separação abandono lar

PROCESSUAL CIVIL. SEPARAÇÃO. PROCESSO DE DIVÓRCIO. ENDEREÇO. CITAÇÃO. CORREIO. RECEBIMENTO PELO PORTEIRO. DIVÓRCIO DECRETADO. ABANDONO DE LAR. FORÇA DE REVELIA. SENTENÇA ESTRANGEIRA. JUSTIÇA ARGENTINA. PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO. ENDEREÇO INCERTO. CITAÇÃO POR EDITAL. AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO. CURADORA ESPECIAL. NOMEAÇÃO. ALEGAÇÃO DE VÍCIO NA CITAÇÃO. PRECEDENTES DO STJ. NECESSÁRIA A ENTREGA AO...

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO. ABANDONO DO LAR PELO VARÃO. USUCAPIÃO FAMILIAR OU PRÓ-FAMÍLIA NÃO PROCLAMADA.DECRETO DE PARTILHA. ARBITRAMENTO DE ALUGUEL SOBRE O IMÓVEL COMUM AO CASAL.SUPOSTA NULIDADE DA DECISÃO NÃO ADMITIDA. AUSÊNCIA DE OBESERVÂNCIA AO RITO DA ESPÉCIE. OFENSA AO ART. 93, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. SENTENÇA REFORMADA,

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE DIREITO À MEAÇÃO C/C PARTILHA DE BENS. CASAMENTO. ABANDONO DO LAR. MOTIVO IRRELEVANTE. SEPARAÇÃO DE FATO HÁ MAIS DE VINTE ANOS. PARTILHA. IMPOSSIBILIDADE. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

Apelação cível. Ação de usucapião. Art. 1. 238 do cc. Homologação de acordo, com partilha do bem. Decurso de prazo superior há 15 anos sem que o coproprietário reivindicasse o bem. Mera tolerância que não induz a posse. Art. 1. 208 do cc. Separação do casal. Abandono do lar. Não caracterizado. Sentença mantida. 1. ?aquele que, por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um...

EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DE USUCAPIÃO FAMILIAR - COMPETÊNCIA DA VARA DE FAMÍLIA - CONFLITO ACOLHIDO.Sabe-se que o usucapião familiar encontra amparo no artigo 1.240-A do Código Civil.Para o reconhecimento da usucapião familiar mostra-se necessária a comprovação de diversos requisitos, entre eles que a propriedade objeto de discussão era dividida com ex-cônjuge ou ex-companhe

EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DE USUCAPIÃO FAMILIAR - COMPETÊNCIA DA VARA DE FAMÍLIA - CONFLITO ACOLHIDO.Sabe-se que o usucapião familiar encontra amparo no artigo 1.240-A do Código Civil.Para o reconhecimento da usucapião familiar mostra-se necessária a comprovação de diversos requisitos, entre eles que a propriedade objeto de discussão era dividida com ex-cônjuge ou ex-companhe

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. DANOS MORAIS. SEPARAÇÃO DE FATO. PERSEGUIÇÃO. DEMANDA AFORADA PELO ESPOSO EM FACE DA EX-CÔNJUGE. PEDIDO CONTRAPOSTO. ABANDONO DO LAR. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE RÉ. TESE DE ABALO MORAL INDENIZÁVEL EM RAZÃO DO ABANDONO DO LAR. CRESCIMENTO PROFISSIONAL ÀS CUSTAS DA DESVALORIZAÇÃO CONJUGAL. QUESTÃO PREJUDICIAL. COMPETÊNCIA DA VARA DA...

Apelação cível. Usucapião familiar. Art. 1. 240-a, do cc. Abandono do lar não configurado. Fixação de residência no estrangeiro. Necessidade do trabalho. Manutenção do vínculo com a prole. Auxílio material. Improcedência do pedido. 1. Nos termos do art. 1. 240-a, do cc, incluído pela lei nº 12. 424/11, ?aquele que exercer, por 2 (dois) anos ininterruptamente e sem oposição, posse direta, com...

Família e processual civil. Apelação. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável. Usucapião familiar. Artigo 1. 240-a do código civil. Abandono do lar. Abandono físico, material e afetivo. Enunciado n. 595 da vii jornada de direito civil. Precedente. Partilha de bem imóvel. Recurso improvido. 1. Apelação interposta contra sentença, em ação de reconhecimento e dissolução de união estável,

Divórcio litigioso. Partilha. Imóvel. Usucapião familiar. Requisitos. Abandono do lar. Não caracterizado. Litigância de má-fé. Inocorrência. 1. O art. 1. 240-a do código civil, incluído pela lei nº 12. 424/2011, trouxe a possibilidade de aquisição da propriedade comum entre ex-cônjuges ou ex-companheiros por meio da usucapião familiar, com os seguintes requisitos: a) exercício da posse direta,...

Ação de reconhecimento e dissolução de união estável e partilha de bens – Reconvenção oferecida pelo requerido que pretende o reconhecimento do direito de indenização em razão da venda de produtos em estoque no estabelecimento comercial e parte dos alugueres recebidos pela autora com exclusividade – Reconhecimento de que a união estável teve o período de 1977 a 1998 - Conjunto probatório que...

Família e processual civil. Apelação. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável. Usucapião familiar. Artigo 1. 240-a do código civil. Abandono do lar. Ausente. Enunciado n. 595 da vii jornada de direito civil. Partilha de imóvel. Recurso improvido. 1. Apelação interposta contra sentença que, nos autos da ação de reconhecimento e dissolução de união estável com partilha, julgou...

• Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU

APELAÇÃO CÍVEL. SEPARAÇÃO LITIGIOSA. ABANDONO DE LAR. REVELIA. ATRIBUIÇÃO DE CULPA AO CÔNJUGE VIRAGO. PERDA DA GUARDA DOS FILHOS. DECISÃO CONFIRMADA. Se um dos cônjuges viola os deveres do matrimônio, abandonando o lar e os filhos, a ele deve ser atribuída a culpa pela separação, perdendo, em conseqüência, a guarda dos filhos. Confirma-se a sentença que decretou a separação judicial do casal e...

• Revista Bonijuris

Separacao judicial. Abandono do lar seguido de coabitacao adulterina. Violacao de deveres instituidos pelo art. 231 n. I e II da lei civil. Reu confesso. Sentenca confirmada. (IRP)

APELAÇÃO CÍVEL Usucapião familiar, com fundamento no artigo 1.240-A do Código Civil Ação de extinção do feito, sem resolução do mérito, afastada – O evento a quo para o início da contagem do prazo prescricional é a separação de fato do casal, com o abandono do lar por um dos cônjuges Ação em condições de ser julgada (art. 515, § 5º, do CPC) Lapso temporal não verificado Pedido improcedente.  (TJSP

Apelação Cível. Ação de Separação Judicial. Fundamento. Violação dos Deveres Conjugais e Conduta Desonrosa. Abandono do Lar e Adultério. Procedência Parcial do Pedido. Não Reconhecimento da Culpabilidade Imputada ao Réu. Ruptura do Vínculo Consolidada na Insuportabilidade da Vida em Comum. Ausência de Relevo ou Consequência Jurídica. Confirmação do Decisório. Improvimento do Recurso. ...

• Pacto antenupcial

• Práticas forenses

SEPARAÇÃO DE CORPOS. ORDEM JUDICIAL CONCEDIDA DETERMINANDO QUE O CÔNJUGE VARÃO DEIXASSE O LAR. ABANDONO DE LAR POR PARTE DA VAROA ANTES DO CUMPRIMENTO DA ORDEM. Tendo sido concedido liminar para que o cônjuge varão deixasse seu lar e, não tendo sua esposa suportado esperar pelo cumprimento de tal ordem, tem-se como justificada a saída da recorrida de seu lar decorrido entre o lapso temporal da...

• Prática de Direito Imobiliário

• Regime de bens no casamento e união estável

Mesmo que o autor já tenha deixado o lar conjugal, não há como prevalecer a decisão que julgou extinto o processo por falta de interesse de agir, uma vez que a medida cautelar de separação de corpos existe, inclusive, para regularizar situações, na tentativa de se evitar a alegação de abandono do lar como argumento de defesa ou acusação no processo de separação.

Separacao judicial litigiosa. Sentenca "ultra-petita". Inocorrencia de nulidade. Abandono voluntario do lar indemonstrado. Improcedencia do pedido. A sentenca "ultra-petita", porque pode ser expungida de seus excessos, nao e' nula. Incomprovado que o conjuge varao abandonou voluntaria e injustificadamente o lar conjugal, deve o pedido de separacao judicial, fundado em tal fato, ser desacolhido....