seguro vida doença pré existente
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Acórdão nº AgRg no AREsp 157848 / DF de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. SEGURO DE VIDA. DOENÇA PRÉ-EXISTENTE. OMISSÃO DE INFORMAÇÃO. MÁ-FÉ. REVISÃO. RECURSO ESPECIAL SÚMULA 7/STJ. 1. A não exigência prévia de exames clínicos impede a seguradora de eximir-se do dever de indenizar, ao argumento de haver o segurado lhe sonegado informação relativa à enfermidade pré-existente. 2. A alteração da conclusão de má-fé do segurado do acórdão
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
...ômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e ...ão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem ..., hipótese em que o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS poderá solicitar a apresentação ... seu preposto, atestado de empresa ainda existente ou certificado ou certidão de entidade oficial ...
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Em vigor
Lei de Execução Penal
... Comissão Técnica de Classificação, existente em cada estabelecimento, será presidida pelo ... benefícios da Previdência Social e do seguro por acidente no trabalho;. VII- orientar e ... orientação e apoio para reintegrá-lo à vida em liberdade;. II- na concessão, se necessário, ...ARTIGO 108. O condenado a quem sobrevier doença mental será internado em Hospital de Custódia e ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... qualquer espécie no Instituto Nacional do Seguro" Social - INSS. § 1º A obrigatoriedade de inscri\xC3"...29);. Pensionistas com Doença Grave. XXXI - os valores recebidos a título de ...IX - prêmio de seguro individual de vida do empregado pago pelo empregador, quando o ... 1º O excesso de deduções, porventura existente no final do ano-calendário, não será ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
...XXII – seguro-desemprego;. XXIII – ajuda de custo para ... novo código e título para ação já existente. § 1º O crédito aberto por medida provisória ...ção de pessoa com deficiência ou doença crônica; ou. c) acolhimento a vítimas de crimes ... de padrões de habitabilidade e qualidade de vida de famílias de baixa renda que vivam em ...
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... o exercício do direito do trânsito seguro. § 4º. (VETADO). § 5º Os órgãos e entidades ...ão prioridade em suas ações à defesa da vida, nela incluída a preservação da saúde e do ...ísica ou mental, ou de progressividade de doença que possa diminuir a capacidade para conduzir o ...-se ou completando sinalização existente...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
...XXIV – ao pagamento do seguro-desemprego;. XXV – às despesas com ajuda de ... novo código e título para ação já existente. § 1º O crédito aberto por medida provisória ...ção da pessoa com deficiência ou doença crônica; ou. c) acolhimento a vítimas de crimes ... de padrões de habitabilidade e qualidade de vida de famílias de baixa renda que vivam em ...
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Acordao N° 1404843 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2022
Direito civil e do consumidor. Seguro de vida. Declaração de saúde. Doença grave pré-existente. Sonegação de informação. Má-fé. Risco subestimado. Nexo causal evidenciado. Morte anunciada. Abusividade de cláusula. Inexistência. Isenção de responsabilidade da seguradora. 1. Seguro de vida não é legado. Pelo contrato de seguro, o segurador obriga-se, mediante o pagamento do prêmio, a garantir...
...EMENTA. DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. SEGURO" DE VIDA. DECLARAÇÃO DE SAÚDE. DOENÇA GRAVE PR\xC3"É-EXISTENTE. SONEGAÇÃO DE INFORMAÇÃO. MÁ-FÉ. RISCO. ... -
Acórdão nº 50132063620218210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 03-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA. NEGATIVA SECURITÁRIA. DOENÇA PRÉ-EXISTENTE. MÁ-FÉ. COMPROVADA. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. SENTENÇA MANTIDA. - A exclusão da cobertura securitária - Seguro de Vida - somente é possível na hipótese de doença preexistente, quando tenha a seguradora requerido exames médicos prévios ao segurado ou restar comprovada a má-fé do segurado. - No caso,
... TIPO DE AÇÃO: Seguro . . ... presente AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA ajuizada em desfavor de CAIXA SEGURADORA S/A. ... necessários, não sendo portador da doença por ocasião da contratação, e que a causa da ... securitária em razão de doença pré-existente da contrante, supostamente omitida quando da ... -
Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
..., financeiro e cambial, de transporte e seguro das mercadorias, os registros contábeis e os ... suficientes para esclarecer a dúvida existente". ARTIGO 83. Na apuração do valor aduaneiro, ser\xC3"... de uso exclusivo na pesquisa da doença, na forma da legislação específica. SUBSEÇÃO ... em associação, que não ofereçam risco à vida ou à saúde do homem e dos animais úteis de ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
..., hipótese em que o Instituto Nacional do Seguro Social - IN........SS poderá solicitar a ... seu preposto, atestado de empresa ainda existente ou certificado ou certidão de entidade oficial ... de qualquer natureza ou causa e de doença profissional ou do trabalho e nos casos de ... realizarão anualmente a comprovação de vida nas instituições financeiras, por meio de ...
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Acórdão nº 1.0702.09.573174-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Abril de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA - DOENÇA PRÉ-EXISTENTE - INFORMAÇÃO OMITIDA - MÁ-FÉ DO ESTIPULANTE - INDENIZAÇÃO INDEVIDA.
...: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA - DOENÇA PRÉ-EXISTENTE - INFORMAÇÃO ... -
Acórdão nº 50004485120208210057 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 02-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO DE VIDA. AÇÃO DE COBRANÇA. OMISSÃO DE DOENÇA GRAVE PRÉ- EXISTENTE À CONTRATAÇÃO DO SEGURO. MÁ-FÉ DEMONSTRADA. SENTENÇA MANTIDA. - Ilegitimidade passiva da estipulante: A estipulante do seguro não tem, de regra, legitimidade passiva para a ação de cobrança da indenização securitária, uma vez que atua como intermediária entre as partes contratantes. Ausência de elementos...
... TIPO DE AÇÃO: Seguro . . ... indenização sob o fundamento de que a doença que provocou o óbito deveria ter sido informada ... o segurado era portador de doença pré existente que era de seu conhecimento, e por isso, requereu ... restou demonstrando que segurado tinha uma vida profissional ativa, não tendo incapacidades, ... -
Acórdão nº 1.0145.12.040732-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-04-2022
EMENTA: APELAÇÃO. SEGURO DE VIDA. INDENIZAÇÃO. DOENÇA ANTERIOR AO CONTRATO (DOENÇA PRÉ-EXISTENTE). OMISSÃO. AUSÊNCIA DE PROVA NESSE SENTIDO. AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ. DEVER DE INDENIZAR CARACTERIZADO. - Cabe à Seguradora averiguar o real estado de saúde do segurado antes da celebração do contrato, não podendo se eximir do pagamento da indenização, após receber todas as contraprestações, sob o fundamento
... argumento, em síntese, de que contratou seguro de vida junto á ré, o qual inclui, entre outras ... mental devido à disfunção cerebral e doença física (CID F 06.3), ocasionado por traumatismo ... sustenta a tese de doença pré-existente e omissão intencional da apelada. Pois bem. ... -
Acórdãos nº 1015380-73.2015.8.26.0405 de 33ª Câmara de Direito Privado, 13 de Noviembre de 2017
APELAÇÃO CÍVEL – Interposição contra sentença que julgou improcedente ação de cobrança de seguro de vida c.c. danos morais. Seguro de vida. Doença pré-existente. Omissão da segurada caracterizada. Aplicação dos artigos 765 e 766 do Código Civil. Perda do direito à indenização. Honorários advocatícios majorados, nos termos do artigo 85, § 11, do Código de Processo Civil de 2015. Sentença mantida.
... ação de cobrança de seguro de vida c.c. danos morais. Seguro de vida. Doença pré- existente. Omissão da ... -
Acórdão Nº 0263282-85.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 02-08-2023
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. REJEITADA. DOENÇA PRÉ-EXISTENTE. AUSÊNCIA DE EXAME MÉDICO PRÉVIO. NEGATIVA INDEVIDA. DANO MORAL. CABÍVEL. PRECEDENTES STJ.QUANTUMFIXADO PELO MAGISTRADO SINGULAR DE ACORDO COM A PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO ¿SENTENÇA MANTIDA.1.
...APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE DE. AGIR. REJEITADA. DOENÇA PRÉ-EXISTENTE. AUSÊNCIA DE EXAME MÉDICO. ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. SEGURO DE VIDA. DOENÇA PREEXISTENTE. MÁ-FÉ NÃO COMPROVADA. REEXAME DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS E DE PROVAS. SÚMULAS N. 5 E 7/STJ. 1. Não comprovada a má-fé do segurado quando da contratação do seguro saúde e, ainda, não exigida, pela seguradora, a realização de exames médicos, não pode a cobertura securitária ser recusada
...SEGURO...existência de doença pré-existente. Precedentes. . ... -
Acórdão nº 50002048420218210026 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 04-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO DE VIDA. AÇÃO DE COBRANÇA. OMISSÃO DE DOENÇA GRAVE PRÉ- EXISTENTE À CONTRATAÇÃO DO SEGURO. MÁ-FÉ DEMONSTRADA. SENTENÇA MANTIDA. - A exclusão da cobertura securitária - Seguro de Vida - somente é possível na hipótese de doença preexistente, quando tenha a seguradora requerido exames médicos prévios ao segurado ou restar comprovada a má-fé do segurado. Aplicação da Súmula 60
... TIPO DE AÇÃO: Seguro . . ... presente ação de cobrança de seguro de vida ajuizada em desfavor de ICATU SEGUROS S/A : . ... contratante quanto a preexistência de doença que o vitimou, é indevido o pagamento. Discorre ... indenização em razão de doença pré-existente" do contrante e que fora omissa quando da contrata\xC3"... -
Acórdãos nº 1050550-20.2016.8.26.0002 de 33ª Câmara de Direito Privado, 18 de Enero de 2019
APELAÇÃO CÍVEL – Interposição contra sentença que julgou improcedente ação de cobrança. Seguro de vida. Doença pré-existente. Omissão do segurado caracterizada. Aplicação dos artigos 765 e 766 do Código Civil. Perda do direito à indenização. Honorários advocatícios majorados, nos termos do artigo 85, § 11, do Código de Processo Civil de 2015. Sentença mantida. (TJSP; Apelação 1050550-20.2016.8.2
... Seguro de vida. Doença pré-existente. Omissão ... -
Acórdão nº 50037037220178210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 03-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO DE VIDA. DOENÇA PRÉ-EXISTENTE SUPRIMIDA E MÁ-FÉ DO SEGURADO. COMPROVADA. DEVER DE INDENIZAR NÃO CONFIGURADO. RELATOR VENCIDO NO PONTO. COMPLEMENTAÇÃO DE INDENIZAÇÃO DEVIDA. DANO MORAL. INOCORRÊNCIA. Trata-se de ação de cobrança, na qual objetiva a autora a condenação da Seguradora requerida ao pagamento de indenização por morte de seu pai, referente aos contratos números
... TIPO DE AÇÃO: Seguro . . ..., firmou o primeiro contrato de seguro de vida com a demandada, tendo assinado outra taxa de ... informado a seguradora acerca de sua doença preexistente à contratação. . . A parte ...ão omitiu ser portadora da doença pré-existente". . . Já a seguradora demandada alega, em s\xC3"... -
Acórdão Nº 5019039-66.2022.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Civil, 29-11-2022
CIVIL - SEGURO DE VIDA - DOENÇA PRÉ-EXISTENTE - SUPOSTA OMISSÃO DE INFORMAÇÃO - ALEGAÇÃO DE MÁ-FÉ DO SEGURADO - AFASTAMENTO - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO - BOA-FÉ CONTRATUAL PRESUMIDA - CÓDIGO CIVIL, ARTS. 765 E 766 - EXEGESE - OMISSÃO NÃO DEMONSTRADA - ÔNUS DA SEGURADORA - CPC, ART. 373, II - INDENIZAÇÃO DEVIDA1 A Corte da Cidadania sedimentou o entendimento de que "a mera alegação de que o...
... LUIZ CÉZAR MEDEIROS APELANTE: CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A (REQUERIDO) APELADO: MARIA ..., no pagamento de indenização de seguro de vida, contratado pelo filho, Paulo ... o fundamento de que o segurado omitiu doença preexistente, o que excluiria a cobertura ...ão na declaração de doença pré-existente no contrato firmado entre a ré, ora ... -
Acórdão nº 50038952420218210021 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 30-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO DE VIDA. DOENÇA PRÉ-EXISTENTE SUPRIMIDA E MÁ-FÉ DO SEGURADO. INEXISTÊNCIA. APLICABILIDADE DA SÚMULA 609 DO STJ. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. 1) Trata-se de ação declaratória e condenatória, na qual, pretendem os demandantes a declaração de quitação do contrato de consórcio por meio da indenização securitária, bem como a condenação da demandada ao pagamento do valor da
... TIPO DE AÇÃO: Seguro . . ... adesão previa a contratação de Seguro de Vida da Bradesco Seguros S. A., apólice nº 900015, ...ção securitária, sob a alegação de doença preexistente, se não exigiu a realização de ...ão omitiu ser portadora da doença pré-existente". . . Já a seguradora demandada alega, em s\xC3"... -
Acórdão Nº 5022523-42.2019.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Civil, 06-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA CC DANOS MORAIS. SEGURO VIDA. INVALIDEZ POR DOENÇA. NEGATIVA DE COBERTURA. DOENÇA PRÉ-EXISTENTE. MÁ-FÉ DA SEGURADA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.INSURGÊNCIA DA REQUERENTEPRETENDIDA A REFORMA DO JULGADO. INSUBSISTÊNCIA. SEGURADA PORTADORA DE DOENÇA PREEXISTENTE, QUE SERIA A CAUSA DO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR INVALIDEZ.ELEMENTOS PROBATÓRIOS EVIDENCIANDO A CIÊNCIA DA...
... LIMA MAGALHAES (AUTOR) APELADO: MAPFRE VIDA S/A (RÉU) APELADO: CLUBE PREVIVIDA DE SEGURIDADE ... em síntese, que celebrou com esta última seguro de vida, em julho de 2017, sob a intermediação ... "Invalidez Funcional Permanente Total por Doença"\", sob a invocação de doença preexistente, posi\xC3"... segurada era portadora de doença pré-existente e que não a declarou no momento da ... -
Acórdão nº 0573609-19.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 25 de Febrero de 2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA CUMULADA COM DANOS MORAIS. SEGURO DE VIDA. ESTIPULAÇÃO CONTRATUAL. MORTE POR INFARTO AGUDO DO MIOCÁRDIO. EVENTO NATURAL. DOENÇA PRÉ-EXISTENTE. INOBSERVÂNCIA DO DEVER DE CAUTELA POR PARTE DA SEGURADORA. RISCO DO NEGÓCIO. INDENIZAÇÃO. CABIMENTO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. ( Classe: Apelação,Número do Processo: 0573609-19.2015.8.05.0001, Relator(a
...Apelado : Bradesco Vida e Previdencia S/A. Advogado : Fábio Gil Moreira ...SEGURO DE VIDA. ESTIPULAÇÃO CONTRATUAL. MORTE. POR ARTO AGUDO DO MIOCÁRDIO. EVENTO NATURAL. DOENÇA PRÉ-. EXISTENTE. INOBSERVÂNCIA DO DEVER DE ... -
Acordao N° 1713797 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-06-2023
Direito civil. Processo civil. Cdc. Apelação cível. Ação indenizatória. Seguro de vida. Doença pré-existente. Suposta omissão sobre informação relevante a respeito do estado de saúde. Má-fé não comprovada. Súmula 609 do stj. Recusa ilegítima ao pagamento do capital segurado. Recurso conhecido e desprovido. Sentença mantida. 1. A lei consumerista, nos contratos de adesão, impõe que as cláusulas...
...APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SEGURO DE VIDA. DOENÇA PRÉ-EXISTENTE. SUPOSTA OMISSÃO ...