separação dos poderes montesquieu
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A Tese de Montesquieu e a praxis dos pais fundadores da República Norte-Americana
O presente ensaio trata da tese de Montesquieu e da sua influência no pensamento e na prática dos protagonistas da Revolução Norte-Americana, que criou a primeira república moderna (sob a forma federal e com governo presidencialista) e instituiu o judicial review of legislation. O estudo inventaria o pensamento jurídico subjacente às escolhas políticas dos fundadores do novo Estado, tal como...
... Palavras-chave : Montesquieu. Separação de poderes. República Federal. Presidencialismo. Controle formal de ... -
Direito Administrativo
... 60, § 4°, I da CF) ... 5 PODERES DO ESTADO ... São poderes do Estado ... No presidencialismo, predomina a separação dos poderes, independentes e harmônicos entre ... ção dos poderes desenvolvida por Montesquieu (MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo ...
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Governança pública
... privadas têm como ponto em comum a separação entre a propriedade e a gestão, que caracteriza ... por Instituições Públicas dos três poderes: executivo, legislativo e judiciário (LORENTE, ... ípio da separação dos poderes de Montesquieu ...
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A Teoria da Separação dos Poderes como Alicerce da Democracia
O trabalho em referência visa realizar uma análise da teoria da separação dos poderes referida em três obras clássicas da política, nos séculos XVII e XVIII, sendo elas o Segundo Tratado sobre o Governo Civil, de John Locke, O Espírito das Leis, de Charles de Montesquieu e O Federalista, e como funcionam como pilar essencial da democracia. A análise foi feita por meio de uma pesquisa...
... ítica, nos séculos XVII e XVIII, sendo elas o Segundo Tratado sobre o Governo Civil, de John Locke, O Espírito das Leis, de Charles de Montesquieu" e O Federalista, e como funcionam como pilar essencial da democracia. A análise foi feita por meio de uma pesquisa bibliográfica e documental com m\xC3" ... -
Fundamentos do Estado Democrático de Direito
... ção à decrépita teoria da separação ou tripartição dos poderes estatais – ... ção de seu enfoque original a Montesquieu, o qual, por sua vez, inspirou-se nas ideias de ...
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O federalista e a democracia: revisitando a teoria da separação dos poderes e o papel do judiciário
O presente trabalho analisa as principais teses de uma obra seminal do constitucionalismo moderno, a saber, O Federalista, concentrando a atenção na teoria da separação dos poderes, no governo representativo e na relação dessas instituições com as práticas democráticas. A partir de uma análise teórica e histórica, busca-se encontrar neste texto alguns elementos que podem ser retomados e...
... ção dos poderes, ao qual os framers da Constituição incorporaram um contra-ideal da liberdade apoiados nas teses de Locke e de Montesquieu ... Desse modo, o que se verifica é que tanto a teoria do governo misto quanto a teoria da separação dos poderes tinham por objetivo promover ... -
A aproximação entre os grandes sistemas do direito contemporâneo
O presente artigo pretende analisar os principais aspectos das duas grandes famílias do direito, para se chegar à conclusão de que, na atualidade, o sistema do civil law não se distancia, em muito, do common law.
... ó confere, mas também restringe, os seus poderes de criação do direito" 61 ... Dessa forma, Hart ... ídico 67 , bem como a crítica da separação dos poderes de Montesquieu 68 , foram fatores ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0039839-92.2021.8.19.0001 (Criminal), 12-09-2023
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Conselho Recursal dos Juizados Especiais Primeira Turma Recursal Criminal Apelação nº 0039839-92.2021.8.19.0001 Apelante: JEFERSON DA CONCEIÇÃO Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Delito do artigo 19 da Lei das Contravenções Penais - Norma penal em branco - Diferença de tratamento em unidades da Federação - Recurso conhecido
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A história, a filosofia e o direito
... foi um embate pela realocação de poderes na Europa, a 2ª. guerra já foi uma guerra entre ... 35 A separação, portanto, entre poder religião e poder ... Montesquieu, de rigor, não formulou a teoria da separação, ...
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O governo eletrônico e os global players
... , Thomas Hobbes, John Locke, Barão de Montesquieu, Jean-Jacques Rousseau, e até os mais recentes ... de governo, relacionadas com os poderes de decisão e de comando, e as de auxílio ... , pode-se visualizar que a Teoria da Separação dos Poderes, do político e filosofo francês ...
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Despacho com número 5519433-49.2020.8.09.0120 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 30-08-2022
... concreto, não configura ofensa à separação dos Poderes a análise realizada pelo Poder ... mito, consistente na atribuição a Montesquieu de um modelo teórico ... reconduzível à teoria ...
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Freios, contrapesos e os limites da atividade jurisdicional
Freios, contrapesos e os limites da atividade jurisdicional
... reconstruir o surgimento da teoria da separação dos poderes por meio do modelo tripartido de ... de Secondat, barão de La Brède e de Montesquieu, como sendo o primeiro pensador a teorizar a ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000618-94.2022.8.19.0057 (Fazendária), 27-11-2023
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Conselho Recursal dos Juizados Especiais Primeira Turma Recursal Criminal Apelação nº 0000618-94.2022.8.19.0057 Apelante: WEMERSON GONÇALVES PEREIRA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO R E L A T Ó R I O Cuida-se de recurso, apresentado por WEMERSON GONÇALVES PEREIRA, através de Defensor Público, que
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Das leis à história: direito, política e causalidade histórica em Montesquieu
... separação entre Direito, moral e religião; os limites da intervenção estatal; os ... governo moderado, devem ser combinados, regulados e temperados os poderes, enquanto para um governo despótico, basta as paixões, nas quais ...
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Acordao N° 1398895 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-02-2022
Constitucional. Tributário e processual civil. Apelação cível. Mandado de segurança. Icms. Icms-difal. Energia elétrica. Serviços de telecomunicação. Alíquotas diferenciadas por tipo e faixas de consumo. Possibilidade. Princípio da seletividade. Princípio da capacidade contributiva. Princípio da separação dos poderes. Segurança denegada. Manutenção da sentença. 1. A constituição federal, em seu...
... PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS ... PODERES.SEGURANÇA DENEGADA. MANUTENÇÃO ... Montesquieu após a Revolução Francesa, e adotada pela ... -
Separação dos poderes na engenharia institucional brasileira: uma crítica à luz do papel normativo do Supremo Tribunal Federal
... Como apontado por Ackerman, nenhum outro campo de pesquisa acadêmica é tão intensamente dominado por um único pensador– Montesquieu – quando o tema é separação dos poderes 4 ... De fato, na realidade nacional e da América Latina, parece haver um descompasso entre o ...
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O princípio da separação de poderes
... ário: III.1 Sobre a origem da doutrina da separação de poderes: as características principais que envolvem a concepção política de Montesquieu. III.2 A separação de poderes e o Estado de Direito. A evolução do Estado de Direito. O Estado Subsidiário. Populismo e Estado. III.3 A ...
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Acordao N° 1350384 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-06-2021
Fazenda. Tutela de urgência consistente na determinação de investidura no cargo de professor substituto/temporário (atividades) da secretaria de educação do df ou, subsidiariamente, pela ?suspensão da posse, com reserva da correspondente vaga?. Agravo de instrumento contra a decisão de indeferimento da medida. Não satisfatoriamente evidenciados a probabilidade do direito e o perigo de dano....
... do princípio da separação de poderes. Entretanto, com suporte na Teoria dos ... (checks and balances),formulada por Montesquieu após a Revolução Francesa e adotada na ... -
O constitucionalismo republicano de Thomas Jefferson
Neste artigo defende-se que a teoria constitucional de Thomas Jefferson é uma teoria republicana cuja ênfase recai sobre o princípio da soberania popular. Sustenta-se ainda que as características principais do constitucionalismo jeffersoniano repousam sobre suas teses a respeito da separação e limitação dos poderes e a respeito do governo representativo com ampla participação popular. Nesse...
... sobre suas teses a respeito da separação e limitação dos poderes e a respeito do governo ... Mas foi Montesquieu que enfatizou certos elementos que não haviam ... -
Os precedentes judiciais no sistema jurídico brasileiro
... perspectiva, o Parlamento teria seus poderes" limitados pelos princípios contidos na Constitui\xC3" ... sentido, já que “o princípio da separação dos poderes de forma estrita, até porque nesses ... ção dos poderes, sedimentada por Montesquieu, cabendo-lhe tão somente declarar a vontade ...
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Filosofia do Direito e Noções de Política
... do direito, especialmente as que outorgam poderes jurídicos para exarar decisões ou legislar ... ção do Direito tem por base a separação deste em relação à moral 200 ... Foi ... Por isso Montesquieu 228 afirma que o juiz nada mais é do que a ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... , por meio do mandato, recebe poderes que lhe são outorgados por todo o ... RECONHECIMENTO JUDICIAL DA SEPARAÇÃO DE FA TO ANTES DO PERÍODO VEDADO ... separação dos poderes é Montesquieu. Esses dois foram os dois ...
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Todos querem legislar. Eagora?
Resumo: A atividade legiferante de todos os poderes constituídos tem se tornado um dos grandes embates do Estado contemporâneo, certo que a separação de poderes na forma idealizada por Montesquieu já não coaduna com as feições que o Estado moderno tomou no correr dos séculos, aqui a problemática se instaura em como harmonizar essa tensa relação e qual o papel do cidadão nesse reelaboração das funç
... A constante atividade legiferante dos poderes constituídos mostra-se uma das constantes fontes ... tendência é considerar a teoria da separação dos poderes como consagrada por Montesquieu um ... -
Precedentes e Separação dos Poderes
... Precedentes: Fundamentos, Elementos e Aplicação 117 ... Charles de Secondat, o Barão de Montesquieu. Nos dizeres de Norberto Bobbio, Locke foi responsável não só pela primeira como também pela mais completa formulação do Estado liberal, é ...
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Acordao N° 1397119 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022
Agravo de instrumento. Decisão que, na origem, indeferiu a antecipação de tutela. Benefícios sociais de auxílio vulnerabilidade e prato cheio. Impossibilidade de se conceder liminar satisfativa contra a fazenda pública. Recurso conhecido e improvido. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto em face da decisão proferida nos autos do processo n. 0750477-34. 2021. 8. 07. 0016, em curso no 1º...
... violação do princípio da separação de poderes ... Entretanto, com suporte na Teoria ... Montesquieu após a Revolução Francesa e adotada na ...