sentenças terminativas

6109 resultados para sentenças terminativas

  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0010012-70.2016.5.06.0018), 03-08-2017

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO DE PETIÇÃO QUE ATACA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA NATUREZA DEFINITIVA. CABIMENTO. A interposição de agravo de petição fica adstrita a atacar sentenças terminativas e definitivas, assim como, excepcionalmente, decisões interlocutórias terminativas do feito. Agravo de instrumento a que se dá provimento.

    ... de agravo de peti ç ã o fica adstrita a atacar senten ç as terminativas e definitivas, assim como, excepcionalmente, decis õ es interlocut ó ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000762-89.2015.5.06.0004), 26-01-2017

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. NATUREZA TERMINATIVA. AGRAVO DE PETIÇÃO. ADMISSIBILIDADE. A interposição de agravo de petição fica adstrita a atacar sentenças terminativas e definitivas, assim como, excepcionalmente, decisões interlocutórias terminativas do feito. Agravo de instrumento provido.

    ... A interposição de agravo de petição fica adstrita a atacar sentenças terminativas e definitivas, assim como, excepcionalmente, decisões ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000827-21.2015.5.06.0413), 04-08-2021

    DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO DE PETIÇÃO QUE ATACA DECISÃO TERMINATIVA. CABIMENTO. A interposição de Agravo de Petição fica adstrita a atacar sentenças terminativas e definitivas, assim como, excepcionalmente, decisões interlocutórias terminativas do feito. In casu, a decisão que indeferiu o pleito de extinção da execução, possui conteúdo decisório de caráter...

    ... A interposição de Agravo de Petição fica adstrita a atacar sentenças terminativas e definitivas, assim como, excepcionalmente, decisões ...
  • Acórdão nº 2011/0224837-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
    ... sentença, a obstar a ocorrência de pluralidade de sentenças em uma mesma fase  ... processual.  ... terminativas  quantos  forem  os  capítulos  ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000158-80.2015.5.06.0020), 19-11-2015

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO DE PETIÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE NATUREZA DEFINITIVA. CABIMENTO. A interposição de Agravo de Petição fica adstrita a atacar sentenças terminativas e definitivas, assim como, excepcionalmente, decisões interlocutórias terminativas do feito. Agravo de instrumento a que se dá provimento.

    ... A interposição de Agravo de Petição fica adstrita a atacar sentenças terminativas e definitivas, assim como, excepcionalmente, decisões ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001156-27.2014.5.06.0103), 03-10-2016

    COISA JULGADA FORMAL. IMPOSSIBILIDADE DE DECISÃO CONTRÁRIA À JÁ TOMADA NO MESMO PROCESSO. Em resumo a coisa julgada formal pode incidir, sem que incida a coisa julgada material. É o caso das sentenças terminativas, que somente extinguem o processo, sem conhecer do mérito. Nesses casos, em que atua somente dentro do processo, não impede que se o discuta em outro processo. A coisa julgada material...

    ... É o caso das sentenças terminativas, que somente extinguem o processo, sem conhecer do mérito ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001250-63.2014.5.06.0009), 18-08-2021

    DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO DE PETIÇÃO QUE ATACA DECISÃO TERMINATIVA. CABIMENTO. A interposição de Agravo de Petição fica adstrita a atacar sentenças terminativas e definitivas, assim como, excepcionalmente, decisões interlocutórias terminativas do feito. In casu, a decisão que indeferiu o pleito de exclusão do BNDT, possui conteúdo decisório de caráter...

    ... A interposição de Agravo de Petição fica adstrita a atacar sentenças terminativas e definitivas, assim como, excepcionalmente, decisões ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000399-20.2015.5.06.0193), 18-08-2021

    DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO DE PETIÇÃO QUE ATACA DECISÃO QUE DECRETOU FORMAÇÃO DE GRUPO ECONÔMICO. NATUREZA TERMINATIVA. CABIMENTO. A interposição de Agravo de Petição fica adstrita a atacar sentenças terminativas e definitivas, assim como, excepcionalmente, decisões interlocutórias terminativas do feito. Na hipótese cabível a interposição de Agravo de Petição...

    ... A interposição de Agravo de Petição fica adstrita a atacar sentenças terminativas e definitivas, assim como, excepcionalmente, decisões ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000987-41.2018.5.06.0122), 09-09-2020

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO DE PETIÇÃO INTERPOSTO CONTRA DESPACHO DE CUNHO DEFINITIVO . A interposição de Agravo de Petição fica adstrita a atacar sentenças terminativas e definitivas assim como, excepcionalmente, decisões interlocutórias terminativas do feito. In casu, a agravante havia interposto Agravo de Petição contra ato judicial de cunho decisório e terminativo, em face de despacho que...

    ... A interposição de Agravo de Petição fica adstrita a atacar sentenças terminativas e definitivas assim como, excepcionalmente, decisões ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000271-10.2014.5.06.0201), 29-07-2020

    DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO DE PETIÇÃO QUE ATACA DECISÃO TERMINATVA. CABIMENTO. A interposição de agravo de petição fica adstrita a atacar sentenças terminativas e definitivas, assim como, excepcionalmente, decisões interlocutórias terminativas do feito. In casu, o agravante havia interposto Agravo de Petição contra ato judicial de cunho decisório e terminativo...

    ... A interposição de agravo de petição fica adstrita a atacar sentenças terminativas e definitivas, assim como, excepcionalmente, decisões ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001003-77.2016.5.06.0182), 03-07-2019

    AGRAVOS DE INSTRUMENTO EM AGRAVOS DE PETIÇÃO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - A interposição de agravo de petição fica adstrita a atacar sentenças terminativas e definitivas, assim como, excepcionalmente, decisões interlocutórias terminativas do feito. A Instrução Normativa nº 39 do C. TST, datada de 15.03.2016, em seu artigo 6º, dispõe que, o regramento pertinente ao...

    ... - A interposição de agravo de petição fica adstrita a atacar sentenças terminativas e definitivas, assim como, excepcionalmente, decisões ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000184-04.2015.5.06.0271), 04-04-2019

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO DE PETIÇÃO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. A interposição de agravo de petição fica adstrita a atacar sentenças terminativas e definitivas, assim como, excepcionalmente, decisões interlocutórias terminativas do feito. A Instrução Normativa nº 39, do C. TST, datada de 15.03.2016, em seu artigo 6º, dispõe que, o regramento pertinente ao...

    ... A interposição de agravo de petição fica adstrita a atacar sentenças terminativas e definitivas, assim como, excepcionalmente, decisões ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000712-34.2013.5.06.0004), 16-09-2020

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO DE PETIÇÃO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO EM QUE DETERMINADA A MANUTENÇÃO DE BLOQUEIO PARCIAL DE SALÁRIOS E PROVENTOS DE APOSENTADORIA DOS SÓCIOS DA EMPRESA EXECUTADA. A interposição de Agravo de Petição fica adstrita a atacar sentenças terminativas e definitivas assim como, excepcionalmente, decisões interlocutórias terminativas do feito. In casu, os sócios/agravantes...

    ... A interposição de Agravo de Petição fica adstrita a atacar sentenças terminativas e definitivas assim como, excepcionalmente, decisões ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000563-19.2014.5.06.0193), 26-05-2021

    DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO DE PETIÇÃO QUE ATACA DECISÃO TERMINATVA. CABIMENTO. A interposição de Agravo de Petição fica adstrita a atacar sentenças terminativas e definitivas, assim como, excepcionalmente, decisões interlocutórias terminativas do feito. In casu, o agravante havia interposto Agravo de Petição contra a decisão de impugnação e homologação aos...

    ... A interposição de Agravo de Petição fica adstrita a atacar sentenças terminativas e definitivas, assim como, excepcionalmente, decisões ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001265-08.2014.5.06.0017), 02-07-2015

    DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO DE PETIÇÃO QUE ATACA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA NATUREZA DEFINITIVA. CABIMENTO. A interposição de agravo de petição fica adstrita a atacar sentenças terminativas e definitivas, assim como, excepcionalmente, decisões interlocutórias terminativas do feito. Agravo de instrumento a que se dá provimento.

    ... A interposição de agravo de petição fica adstrita a atacar sentenças terminativas e definitivas, assim como, excepcionalmente, decisões ...
  • Acórdão nº 2007/0114375-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... dos "vícios da ilegalidade" e da "injustiça", encartados em sentenças definitivas ou terminativas ... 3. Conseqüentemente, as fronteiras da ...
  • Acórdão nº 2006/0130569-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... dos "vícios da ilegalidade" e da "injustiça", encartados em sentenças definitivas ou terminativas ... 3. Desta sorte, as fronteiras da ...
  • Acórdão nº 2006/0156563-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... dos "vícios da ilegalidade" e da "injustiça", encartados em sentenças definitivas ou terminativas ... 3. Conseqüentemente, as fronteiras da ...
  • Acórdão nº 1.0363.12.001183-0/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-05-2019

    EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DIREITO PROCESUAL - NÃO CONHECIMENTO - PEDIDO JULGADO PROCEDENTE - APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO À SAÚDE - FORNECIMENTO DE TRATAMENTO - IMPRESCINDIBILIDADE DO TRATAMENTO PRESCRITO - RESPONSABILIDADE DO ESTADO E DO MUNICÍPIO.- Conforme entendimento pacificado jurisprudencialmente, tratando-se de ação civil pública o reexame necessário é obrigatório...

    ... , em Aes Civis Pblicas, apenas obrigatrio para as sentenas terminativas ou de improcedncia do pedido inaugural, a teor do art. 19 da Lei n ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001316-15.2015.5.06.0007), 29-01-2018

    RECURSO OBREIRO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. A sentença de mérito que o reclamante pretende ver reformada desafia recurso ordinário e esse não foi manejado, não podendo tomar seu lugar uma cópia da peça dos embargos de declaração anteriormente interpostos, inclusive assim nominada, ainda que jungida aos autos no octídio legal. Não se pode admitir dúvida quanto à espécie de recurso a ser manejado...

    ... dúvida quanto à espécie de recurso a ser manejado contra sentenças definitivas ou terminativas prolatadas pela Vara do Trabalho ou pelo Juiz ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0175900-92.2009.5.06.0291), 01-04-2020

    DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO DE PETIÇÃO QUE ATACA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA NATUREZA DEFINITIVA. CABIMENTO. A interposição de Agravo de Petição fica adstrita a atacar sentenças terminativas e definitivas, assim como, excepcionalmente, decisões interlocutórias terminativas do feito. Agravo de Instrumento a que se dá provimento.

  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000454-70.2017.5.06.0008), 17-12-2020

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - AGRAVO DE PETIÇÃO - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - NÃO CABIMENTO - O agravo de petição, em regra, é cabível contra sentenças definitivas ou terminativas, pois o art. 897, a, da CLT e o princípio da irrecorribilidade das decisões interlocutórias impedem a utilização da medida contra simples incidentes da execução. Assim, sendo a hipótese de decisão interlocutória, a qual não...

    ... CABIMENTO - O agravo de petição, em regra, é cabível contra sentenças definitivas ou terminativas, pois o art. 897, a, da CLT e o princípio da ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001228-68.2015.5.06.0009), 18-10-2018

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - AGRAVO DE PETIÇÃO - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - NÃO CABIMENTO - O agravo de petição, em regra, é cabível contra sentenças definitivas ou terminativas, pois o art. 897, a, da CLT e o princípio da irrecorribilidade das decisões interlocutórias impedem a utilização da medida contra simples incidentes da execução. Assim, sendo a hipótese de decisão interlocutória, a qual não...

    ... CABIMENTO - O agravo de petição, em regra, é cabível contra sentenças definitivas ou terminativas, pois o art. 897, a, da CLT e o princípio da ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000717-06.2017.5.06.0331), 10-09-2018

    RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. PETIÇÃO INICIAL. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. A sentença de mérito que o reclamante pretende ver reformada desafia recurso ordinário, que não foi manejado, não podendo tomar seu lugar uma cópia, ipsis litteris, da petição inicial, ainda que jungida aos autos no octídio legal. A redação do artigo 895, I, da CLT é clara. Não se pode admitir dúvida quanto à espécie de...

    ... dúvida quanto à espécie de recurso a ser manejado contra sentenças definitivas ou terminativas prolatadas pela Vara do Trabalho ou pelo Juiz ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000256-41.2014.5.06.0201), 26-06-2020

    DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO DE PETIÇÃO QUE ATACA DECISÃO TERMINATIVA. CABIMENTO. A interposição de Agravo de Petição fica adstrita a atacar sentenças terminativas e definitivas, assim como, excepcionalmente, decisões interlocutórias terminativas do feito. In casu, o agravante havia interposto Agravo de Petição contra ato judicial de cunho decisório e terminativo...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT