seguro vida prazo prescricional
90842 resultados para seguro vida prazo prescricional
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990. Consolida as normas regulamentares do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
... 1 O empregador, no prazo de quarenta e oito horas, far as devidas anotaes ... II - autorizao do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), quando no houver indenizao a ser aga ou houver decorrido o prazo prescricional para reclamao de direitos por parte do ... HIV ou que caracterize estgio terminal de vida em razo de doena grave, nos casos dos incisos XI, ...
- Prazo prescricional em matéria de seguro de vida em grupo: pacificação no STJ
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Acórdão nº 2014/0101602-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA. PRAZO PRESCRICIONAL ÂNUO. PRECEDENTES. TERMO INICIAL. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. 1. Chegar à conclusão diversa acerca da data da ciência inequívoca da invalidez permanente e do termo inicial do prazo de prescrição,...
... ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA. PRAZO ... -
Acórdão nº 2015/0321438-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... CONTRATO DE SEGURO ... Casa, segundo a qual "o prazo ... vida ...
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Acórdão nº 2015/0057877-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. PRAZO PRESCRICIONAL ÂNUO. PRECEDENTES. ENUNCIADO Nº 229 DO STJ. INAPLICABILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. O prazo prescricional para o segurado ajuizar ação contra a seguradora, buscando pagamento de indenização por invalidez, com base em seguro em grupo, é de 1 ano e...
... REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SEGURO DE ... REGIMENTAL NÃO PROVIDO. ... 1. O prazo ... dentro do prazo prescricional, o que não ocorreu na hipótese ... -
Acórdão nº 2016/0003885-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. PRAZO PRESCRICIONAL ÂNUO. PRECEDENTES. TERMO INICIAL. REEXAME DE PROVA. APLICAÇÃO DAS SÚMULA NºS 7, 101 E 278 DO STJ. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. O prazo prescricional para o segurado ajuizar ação contra a...
... JOSÉ MARCOS CARRASCO ... : HSBC VIDA E PREVIDENCIA (BRASIL) S/A ... ADVOGADOS ... SEGURO ... NÃO PROVIDO. ... 1. O prazo ... -
Acórdão nº 2007/0021463-1 de T4 - QUARTA TURMA
... NO RECURSO ESPECIAL. SEGURO DE ... O MOVIDA PELO BENEFICIÁRIO. PRAZO ... PRESCRICIONAL. DECISÃO MANTIDA ... o terceiro beneficiário de seguro de vida em ...
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Acórdão nº 2015/0256695-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. TERCEIRO BENEFICIÁRIO. PRAZO PRESCRICIONAL DECENAL. SÚMULA 83 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Esta Corte tem entendimento de que, no caso de terceiro beneficiário de contrato de seguro de vida em grupo, o qual não se confunde com a figura do segurado, o prazo para propositura da a&#
... SEGUROPRAZO ... de contrato de seguro de vida em grupo, o qual não se ... -
Acórdão nº 2014/0104426-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC NÃO CARACTERIZADA. SÚMULA 284/STF. SEGURO EM GRUPO. TERCEIRO BENEFICIÁRIO. PRESCRIÇÃO DECENAL. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. SÚMULA 83/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A agravante, ao apontar violação do...
... : MAPFRE SEGUROS - VERA CRUZ VIDA" E PREVIDÊNCIA ... ADVOGADOS ... : DEBORAH\xC2" ... nos casos de seguro ... -
Acórdão nº 2014/0103693-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. PRAZO PRESCRICIONAL. SÚMULA 101/STJ. TERMO INICIAL. SÚMULA 229/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Com a edição da Súmula 101/STJ, ficou pacificado que a ação do segurado em grupo...
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Acórdão nº 2008/0076059-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA - PRAZO PRESCRICIONAL - TERMO INICIAL - CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA INVALIDEZ - PEDIDO ADMINISTRATIVO - SUSPENSÃO DA CONTAGEM QUE SE REINICIA COM A RESPOSTA NEGATIVA POR PARTE DA SEGURADORA - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA - CONDENAÇÃO - POSSIBILIDADE, DESDE QUE OBSERVADO O PRAZO DE SUSPENSÃO DE...
... DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA - PRAZO PRESCRICIONAL - TERMO INICIAL - ... -
Acórdão nº 2014/0277220-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SEGURO DE VIDA EM GRUPO CONTRATADO PELA EMPREGADORA MANDATÁRIA. SEGURO FACULTATIVO. PRESCRIÇÃO ÂNUA. PRECEDENTES. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Na relação securitária decorrente de contrato de seguro facultativo em grupo, a empregadora-estipulante qualifica-se como mera mandatária dos segurados e não
... decorrente de contrato de seguro ... vida ... -
Acórdão nº 2014/0327270-2 de T4 - QUARTA TURMA
... SEGURO DE VIDA EM GRUPO. COBERTURA. ... PRAZO" PRESCRICIONAL. SÚMULA 278/STJ. TERMO\xC2" ...
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Acórdão nº 2003/0139654-4 de CE - CORTE ESPECIAL
... SEGURO" DE VIDA POR MEIO DE CORRETORAS.\xC2" ... prazo ...
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Acórdão nº 2014/0215173-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO. PRESCRIÇÃO DECENAL. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. O juiz é o destinatário final das provas, a quem cabe avaliar sua efetiva conveniência e necessidade, advindo daí a...
... CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO. PRESCRIÇÃO ... de vida em grupo, o prazo prescricional ... -
Acórdão nº 2014/0154084-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. SEGURO. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL DO PRAZO. DATA EM QUE O SEGURADO TEVE CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA INVALIDEZ PERMANENTE. SÚMULA 278/STJ. 1. Em homenagem aos princípios da economia processual e da fungibilidade, devem ser recebidos como
... SEGURO ... 2. É de um ano o prazo ... contratada no seguro de vida. Precedentes. ... prazo prescricional", na ação de indenização, é a data em\xC2" ... -
Em vigor
Lei do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
... de seus membros poderá fazê-la, no prazo de 15 (quinze) dias. Havendo necessidade, ... g) seguro de crédito; ... #(Incluída pela Lei nº ... no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), de que trata a Lei nº 11.977, de 7 de ... ão a ser paga, ou decorrido o prazo prescricional para a reclamação de direitos por parte do ...
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Acórdão nº 2011/0113733-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SEGURO DE VIDA. AÇÃO DE SEGURADA CONTRA SEGURADORA. INDENIZAÇÃO. PRESCRIÇÃO ANUAL. DECISÃO MANTIDA. 1. O prazo prescricional da pretensão do segurado contra o segurador, buscando o recebimento de indenização por invalidez permanente, é de um ano. Precedentes. 2. Agravo...
... ESPECIAL. SEGURO ... PRESCRIÇÃO ... 1. O prazo ... -
Acórdão nº 2013/0086265-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. RESTITUIÇÃO DE PRÊMIOS. INDENIZAÇÃO. PRESCRIÇÃO ANUAL. ART. 206, § 1º, II, DO CC/2002. AUSÊNCIA DE ANUÊNCIA EXPRESSA DO SEGURADO À FORMAÇÃO DO CONTRATO DE SEGURO. PRESCRIÇÃO TRIENAL. SÚMULA N. 7/STJ....
... : BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A ... À FORMAÇÃO DO CONTRATO DE SEGURO. PRESCRIÇÃO ... majoritário desta Corte, o prazo para as ... prescricional ... -
Acórdão nº 2012/0164918-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. RECUSA DE RENOVAÇÃO CONTRATUAL PELA SEGURADORA. PRETENSÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRESCRIÇÃO. PRAZO ÂNUO 1. A atual jurisprudência desta Corte está sedimentada no sentido de que é de um ano o prazo prescricional para o segurado participante de apólice...
... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SEGURO DE VIDA ... PRAZO" ... 1. A atual jurisprudência desta Corte\xC2" ... ano o prazo prescricional ... -
Acórdão nº 2010/0019229-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
PRAZO PRESCRICIONAL. SEGURO DE VIDA. AÇÃO DO SEGURADO CONTRA O SEGURADOR. TERMO INICIAL. SÚMULAS 101 E 229 / STJ. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. DESNECESSIDADE. 1 - O termo inicial para a contagem do prazo prescricional da pretensão do segurado contra o segurador, ou vice e versa, é a ciência do fato gerador da pretensão. 2 - Não é possível cogitar da incidência do óbice da Súmula 7/STJ às hipóteses...
... PRAZO PRESCRICIONAL. SEGURO DE VIDA. AÇÃO DO SEGURADO ... -
Acórdão nº 2012/0208680-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. CIVIL. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. INEXISTÊNCIA DA CONTRATAÇÃO. PRESCRIÇÃO ÂNUA. INAPLICABILIDADE. PRECEDENTE ESPECÍFICO DESTA CORTE. 1. Controvérsia acerca do prazo prescricional da pretensão de restituição de prêmios descontados em contracheque sem a anuência do consumidor. 2....
... : BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A ... ADVOGADOS ... 1. Controvérsia acerca do prazo prescricional da pretensão de ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 947078 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA
... DIREITO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO CONTRATADO PELA EMPREGADORA ... de seguro de vida em grupo, sujeita-se ao prazo prescricional de um ano. Incidência da súmula ...
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Em vigor
Lei nº 6.453, de 17 de outubro de 1977. Dispõe sobre a responsabilidade civil por danos nucleares e a responsabilidade criminal por atos relacionados com atividades nucleares e dá outras providências.
... material subtrado, perdido ou abandonado, o prazo prescricional contar-se- do acidente, mas no ... da instalao nuclear obrigado a manter seguro ou outra garantia financeira que cubra a sua ... de material nuclear, expondo a perigo a vida, a integridade fsica ou o patrimnio de outrem ...