sentença fundamentação

4030931 resultados para sentença fundamentação

  • Em vigor Código de Processo Civil
    ..., à ordem cronológica de conclusão para proferir sentença ou acórdão. #Redação dada pela Lei nº 13.256, de 2016. § 1o A lista ...fundamentação em linguagem simples e com coerência lógica, indicando como alcançou ...
  • Em vigor Código de Processo Penal Militar
    ... à organização de Justiça, aos recursos e à execução de sentença, os processos da Justiça Militar Estadual, nos crimes previstos na Lei ...Fundamentação do despacho. ARTIGO 256. O despacho que decretar ou denegar a prisão ...
  • Em vigor Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; e dá outras providências.
    ...II - a adoção de conceitos objetivos e de fundamentação científica como forma de orientar as ações dos serviços públicos ... referidas no caput deste artigo, poderá determinar o juiz, na sentença, o seu encaminhamento para tratamento médico adequado. ARTIGO 46. As ...
  • Lei nº 13.964 de 24/12/2019. Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal.
    ...“Art. 51. Transitada em julgado a sentença condenatória, a multa será executada perante o juiz da execução penal ...V – em decorrência de decisão carente de fundamentação. .............................” (NR). “Art. ...
  • Indeferido Código de Processo Civil
    ..., qualquer das partes poderá requerer que o juiz a declare por sentença. #Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1973. ARTIGO 6. Ninguém poderá ... lesão grave e de difícil reparação, sendo relevante a fundamentação, suspender o cumprimento da decisão até o pronunciamento definitivo da ...
  • Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
    ...(quinze por cento) sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, ...ão transcendência do recurso, será lavrado acórdão com fundamentação sucinta, que constituirá decisão irrecorrível no âmbito do tribunal. ...
  • A sentença trabalhista e sua fundamentação: uma análise à luz do código de processo civil de 2015
  • Fundamentação da sentença no atual CPC
  • Acórdão nº 2016/0115909-5 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TENTATIVA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. NEGATIVA DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. RECURSO EM HABEAS CORPUS IMPROVIDO. 1. Apresentada, na sentença, fundamentação concreta e contemporânea, que justifica a...

    ...HOMICÍDIO . QUALIFICADO. . TENTATIVA. . SENTENÇA . CONDENATÓRIA.  NEGATIVA  DO  DIREITO  DE  RECORRER  EM . LIBERDADE. . FUNDAMENTAÇÃO . CONCRETA. . ILEGALIDADE. . ...
  • Acórdão nº 2016/0177234-4 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PACIENTE QUE RESPONDEU AO PROCESSO EM LIBERDADE. DECRETAÇÃO DA PRISÃO NA SENTENÇA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PRESENÇA DE FATOS NOVOS. PRISÃO DOMICILIAR CONVERTIDA EM PREVENTIVA. DESCUMPRIMENTO DE CONDIÇÃO IMPOSTA PELO TRIBUNAL. RECURSO IMPROVIDO. 1.

    ...EM  LIBERDADE.  DECRETAÇÃO  DA  PRISÃO  NA  SENTENÇA. . ...1.  Apresentada  fundamentação  concreta  e  contemporânea  para  a  decretação  da . ...
  • Acórdão nº 2016/0215989-8 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. FURTO QUALIFICADO. MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA PREVENTIVA APÓS A PROLAÇÃO DE SENTENÇA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONTUMÁCIA DELITIVA. MODUS OPERANDI. RISCO À ORDEM PÚBLICA CONFIGURADO. REGIME FECHADO. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS ...

    ...CUSTÓDIA . PREVENTIVA  APÓS  A  PROLAÇÃO  DE  SENTENÇA. . FUNDAMENTAÇÃO  IDÔNEA.  CONTUMÁCIA  DELITIVA. . MODUS . ...
  • Acórdão nº 2016/0257003-6 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIME DE ROUBO SIMPLES (SIMULAÇÃO DE EMPREGO DE ARMA DE FOGO). PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA NA SENTENÇA. FUNDAMENTAÇÃO. RISCO DE REITERAÇÃO. NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. REGIME PRISIONAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. RECURSO...

    ...DE  FOGO).  PRISÃO  PREVENTIVA  MANTIDA  NA . SENTENÇA. . FUNDAMENTAÇÃO. . RISCO . DE . ...
  • Acórdão de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS IMPETRADO EM FACE DE DECISÃO INDEFERITÓRIA DE LIMINAR NA ORIGEM. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 691/STF. DECISÃO FUNDAMENTADA. EXCEPCIONALIDADE NÃO DEMONSTRADA. NÃO CABIMENTO. PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA NA SENTENÇA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. DECISÃO...

    ...CABIMENTO.  PRISÃO  PREVENTIVA  MANTIDA  NA  SENTENÇA. . FUNDAMENTAÇÃO  CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. DECISÃO . ...
  • Acórdão nº 2016/0258403-6 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E RESPECTIVA ASSOCIAÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA NA SENTENÇA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GRAVIDADE CONCRETA. ORDEM PÚBLICA. PERICULUM LIBERTATIS. ORDEM DENEGADA. 1. Não é ilegal o encarceramento provisório que se funda em dados concretos a indicar a necessidade...

    ...SENTENÇA. . FUNDAMENTAÇÃO . IDÔNEA. . GRAVIDADE . ...
  • Acórdão nº 2016/0240214-8 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA NA SENTENÇA CONDENATÓRIA. CONFIRMADA A MANUTENÇÃO NO ACÓRDÃO. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR IMPOSTA. ACUSADO QUE SE ENCONTRA EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO. CONDENAÇÕES ANTERIORES PELO MESMO DELITO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. AUS&

    ...SENTENÇA . CONDENATÓRIA. . CONFIRMADA . A . MANUTENÇÃO . NO . ...ILEGALIDADE. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ...
  • A Fundamentação da Sentença no Novo CPC e a Matéria de Fato: uma Análise da Subsunção/ Concreção Judicial
  • O dever constitucional da fundamentação da sentença e o novo código de processo civil brasileiro de 2015: estudo de caso a respeito dos precedentes judiciais em matéria constitucional e o padrão máximo de fundamentação no direito brasileiro

    O presente artigo trata do dever de fundamentação das sentenças, revisto no novo Código de Processo Civil, especialmente analisado sob a ótica dos precedentes judiciais e institutos correlatos, tais como a distinção (distinguishing) e as razões de decidir (ratio decidendi).

  • Acórdão nº 2016/0053554-3 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PARTICULAR, FALSIDADE IDEOLÓGICA E USO DE DOCUMENTO FALSO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. PACIENTE QUE RESPONDEU AO PROCESSO EM LIBERDADE. DECRETAÇÃO DA PRISÃO NA SENTENÇA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PRESENÇ

    ...DOCUMENTO  FALSO.  PRISÃO  PREVENTIVA.  FUNDAMENTAÇÃO" . CONCRETA.  ILEGALIDADE.  AUSÊNCIA.  PACIENTE  QUE  RESPONDEU\xC2"...SENTENÇA.  FUNDAMENTAÇÃO  IDÔNEA.  PRESENÇA  DE  FATOS . ...
  • Acórdão nº 2016/0212924-1 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA EM SENTENÇA. ESTUPRO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. RECURSO IMPROVIDO. 1. Apresentada fundamentação concreta para a manutenção da prisão preventiva em sentença condenatória, consistente na reiteração...

    ...SENTENÇA. . ESTUPRO. . RSO . IMPROVIDO. . 1. Apresentada fundamentação" concreta para a manutenção da prisão preventiva . em sentença\xC2"...
  • Acórdão nº 2016/0208035-8 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES, POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO E RECEPTAÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA NA SENTENÇA CONDENATÓRIA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. QUANTIDADE DA DROGA APREENDIDA E DEMAIS CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. RECORRENTE...

    ...MANTIDA  NA  SENTENÇA  CONDENATÓRIA.  FUNDAMENTAÇÃO . ...
  • Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CPC/1973. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUES. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. COTEJO ANALÍTICO E SIMILITUDE FÁTICA. AUSÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO NÃO CARACTERIZADO. SÚMULA 282/STF. SALÁRIO. IMPENHORABILIDADE. RELATIVIZAÇÃO EXCEPCIONAL. 1. Ação monitória, em fase de cumprimento de sentença, da qual...

    ...MONITÓRIA. . CHEQUES. . CUMPRIMENTO . DE . SENTENÇA. . FUNDAMENTAÇÃO . DEFICIENTE. . SÚMULA . 284/STF. . DISSÍDIO . ...
  • Acórdão nº 2016/0052510-5 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PROCESSUAL CIVIL. FRAUDE. PROCESSO DE LICITAÇÃO. CRIAÇÃO DE EMPRESAS-FANTASMAS. INDISPONIBILIDADE DE BENS. POSSIBILIDADE. SENTENÇA. FUNDAMENTAÇÃO. PER RELATIONEM. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, ART. 535, II, DO CPC. 1. Trata o presente recurso de investigação da Polícia Federal que apurou a atuaçã

    ...INDISPONIBILIDADE . DE . BENS. . POSSIBILIDADE. . SENTENÇA. . ...com  precedentes  do  STJ,  a  fundamentação  per  relationem   não  importa  em . ...
  • Acórdão nº 2016/0297128-0 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO PRATICADO EM CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA BRANCA. CONDENAÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA NA SENTENÇA. FUNDAMENTAÇÃO ABSTRATA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. RECURSO PROVIDO. 1. Para a decretação da prisão preventiva é indispensável a demonstração ...

    ...CONDENAÇÃO. . PRISÃO . PREVENTIVA . MANTIDA . NA . SENTENÇA. . FUNDAMENTAÇÃO  ABSTRATA.  CONSTRANGIMENTO . ...
  • Acórdão nº 2016/0101155-1 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. SOLTO NO TRANSCURSO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. PRISÃO PREVENTIVA DECRETA NA SENTENÇA. FUNDAMENTAÇÃO. EQUÍVOCO NO ENDEREÇO DO RÉU. FALTA DE INDICAÇÃO DE ELEMENTOS CONCRETOS A JUSTIFICAR A MEDIDA. RISCO PARA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. RÉU EM LUGAR...

    ...PREVENTIVA  DECRETA  NA  SENTENÇA.  FUNDAMENTAÇÃO. . ...
  • Acórdão nº 2015/0224119-1 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. BRASIL TELECOM. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. JUROS COMPOSTOS. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A não indicação da lei federal entendida como violada e de seu respectivo dispositivo, bem ...

    ...SENTENÇA.  FUNDAMENTAÇÃO  DEFICIENTE.  SÚMULA  284/STF. . ...

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