sentença e decisão interlocutória

541972 resultados para sentença e decisão interlocutória

  • Indeferido Código de Processo Civil
    ... á requerer que o juiz a declare por sentença ... #Redação dada pela Lei nº 5.925, de ... , contado do trânsito em julgado da decisão final da causa, a multa será inscrita sempre ... § 2o Decisão interlocutória é o ato pelo qual o juiz, no curso do processo, ...
  • Em vigor Código de Processo Civil
    ... para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva ... ARTIGO 7 ... ógica de conclusão para proferir sentença" ou acórdão ... #Redação dada pela Lei n\xC2" ... será resolvido por decisão interlocutória ... Parágrafo único. Se a decisão for ...
  • Lei nº 13.964 de 24/12/2019. Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal.
    ... “Art. 51. Transitada em julgado a sentença condenatória, a multa será executada perante o ... ão ser justificados e fundamentados em decisão que contenha elementos do caso concreto que ... decisão judicial, seja ela interlocutória, sentença ou acórdão, que: ... I – ...
  • Os novos conceitos de sentença e decisão interlocutória no novo CPC

    Novos conceitos de sentença e decisão interlocutória no novo CPC

    Neste segundo texto da série de comentários breves sobre pontos chave do projeto de novo Código de Processo Civil, examinaremos a distinção entre sentença e interlocutória, no contexto da nova lei processual. O primeiro texto da série versou sobre...
  • Acórdão nº 2015/0219889-5 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PROCESSUAL CIVIL. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. RECURSO CABÍVEL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO IMPROVIDO. 1. O provimento jurisdicional que determina o simples arquivamento do feito, sem pôr termo &#

    ... SENTENÇA ...   de  natureza  jurídica  de  decisão  interlocutória,  ...
  • Acórdão nº 2015/0078355-4 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL/1973. ANULAÇÃO DE SENTENÇA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL. ACÓRDÃO COM CONTEÚDO DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. RETENÇÃO DO RECURSO ESPECIAL. NECESSIDADE. 1. Nos termos do art. 542, § 3º, do CPC/1973, o recurso especial...

    ... SENTENÇA.  RETORNO  DOS  ... AUTOS  À  ORIGEM  ... DECISÃO  ...   contra  decisão  interlocutória"  proferida  em  ... sede  de  processo \xC2" ...
  • Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. REEXAME DE FATOS E PROVAS E INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. INADMISSIBILIDADE. SÚM. 5 E 7/STJ. FUNDAMENTO NÃO IMPUGNADO. SÚM. 283/STF. HONORÁRIOS PERICIAIS. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO. RESPONSABILIDADE DO DEVEDOR. REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. EXECUÇÃO DO DÉBITO DECORRENTE DO MESMO CONTRATO. POSSIBILIDADE. DECISÃO...

    ... POSSIBILIDADE.  ... INTERLOCUTÓRIA.  ... ANTECIPAÇÃO  ... CONFIRMATÓRIA.  ... liquidação  de  sentença ... efeitos  da  decisão ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08110199020204050000), 21-01-2021

    E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO NO NOVO CPC. Os Recursos são definidos pela natureza do ato judicial: Sentença, Decisão Interlocutória ou Despacho. O Agravo de Instrumento, no Código de Processo Civil de 2015, consiste no Recurso que tem por Objeto a Relação Jurídica sobre Decisão Interlocutória, envolvendo tutelas distintas sobre duas situações jurídicas processuais: a Evidência e a Urgência....

    ... de Agravo de Instrumento interposto à Decisão proferida nos autos da Ação Civil Pública nº ... pela natureza do ato judicial: Sentença, Decisão Interlocutória ou Despacho. O Agravo ...
  • Cabe agravo de instrumento contra decisão interlocutória após sentença, diz STJ

    Cabe agravo de instrumento contra interlocutória após sentença

    No processo de execução e na ação de inventário, há ampla e irrestrita recorribilidade de todas as decisões interlocutórias proferidas em fases subsequentes à cognitiva (liquidação e cumprimento de sentença). A decisão é da 3ª Turma do Superior Tr...
  • Acórdão nº 2011/0233982-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
    ... mérito pelo STJ.  ... 4.  A  "sentença ... rescisória,  é  toda  a  decisão"  judicial  (=  sentença  em  sentido \xC2" ... interlocutória")  que  faça  juízo  sobre  a  exist\xC3" ...
  • Acórdão nº 2016/0124047-0 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO PROFERIDA EM SEDE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONTINUIDADE DO PROCEDIMENTO EXECUTIVO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. RECURSO CABÍVEL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ART. 475-M, § 3º, DO CPC/1973. 1. A decisão que resolver a impugnação é recorrível mediante agravo de instrumento, salvo quando

    ...   SEDE  DE  CUMPRIMENTO  DE  SENTENÇA.  ... UTIVO.  DECISÃO  ... INTERLOCUTÓRIA.  ...
  • Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
    ... INTERLOCUTÓRIA.  ... INTERRUPTIVO.  ... OCORRÊNCIA ... 2. A decisão" que desclassifica a decisão e abre vistas\xC2" ...   não  possui  natureza  de  sentença"  ... condenatória,  uma  vez  que  para\xC2" ...
  • Acórdão nº 2013/0007388-3 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A RECONHECER A EXISTÊNCIA DE ERRO MATERIAL NO CURSO DA EXECUÇÃO. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE A TORNA INSUBSISTENTE. PARCIAL REFORMA. AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS DE ADVOGADO. IMPOSSIBILIDADE DE SE O FAZER EM...

    ... SENTENÇA.  ... HONORÁRIOS  ... ADVOGADO.  ...
  • Acórdão nº 2011/0223740-5 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. DESOBEDIÊNCIA E COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO. PROCESSO PENAL. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA RECONHECENDO A CONEXÃO ENTRE FEITOS. RECURSO DE APELAÇÃO. NÃO CABIMENTO. AGRAVO DESPROVIDO. 1. No âmbito do processo penal as decisões interlocutórias, que são justamente aquelas que não terminam a...

    ... INTERLOCUTÓRIA  ... contra  decisão ... interlocutória foram repetidos na sentença" que decidiu o mérito  ... da  acusação,\xC2" ...
  • Acórdão nº 2010/0115323-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
    ... FIXADA POR DECISÃOINTERLOCUTÓRIA DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS\xC2" ...  IMPOSSIBILIDADE.  AUSÊNCIA  DE  SENTENÇA  CONFIRMATÓRIA  DA  ...
  • Acórdão nº 2011/0242066-6 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. SENTENÇA. RECURSO CABÍVEL. APELAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PASSÍVEL DE AGRAVO DE INSTRUMENTO OU RETIDO. DECISÃO MANTIDA. 1. No caso dos autos, no agravo de instrumento interposto na origem, a agravante insurgiu-se, na verdade, contra a exiguidade do período

    ... SENTENÇA.  RECURSO  CABÍVEL.  APELAÇÃO.  ... XISTÊNCIA  DE  DECISÃO  INTERLOCUTÓRIA  PASSÍVEL  DE  AGRAVO  ...
  • Acórdão nº 2013/0217796-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... SENTENÇA ... decisão  que  lhe  foi  ... interlocutória ...
  • Acórdão nº AgRg no REsp 1186301 / MS de T3 - TERCEIRA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. ANULAÇÃO DE SENTENÇA. ACÓRDÃO COM CONTEÚDO DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. RETENÇÃO DO RECURSO ESPECIAL. NECESSIDADE. 1. Nos termos do art. 542, § 3º, do CPC, o recurso especial interposto contra decisão interlocutória proferida em sede de processo de conhecimento, cautelar ou embargos à execução permanecerá retido nos autos e somente será...

    ... PROCESSUAL CIVIL. ANULAÇÃO DE SENTENÇA. ACÓRDÃO COM CONTEÚDO DE DECISÃO ... interposto contra decisão interlocutória proferida em sede de processo de conhecimento, ...
  • Acórdão nº AgRg no AREsp 5997 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
  • Acordão da Corte Especial, 16-02-2022

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. ERRO MATERIAL. TRECHO DO VOTO QUE NÃO DIZ RESPEITO AOS FUNDAMENTOS RECURSAIS. RETIRADA. NÃO INTERFERÊNCIA NO RESULTADO DO ACÓRDÃO IMPUGNADO. AUSÊNCIA DE OUTROS VÍCIOS NO ARESTO EMBARGADO. MERA IRRESIGNAÇÃO COM O TEOR DO ACÓRDÃO RECORRIDO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS.1. Inicialmente, acolho...

  • Acórdão nº 2007/0010723-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
    ... "sentençanão  se  reveste  decisão  ...
  • Acórdão nº AgRg na RCDESP no Ag 1209640 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ATACADA VIA AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA RATIFICANDO OS MESMOS FUNDAMENTOS. AUSÊNCIA DE RECURSO. TRÂNSITO EM JULGADO. PERDA DE OBJETO. PRECEDENTES DO STJ. 1. A superveniência de sentença, sem que a parte interessada manifeste nenhum recurso, enseja a perda de objeto das questões referentes à decisão...

    ... DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ATACADA VIA AGRAVO DE ... SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA RATIFICANDO OS MESMOS FUNDAMENTOS. AUSÊNCIA DE ...
  • Acórdão nº 2016/0109183-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... RECURSO  ESPECIAL.  DECISÃO  QUE  EXCLUI  LITISCONSORTE.  RECURSO  ... sentença ...   –,  mas  decisão  interlocutória,  ...
  • Acórdão nº 2014/0032555-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... decisão  judicial  ...
  • Acórdão de S2 - SEGUNDA SEÇÃO

    Ementa: AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL (CF, ART. 105, I, f). ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO DO STJ. DETERMINAÇÃO DE NOVO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXPRESSO CUMPRIMENTO PELO TRIBUNAL ESTADUAL. AUSÊNCIA DE AFRONTA À ORDEM EMANADA DESTA CORTE. MANEJO DA RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL COMO SUCEDÂNEO DE RECURSO DE APELAÇÃO. AGRAVO INTERNO NÃO

    ... DECISÃO DO STJ. DETERMINAÇÃO DE NOVO JULGAMENTO  ...   que  a  superveniência  de  sentença  de  mérito  provoca  a  ... interlocutória ...

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