senadores do df
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Veja quem são os dez senadores que votaram contra a intervenção federal no DF
Aprovado no Senado com ampla maioria, o decreto de intervenção federal na segurança pública do Distrito Federal, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), teve somente dez votos contrários, todos de senadores bolsonaristas. Um dos opos...
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Veja quem são os nove senadores que votaram contra a intervenção federal no DF
Aprovado no Senado com ampla maioria, o decreto de intervenção federal na segurança pública do Distrito Federal, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), teve somente nove votos contrários, todos de senadores bolsonaristas. Um dos opo...
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Veja quem são os dez senadores que votaram contra a intervenção federal no DF
Aprovado no Senado com ampla maioria, o decreto de intervenção federal na segurança pública do Distrito Federal, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), teve somente dez votos contrários, todos de senadores bolsonaristas. Um dos opos...
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Veja quem são os dez senadores que votaram contra a intervenção federal no DF
Aprovado no Senado com ampla maioria, o decreto de intervenção federal na segurança pública do Distrito Federal, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), teve somente oito votos contrários, todos de senadores bolsonaristas. Um dos opo...
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Acórdão Nº 9068 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
E M E N T A Ação civil originária. Pedido de trancamento e anulação de processo administrativo disciplinar instaurado, perante o Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP, contra membro do Ministério Público Federal. Manifestação em rede social. Liberdade de expressão. Limites. Sanção proporcional. Pedidos julgados improcedentes. 1. O Supremo Tribunal Federal já decidiu (ADI 4.6
...Tem contra si. várias investigações por corrupção e lavagem de dinheiro. Muitos senadores. podem votar nele escondido, mas não terão coragem de votar na luz do dia”. 5. A manifestação, se viesse de um cidadão não investido de. ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08026006820154058500), 07-12-2021
PJE 0802600-68.2015.4.05.8500 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. GARANTIA DE ACESSIBILIDADE DOS PRÉDIOS PÚBLICOS INDICADOS COMO LOCAIS DE VOTAÇÃO. OBRAS E REFORMAS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL RECONHECIDA PELO STJ. POLÍTICAS PÚBLICAS. INTERFERÊNCIA DO JUDICIÁRIO. DESCABIMENTO. SENTENÇA REFORMADA. 1. Feito que retorna do STJ com entendimento firmado no...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... O PL 122/2006 conseguiu ser novamente reavivado com o Requerimento 46/2011, subscrito por Senadores nos termos do Regimento Int erno da Casa Legislativa, o qual foi aprovado pelo Plenário da Casa em 9.2.2011, determinando-se ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 00014597320124058202), 10-11-2021
PROCESSO Nº: 0001459-73.2012.4.05.8202 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉU: SYDNEY TOSCANO LOUREIRO DE FRANCA e outros ADVOGADO: John Johnson Gonçalves Dantas De Abrantes e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - Pleno MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA PROCESSUAL PENAL....
.... . Em suas razões, alega o ora agravante que o entendimento do Supremo Tribunal Federal se restringiria aos Deputados Federais e Senadores, cuja prerrogativa de função só deveria prevalecer quando cometerem delitos durante o exercício do mandato e em função deste, não comportando ... -
Aliados de Bolsonaro, Damares e Mourão definem pedidos de indiciamento da CPI do 8 de Janeiro como 'absurdo'
Duas das figuras mais próximas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), os senadores Damares Alves (PL-DF) e Hamilton Mourão (Republicanos-RS) reagiram aos pedidos de indiciamento de 61 pessoas pelo relatório final da CPMI do 8 de ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Lei nº 13.188, de 11 de novembro de 2015. Direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social. Rito especial para o exercício desse direito. Impugnação genérica de parcela da lei. Conhecimento parcial do pedido. Artigos 2º, § 3º; 4º; 5º, § 1º; e 6º, incisos I e II....
...Mais uma vez houve, em harmonia com a Constituição Federal, opção. político-normativa dos congressistas, dos deputados federais e senadores. Por quê? Porque, ao se exigir algo mais, não em penada única, para. afastar-se o que já reconhecido em termos de direito de resposta, como. ... -
Acórdão Nº 10001 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-03-2023
PENAL E PROCESSUAL PENAL. QUEIXA-CRIME. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NÃO INCIDÊNCIA DA IMUNIDADE MATERIAL (CF, ARTIGO 53, CAPUT). QUEIXA-CRIME APTA. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DO CRIME IMPUTADO. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. RECEBIMENTO INTEGRAL DA QUEIXA-CRIME
...Voto - MIN. DIAS TOFFOLI. Inteiro Teor do Acórdão - Página 7 de 53. PET 10001 AGR / DF. imunidade material para que os deputados e senadores, na. defesa de seus mandatos parlamentares, possam emitir. livremente opiniões, sem temer retaliações de natureza penal. ou civil. 'Art. 53. Os ... -
Organização dos poderes
... ou dos limites de delegação legislativa; mudar temporariamente sua sede; fixar idêntico subsídio para os deputados federais e para os senadores; e fixar os subsídios do presidente e do vice-presidente da República e dos ministros de Estado. . São, ainda, de competência exclusiva do ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
...senadores par a que estabeleçam esses limites para os gastos, de acordo com o art. 17, a, da Lei nº 9.504, introduzido pelos próprios parlamentares. ...
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Senado já tem aval para CPI
...O governo deverá atuar, sobretudo, sobre os três senadores da base que apoiaram o requerimento: Sérgio Petecão (PSD-AC), Eduardo Amorim (PSC-SE) e Clésio Andrade (PMDB-MG). — Há uma clara demonstração ...
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Acórdão Nº 738 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-10-2020
REFERENDO NA MEDIDA CAUTELAR EM ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. POLÍTICAS PÚBLICAS DE CARÁTER AFIRMATIVO. INCENTIVO A CANDIDATURAS DE PESSOAS NEGRAS PARA CARGOS ELETIVOS. VALORES CONSTITUCIONAIS DA CIDADANIA E DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. IGUALDADE EM SENTIDO MATERIAL. ORIENTAÇÕES CONSTANTES DE RESPOSTA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL À CONSULTA FORMULADA POR PARLAMENTAR...
...conforme a distribuição demográfica brasileira? Motivo?. Vários! Entre eles: Deputados e Senadores com seus. sobrenomes consolidados estão trazendo suas mulheres, filhas e. outras da família com o mesmo sobrenome para terem acesso a. este ... -
Poder Legislativo
.... Note-se que o Senador representa o seu Estado, daí a fixação de três senadores por Estado, independentemente do número de eleitores de cada Estado. Assim sendo, os Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais ou Rio ...
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Senado e Federação: o estudo do modelo brasileiro
Este artigo tem o intuito apresentar o bicameralismo como elemento recorrente na constituição dos Estados federais, com enfoque no modelo brasileiro. A partir da análise bibliográfica sobre o tema, contando com estudos sobre senados e federações ao redor do mundo, o artigo se estrutura em três vertentes a fim de verificar o desempenho do Senado brasileiro enquanto representante dos Estados (art.52
...Austrália, Argentina e Brasil também optaram pelo modelo do número fixo de senadores para todos os Estados. Esse número, contudo, varia. 17 No Brasil e na Argentina cada unidade federada possui três representantes no Senado. Na ... -
Acordao N° 1739122 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-08-2023
Civil. Processual civil. Cota para o exercício da atividade parlamentar dos senadores - ceaps -. Impenhorabilidade. Verba salarial. Relativização. Inviabilizaçao de outros meios de satisfaçao da dívida. Não comprovação. Agravo provido. 1. A cota para o exercício da atividade parlamentar dos senadores - ceaps - trata-se de verba relacionada ao desempenho do mandato e não integra patrimônio do...
...Acórdão Nº. 1739122. EMENTA. CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. COTA PARA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE. PARLAMENTAR DOS SENADORES – CEAPS - . IMPENHORABILIDADE. VERBA. SALARIAL. RELATIVIZAÇÃO. INVIABILIZAÇAO DE OUTROS MEIOS DE SATISFAÇAO. DA DÍVIDA. NÃO COMPROVAÇÃO. ... -
Acórdão de TJRJ - TERCEIRO GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS, Processo nº 0013794-59.2018.8.19.0000 (Criminal), 20-02-2019
PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. VEREADOR DENUNCIADO PELOS CRIMES DE POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO E FURTO DE ENERGIA ELÉTRICA. MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL PELO DECLÍNIO DA COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS CRIMINAIS DA COMARCA DE MESQUITA/RJ, NOS TERMOS DA DECISÃO EMANADA PELO PLENÁRIO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL AO JULGAR QUESTÃO DE ORDEM NA AP Nº 937, RELATADA PELO MINISTRO LUÍS...
...Supremo Tribunal Federal. quanto à interpretação e alcance das regras referentes ao foro. por prerrogativa de função para Senadores da República e. Deputados Federais, que, por simetria, devem ser aplicadas. aos demais parlamentares em nível estadual e municipal, nos. termos do ... -
Do Poder Legislativo no Brasil
..., em que o Poder Legislativo tem duas Casas, a primeira geralmente composta por deputados para representar o povo, e a segunda, por senadores para representar os entes federativos. A Câmara dos Deputados também recebe o nome de Câmara Baixa, e a dos senadores, Câmara Alta. No sistema ...
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Organização do estado brasileiro
...-membros devem manter em relação ao poder central, bem como entre eles mesmos, cada um dos entes parciais deve ter o mesmo número de senadores, de maneira que seja mantido o perfeito equilíbrio na representação das vontades parciais, sob pena de quebra do princípio isonômico, que deve ...
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Do Processo Legislativo
...ção Federal, prevê a elaboração de resolução do Senado Federal por iniciativa do presidente da República ou de um terço dos senadores para estabelecer alíquotas aplicáveis às operações e prestações interestaduais e de exportação do imposto sobre circulação de mercadorias ...
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Poder legislativo
... • Mudar temporariamente sua sede; • Fixar idêntico subsídio para os Deputados Federais e os Senadores, observado o que dispõem os arts. 37, XI, 39, § 4º, 150, II, 153, III, e 153, § 2º, I; (Redação dada pela Emenda Constitucional 19, de 1998) . ...
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Os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente e os horizontes possíveis a partir da Justiça Restaurativa: influxos abolicionistas em tempos de expansão punitiva a partir da extensão acadêmica
O presente trabalho visa refletir sobre o sistema da Justiça Juvenil no Brasil na ocasião dos 30 anos de aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/1990). Não se limitando a análises meramente tecnicistas, o estudo busca destacar aspectos de como a realidade atual foi construída ao longo dos processos históricos e político-criminais, do período colonial à contemporaneidade....
...Acesso em: 24 jul. 2020. . 9 Mais informações em: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/07/13/senadores-destacamos-30-anos-do-estatuto-da-crianca-e-do-adolescente. Acesso em: 24 jul. 2020. . Rev. Direito e Práx., Rio de Janeiro, Vol. 12, N. 01, 2021, ... -
Acordao N° 1270373 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-07-2020
Agravo em execução penal. Recurso da defesa. Preliminar suscitada pelo ministério público. Inconstitucionalidade formal e material do artigo 4º da lei nº 13. 654/18. Rejeição. Pedido de nova dosimetria da pena na execução penal. Inviabilidade. Ausência de prejuízo ao réu. Penas readequadas para o mesmo patamar estabelecido na sentença condenatória. Transferência do uso de arma branca para a...
...Min. Alexandre de Moraes), o Supremo Tribunal. Federal considerou a questão atinente ao vício de vontade dos Senadores por supressão de parte do. processo legislativo assunto interna corporis, não ao amparo de apreciação pelos Tribunais. 2. Após a publicação do ...