serventuários em greve
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Em vigor
Lei Nº 5.010, de 30 de Maio de 1966. Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
... contra a organização do trabalho e o exercício do direito de greve; ... VIII - os habeas-corpus em matéria criminal de sua competência ... § 2º Os serventuários e auxiliares da Justiça Estadual servirão, igualmente, nos feitos de que ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 78474 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-260840-20.2002.5.09.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
... em que deveria o Reclamante prestar depoimento pessoal em face de greve" dos serventuários da Justiça, não se pode cogitar de confissão quanto \xC3" ...
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Acórdão nº 2006/0154246-1 de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. GREVE DOS SERVENTUÁRIOS DA JUSTIÇA NÃO COMPROVADA PELO AGRAVANTE. AGRAVO DE ...
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Acórdão nº 2006/0154246-1 de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. GREVE DOS SERVENTUÁRIOS DA JUSTIÇA NÃO COMPROVADA PELO AGRAVANTE. AGRAVO DE ...
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Processo nº 0066830-84.2016.8.19.0000 de Orgao Especial, 3 de Marzo de 2017
... participação na greve" dos serventuários. ... Ausência de omissão ou contradição\xC2" ...
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Processo nº 0067927-85.2017.8.19.0000 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 26 de Enero de 2018
Ementa: Agravo de Instrumento. Cumprimento de Sentença. Decisão que Indeferiu O Requerimento Do Réu de Devolução Do Prazo para a Apresentação Da Impugnação Ao Cumprimento de Sentença, Em Razão Da Impossibilidade de Ter Acesso Aos Autos Durante O Período de Greve Dos Serventuários Deste Tribunal de Justiça. Inconformismo Do Réu, Ora Impugnante. In Casu, Não Restou Demonstrada a Indisponibilidade...
... durante o período de greve" dos serventuários ... deste Tribunal de Justiça. Inconformismo\xC2" ... -
Acórdão nº 0020111-34.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 3 de Diciembre de 2016
... ASSENTADAS E DE GREVE DOS SERVENTUÁRIOS. CERTIDÃO ... ENCAMINHADA PELO CARTÓRIO DE ORIGEM ...
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Acórdão nº 13959-3/2007 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 29 de Julio de 2008
- Apelação Cível. Mandado de Segurança. Intempestividade Recursal. Não Conhecimento do Recurso Interposto. 1. Analisando os Pressupostos Extrínsecos e Intrínsecos de Admissibilidade do Recurso de Apelação, Verifica-se a Sua Manifesta Intempestividade, o que Impede o Seu Conhecimento. 2. Deflui-se da Assinatura Constante na Fl. 88v.; que o Patrono da Apelante Tomou Ciência da Sentença...
... 23/10/2006, findando, assim, em ... 13/10/2006. Ressalta-se que a greve dos serventuários terminou em 11/10/2006, ... conforme certidão de fls ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 18 de Diciembre de 2007
AGRAVO. TEMPESTIVIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUSPENSÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS NO REGIONAL. COMPROVAÇÃO. Procede o argumento da Reclamada de que é tempestivo o Agravo de Instrumento, visto que, quando de sua interposição, foi comprovado que, muito embora o despacho que negou seguimento à Revista tenha sido publicado no dia 5/5/2006 - sexta-feira, houve suspensão dos prazos processuais no...
... processuais no período de 5/5/2006 a 18/5/2006, por motivo de greve dos serventuários do TRT da 5.ª Região, conforme Resolução ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2007
AGRAVO. tempestividade do agravo de instrumento. suspensão dos prazos processuais no regional. comprovação. Procede o argumento da Reclamada de que é tempestivo o Agravo de Instrumento, visto que, quando de sua interposição, foi comprovado que, muito embora o despacho que negou seguimento à Revista tenha sido publicado no dia 5/5/2006 - sexta-feira, houve suspensão dos prazos processuais no...
... processuais no período de 5/5/2006 a 18/5/2006, por motivo de greve dos serventuários do TRT da 5.ª Região, conforme Resolução ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 18 de Diciembre de 2007
AGRAVO. TEMPESTIVIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUSPENSÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS NO REGIONAL. COMPROVAÇÃO. Procede o argumento da Reclamada de que é tempestivo o Agravo de Instrumento, visto que, quando de sua interposição, foi comprovado que, muito embora o despacho que negou seguimento à Revista tenha sido publicado no dia 5/5/2006 - sexta-feira, houve suspensão dos prazos processuais no...
... processuais no período de 5/5/2006 a 18/5/2006, por motivo de greve dos serventuários do TRT da 5.ª Região, conforme Resolução ... -
Acordao Nº 99134 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-07-2017
AÇÃO ORDINÁRIA. GREVE. SINDICATO DOS SERVENTUÁRIOS DA JUSTIÇA. PRELIMINAR. INCOMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPA. INOCORRÊNCIA. DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL. FIXAÇÃO DE MULTA. RAZOABILIDADE. PROPORCIONALIDADE. INDENIZAÇÃO PELOS DANOS CAUSADOS AOS COFRES PÚBLICOS. INVIABILIDADE. 1) O Supremo Tribunal Federal já pacificou o entendimento de que a demanda que discute a...
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Acordao Nº 99134 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-07-2017
AÇÃO ORDINÁRIA. GREVE. SINDICATO DOS SERVENTUÁRIOS DA JUSTIÇA. PRELIMINAR. INCOMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPA. INOCORRÊNCIA. DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL. FIXAÇÃO DE MULTA. RAZOABILIDADE. PROPORCIONALIDADE. INDENIZAÇÃO PELOS DANOS CAUSADOS AOS COFRES PÚBLICOS. INVIABILIDADE. 1) O Supremo Tribunal Federal já pacificou o entendimento de que a demanda que discute a...
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Acordao Nº 99134 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-07-2017
AÇÃO ORDINÁRIA. GREVE. SINDICATO DOS SERVENTUÁRIOS DA JUSTIÇA. PRELIMINAR. INCOMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPA. INOCORRÊNCIA. DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL. FIXAÇÃO DE MULTA. RAZOABILIDADE. PROPORCIONALIDADE. INDENIZAÇÃO PELOS DANOS CAUSADOS AOS COFRES PÚBLICOS. INVIABILIDADE. 1) O Supremo Tribunal Federal já pacificou o entendimento de que a demanda que discute a...
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Acordao Nº 99134 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-07-2017
AÇÃO ORDINÁRIA. GREVE. SINDICATO DOS SERVENTUÁRIOS DA JUSTIÇA. PRELIMINAR. INCOMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPA. INOCORRÊNCIA. DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL. FIXAÇÃO DE MULTA. RAZOABILIDADE. PROPORCIONALIDADE. INDENIZAÇÃO PELOS DANOS CAUSADOS AOS COFRES PÚBLICOS. INVIABILIDADE. 1) O Supremo Tribunal Federal já pacificou o entendimento de que a demanda que discute a...
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Acórdão nº 62964-2/2008 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Criminal, 27 de Noviembre de 2008
... greve de serventuários da justiça e do acúmulo de serviços atribuídos ao ...
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Acórdão nº 62602-1/2007 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Criminal, 10 de Enero de 2008
... ALGUMAS DIFICULDADES NO ... JUÍZO PROCESSANTE ... GREVE DOS SERVENTUÁRIOS ... DA JUSTIÇA. PRINCÍPIO DA ... RAZOABILIDADE ...
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Acordão da Quarta Turma, 17-05-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DESEGURANÇA. DIREITO LÍQUIDO E CERTO. INEXISTÊNCIA. ALEGAÇÃO DESUSPENSÃO DOS SERVIÇOS FORENSES. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA.NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. INVIABILIDADE DO MANDAMUS. AGRAVODESPROVIDO.1. O mandado de segurança exige a demonstração de direito líquido ecerto próprio do impetrante, mediante a apresentação de...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-1240/2004-004-05.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 18 de Diciembre de 2007
AGRAVO. TEMPESTIVIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUSPENSÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS NO REGIONAL. COMPROVAÇÃO. Procede o argumento da Reclamada de que é tempestivo o Agravo de Instrumento, visto que, quando de sua interposição, foi comprovado que, muito embora o despacho que negou seguimento à Revista tenha sido publicado no dia 5/5/2006 - sexta-feira, houve suspensão dos prazos processuais no...
... processuais no período de 5/5/2006 a 18/5/2006, por motivo de greve dos serventuários do TRT da 5.ª Região, conforme Resolução ... -
Acórdão nº 64398-4/2008 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 17 de Febrero de 2009
... DE QUALIFICACAO E ... INTERROGATORS DESIGNADA ... PARA 25.06.2008. GREVE D ... SERVENTUARIOS. REDESIGNADA ... PARA 05.11.2008, COM ... APRESENTAqAO ...
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Justiça do Rio de Janeiro deve manter 30% dos servidores durante greve
Justiça do Rio deve manter 30% dos servidores durante greve
... “Mesmo assim, os serventuários" estão em greve há mais de dois meses e meio, o que, para o presidente da Seccional, Felipe Santa Cruz, ultrapassa qualquer limite de razoabilidade\xE2\x80" ... -
Acórdão nº 67711-7/2008 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 30 de Marzo de 2009
Habeas Corpus. Processo Penal. Paciente Acusado das Práticas Descritas nos Arts. 157, §§ 1° e 2°, I, Ii e V, e 288, Todos do Código Penal (Roubo Qualificado Pelo Emprego de Arma, Concurso de Agentes e Constrição da Liberdade de Vítimas, C/C Formação de Quadrilha). Paciente Preso em Flagrante no Dia 07/06/2006, Juntamente Com Outros Denunciados, Após Efetuar Assalto a ônibus que...
... FEITO COMPLEXO. PRESENQA DE ... VARIOS REUS, GREVE DE ... SERVENTUARIOS DA JUSTIQA, DEMORA ... NA DEVOLUQAO DE CARTAS ... -
Acórdão nº 31992-6/2005 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 12 de Mayo de 2007
... ADMISSIBILIDADE. INTERPOSIÇÃO APÓS ... GREVE" DE SERVENTUÁRIOS. SUSPENSÃO ... DOS PRAZOS RECURSA1S. DECRETO ... JUDICI\xC3" ...
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Acórdão nº 66037 de 2ª Turma, 15 de Abril de 1988
- PROCESSUAL PENAL. DEMORA DA REMESSA DO INQUERITO A JUSTIÇA. GREVE DOS SERVIDORES. A PEQUENA DEMORA NA REMESSA DOS AUTOS DO INQUERITO AO JUIZ, DECORRENTE DA GREVE DOS SERVENTUARIOS DA JUSTIÇA, NO RIO DE JANEIRO, SEQUER PODE SER ATRIBUIDA A RESPONSABILIDADE DO MAGISTRADO. DE QUALQUER SORTE, E DE NEGAR-SE PROVIMENTO AO RECURSO SE A DENUNCIA JA FOI OFERECIDA E RECEBIDA.
... GREVE, SERVENTUARIOS, JUSTIÇA ... PP2066,PRISÃO EM FLAGRANTE ... EXCESSO ...