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separação judicial na vLex Brasil.
"separação judicial" em Jurisprudência
Recurso nº 1.0000.00.262492-2/000(1), Ponente Hugo Bengtsson
Conversão de separação judicial em divórcio - Competência do Juízo ...
Recurso nº 70027457092, Ponente Rui Portanova
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO. CERTIDÃO DE CASAMENTO COM AVERBAÇÃO DE SEPARAÇÃO. JUNTADA. DESNECESSIDADE.
Caso específico de conversão de separação em divórcio em que, pelas suas peculiaridades, ...
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"separação judicial" em Legislação
Códigos - 27 Dezembro 1977
..., faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
A separação judicial, a dissolução do casamento, ou a ...... nulidade ou anulação do casamento;
- pela separação judicial;
IV- pelo divórcio.
Parágrafo único- ...
DOU. Diario Oficial da União, 27 Dezembro 1977
Lei Ordinária
...er que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
1º - A separação judicial, a dissolução do casamento, ou a ...... ou anulação do casamento;
- pela separação judicial;
IV - pelo divórcio.
...
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"separação judicial" em Doutrina
Revista Bonijuris - Núm. 525, Agosto 2007
... das possibilidades do alimentante Alvará judicial - Crédito derivado de PIS e FGTS - Falecimento ...... pela legislação - Necessidade de colação Separação judicial - Sonegação de bens - Ação de ...
Revista Bonijuris - Núm. 497, Abril 2005
... Separação judicial - alimentos - valor - filha. Sociedade ...
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