vida em liberdade; ... II- na concessão, se ... ou empresa pública a que alude o artigo anterior ou, na sua falta, do estabelecimento penal ... O condenado a quem sobrevier doença mental será internado em Hospital de Custódia e ...
-
Em vigor
Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
... , que tenham todo ou parte de seu ciclo de vida ocorrendo dentro dos limites do território ... nas mesmas penas previstas no parágrafo anterior quem deixar de adotar, quando assim o exigir a ... ARTIGO 61 ... Disseminar doença ou praga ou espécies que possam causar dano à ... apto a facilitar o intercâmbio rápido e seguro de informações com órgãos de outros países ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
-
Medida Provisória nº 871 de 18/01/2019. Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade, e dá outras providências.
... ído, no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS: ... I - o Programa Especial para ... anterior do benefício ... § 6º O beneficiário que ... realizarão anualmente a comprovação de vida nas instituições financeiras, por meio de ... da concessão dos benefícios de auxílio-doença, de aposentadoria por invalidez, de ...
-
Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... , a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao ... c) doença falciforme e outras hemoglobinopatias; ... º Verificada a inexistência de registro anterior, o assento de nascimento da criança ou ... de seus objetos pessoais e dispor de local seguro para guardá-los, recebendo comprovante daqueles ...
- Em vigor Lei Nº 13.846, de 18 de junho de 2019. Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade; altera as Leis nos 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.783, de 28 de junho de 1989, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 9.620, de 2 de abril de 1998, 9.717, de 27 de novembro de 1998, 9.796, de 5 de maio de 1999, 10.855, de 1º de abril de 2004, 10.876, de 2 de junho de 2004, 10.887, de 18 de junho de 2004, 11.481, de 31 de maio de 2007, e 11.907, de 2 de fevereiro de 2009; e revoga dispositivo da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, e a Lei nº 11.720, de 20 de junho de 2008
-
Em vigor
Código de Processo Civil
... á o restabelecimento do estado anterior, podendo, ainda, proibir a parte de falar nos ... IV - que coloquem em perigo a vida do depoente ou das pessoas referidas no inciso ... só promoverá interdição em caso de doença mental grave: ... I - se as pessoas ... VI - o contrato de seguro de vida em caso de morte; ... VII - o ...
-
Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... , financeiro e cambial, de transporte e seguro das mercadorias, os registros contábeis e os ... ção aduaneira, inclusive em momento anterior à prestação das informações referidas no ... de uso exclusivo na pesquisa da doença, na forma da legislação específica ... em associação, que não ofereçam risco à vida ou à saúde do homem e dos animais úteis de ...
-
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... prevista no parágrafo único do artigo anterior, o imposto pago ou retido na fonte será ... qualquer espécie no Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ... § 1º A obrigatoriedade ... 29); ... Pensionistas com Doença Grave ... XXXI - os valores recebidos a ... IX - prêmio de seguro individual de vida do empregado pago pelo empregador, quando o ...
-
Acórdão nº 1.0145.12.040732-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-04-2022
EMENTA: APELAÇÃO. SEGURO DE VIDA. INDENIZAÇÃO. DOENÇA ANTERIOR AO CONTRATO (DOENÇA PRÉ-EXISTENTE). OMISSÃO. AUSÊNCIA DE PROVA NESSE SENTIDO. AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ. DEVER DE INDENIZAR CARACTERIZADO. - Cabe à Seguradora averiguar o real estado de saúde do segurado antes da celebração do contrato, não podendo se eximir do pagamento da indenização, após receber todas as contraprestações, sob o fundamento
... , ao argumento, em sntese, de que contratou seguro de vida junto r, o qual inclui, entre outras ... de m-f a ocorrncia de doena grave anterior assinatura do contrato. Quando da assinatura do ... -
DECRETO Nº 3265, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1999. Altera o Regulamento da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 de Maio de 1999, e da Outras Providencias.
... ão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem ... 15. Para fins do disposto no artigo anterior, se o dia quinze recair no sábado, domingo ou ... -obra e a dos demais Instituto Nacional do Seguro Social ... por invalidez e especial, auxílio-doença e auxíio-acidente na média aritmética simples ...
-
Em vigor
Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988. Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
... XIII - capital das apólices de seguro ou pecúlio pago por morte do segurado, bem como ... ível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, ... entre 1º de janeiro de 2010 e o dia anterior ao de publicação da Lei resultante da ... de 18 de setembro de 1969, não recebidos em vida" pelos respectivos titulares, poderão ser restitu\xC3" ...
-
Em vigor
Lei nº 3.857, de 22 de dezembro de 1960. Cria a Ordem dos Músicos do Brasil e Dispõe sobre a Regulamentação do Exercício da Profissão de Músico e dá outras Providências.
... 5.Alm do recurso previsto no pargrafo anterior, no caber qualquer outro de natureza ... leis de proteo ao trabalho das taxas de seguro sbre acidentes do trabalho, das contribuies de ... cada regio do pas, de acrdo com o padro de vida local, pelo Ministro do Trabalho, Indstria e ...
-
Acórdão nº 1.0019.13.000107-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-12-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS - INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - SECURITÁRIA - PRESCRIÇÃO - TERMO INICIAL - CONHECIMENTO DA VIOLAÇÃO OU LESÃO AO DIREITO - NEGATIVA DE PAGAMENTO - DOENÇA PREEXISTENTE - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA MÁ-FÉ - OBRIGAÇÃO DE COBERTURA. 1. Nos termos do artigo 206, § 1º, II, do Código Civil, o prazo prescricional para o...
... de doena quando da contratao do seguro, posto que ilcita a recusa da cobertura ... , a prescrio teria se operado em momento anterior ao ajuizamento. Quanto ao mrito, a parte apelada ... , a m-f do segurado ao contratar o seguro de vida, em 21/12/2010, restou devidamente caracterizada ... -
Acórdão nº 1.0019.13.000107-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-12-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS - INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - SECURITÁRIA - PRESCRIÇÃO - TERMO INICIAL - CONHECIMENTO DA VIOLAÇÃO OU LESÃO AO DIREITO - NEGATIVA DE PAGAMENTO - DOENÇA PREEXISTENTE - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA MÁ-FÉ - OBRIGAÇÃO DE COBERTURA. 1. Nos termos do artigo 206, § 1º, II, do Código Civil, o prazo prescricional para o...
... de doena quando da contratao do seguro, posto que ilcita a recusa da cobertura ... , a prescrio teria se operado em momento anterior ao ajuizamento. Quanto ao mrito, a parte apelada ... , a m-f do segurado ao contratar o seguro de vida, em 21/12/2010, restou devidamente caracterizada ... -
DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... ão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada e de congregação ou de ordem ... § 8º O Instituto Nacional do Seguro Social - INSS expedirá Carteira de ... a segregação, o segurado acometido de doença" de segregação compulsória; ... IV - at\xC3" ... anterior" ... § 2º A falta da entrega da Declara\xC3" ...